2015
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (24/03/2015)
Aos
vinte quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira, que iniciou a sessão,
solicitando que se fizessem a leitura das atas das reuniões
anteriores, as quais foram aprovadas com ressalvas. Lembrou sobre o
Pedido de impugnação do Edital número um de dois mil e quinze que
trata do Processo Seletivo Simplificado, para contratação
temporária de profissionais para a SEMED, solicitando a reavaliação
da forma de escolha e classificação dos candidatos, uma vez que,
para o cargo de auxiliar de sala, por exemplo, o requisito mínimo
exigido de escolaridade para a habilitação foi a de Ensino
Fundamental, contrariando diretamente a Resolução número três de
dois mil e quatorze do COMED. Informou que a Secretaria Municipal de
Educação comunicou no site da COPEVE o cancelamento da seleção
para os Auxiliares de Sala, acarretando um novo problema. A
vice-presidente Célia ratificou a fala do presidente, reforçando
que foi solicitada a adequação da legislação vigente, que a SEMED
não tomou como parâmetro. A conselheira Ana Lúcia externou sua
preocupação quanto ao cancelamento para o cargo de auxiliar de
sala, pois há carência; que estão sendo lotados para trabalhar com
Alunos com deficiência nas séries iniciais do Ensino Fundamental e
muitos não estão habilitados para tal. A conselheira Neusa disse
haver duas atribuições na rede para o cargo de Auxiliar de sala,
apesar de ser para auxiliar na educação infantil, estão
“ajeitando” para trabalhar com alunos com deficiência nas séries
iniciais do Ensino Fundamental. Em seguida, a conselheira Lavínia
indagou sobre como foi feito o pronunciamento do COMED à Semed,
referente à impugnação do Edital; se houve o corte e não a
suspensão, está ferindo a legislação; quis sanar um problema, mas
piorou, em sua opinião. Indagou como ficam essas pessoas que foram
cortadas, que já tinham feito a inscrição. O presidente fez a
leitura da Nota de impugnação. Logo após, a conselheira Sandra
Regina externou seu descontentamento, dizendo que é inadmissível o
município colocar pessoas desqualificadas para trabalhar com
crianças com deficiência. Sugeriu que se encaminhe um ofício,
solicitando informações acerca do encaminhamento dado pela SEMED,
referente ao Edital. O presidente reforçou, dizendo que o COMED se
posiciona favorável a uma solução efetiva para suprir as carências
de pessoal da rede, desde que seja respeitada a legislação,
ressaltando a necessidade de realização de concurso público para
professor efetivo. Em seguida, o conselheiro Márcio pede licença ao
pleno do Conselho para apresentar uma mãe de aluno da rede
municipal, Marisa, para expor o problema que está acontecendo com a
matrícula on line na rede. Disse ser constrangedor o desencontro de
informações; muitos pais deixarão os filhos sem escola, pois não
têm condições de ficar vindo, várias vezes à Secretaria, sem que
se solucione o problema da matrícula. O presidente explicou à
senhora Marisa que o Conselho acompanha as ações da Secretaria, que
vai buscar esforços para solução deste problema. Logo após, a
conselheira Ritta explicou que, até novembro do ano de dois mil e
quatorze, a SEMED não tinha o número exato de alunos matriculados;
que há um cronograma de agendamento para resolução desses
problemas; que, para alunos que serão transferidos, como o da
senhora Marisa, foram agendados os dias trinta e trinta e um de
março. A conselheira Neusa acrescentou dizendo que, para os alunos
que não fizeram a pré-matrícula e os que não conseguiram
confirmar a matrícula, o agendamento está acontecendo no período
de vinte e quatro a vinte e sete de março, prontificando-se a
averiguar a situação relatada pela mãe. Dando continuidade à
reunião, a conselheira Lavínia sugeriu que o Comed recorra,
novamente, à secretária, informando que muitos pais estão vindo ao
Comed reclamar do problema acarretado pela matrícula on line. Disse
ser contra a conselheira Neusa ter se ausentado da reunião plenária
para resolver uma situação pontual, uma vez que é necessário
ouvir os dois lados, o da comissão de matrícula e dos responsáveis
pelos alunos, o que foi ratificado pela conselheira Sandra Regina. A
conselheira Élida ressaltou que a conselheira foi averiguar o que
estava acontecendo. A conselheira Célia ratificou a fala da
conselheira Élida, dizendo que o Conselho não pediu para a
conselheira se ausentar, porém ela ficou incomodada e, já que é
membro da comissão de matrícula, foi verificar se o encaminhamento
dela estava errado. O presidente sugeriu a formação de uma comissão
para dar encaminhamento e eventual contribuição para resolução
desses problemas com a matrícula da rede. Sugeriu, também, que
solicitassem informações acerca do andamento de matrícula on line,
em função do elevado número de pais ou responsáveis pelos alunos,
que buscam atendimento na Semed, e que chegam a este Conselho. Sobre
a Educação Infantil, a conselheira Angelina informou que são dois
profissionais que assumem essa etapa. Disse que o cuidar e educar não
se dissociam; que é preciso colaborar para que isso seja efetivado.
O presidente sugeriu que se encaminhe à Secretaria um documento,
propondo a viabilidade de Concurso Público urgente, uma vez que essa
contratação temporária de professores corre o risco de ficar
conforme o Estado com monitoria. O conselheiro Antônio falou que não
se deve copiar exemplos dos outros Estados, que é preciso fazer o
melhor. Pelo adiantado da hora, o presidente sugeriu que a pauta
sobre o planejamento para dois mil e quinze, ficasse para a próxima
semana, numa reunião extraordinária. Passou-se para outro ponto de
pauta, com a Coordenadora da Câmara do FUNDEB, conselheira Quitéria,
informando sobre o não envio do parecer referente às Prestações
de Contas dos recursos do FUNDEB, exercícios 2012 e 2013; que o
Tribunal de Contas cobrou da Prefeitura o Parecer da Câmara em
relação ao exercício 2014. A conselheira Célia ratificou a fala
da coordenadora, explicando que a Câmara não emitiu o Parecer,
porque as informações não chegaram, tornando inviável. Informou
sobre a reunião da Câmara com o Contador Geral do Município,
representante da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Clistenes
Calheiros, e com o Coordenador do Fundo Municipal, Sr. Alexandre
Chagas, para discutir sobre a possível utilização indevida dos
recursos do Fundo, detectada pela Câmara do FUNDEB, e o porquê do
não encaminhamento de respostas às solicitações da Câmara;
questionou-se, também, sobre o envio das Prestações de Contas do
Fundeb, exercícios 2011, 2012 e 2013, ao Tribunal de Contas, sem o
Parecer da Câmara, em descumprimento ao artigo vinte e sete da Lei
11.494/2007. Em relação à documentação não enviada, o Senhor
Clístenes informou que é competência da SEMARHP; quanto às
Prestações de Contas encaminhadas ao Tribunal de Contas sem
instrução de Parecer da Câmara, disse que não tinha conhecimento
da Lei; comprometeu-se, no entanto, de enviar os dados para a emissão
de Parecer sobre a Prestação de Contas
do exercício 2014, solicitando que a Câmara enviasse um ofício,
por e-mail, com as solicitações. A Conselheira Célia disse, ainda,
que a reunião fora bem produtiva, esclarecedora. Em seguida, o
presidente indagou quem poderia representar o COMED na Comissão de
Avaliação do Plano Municipal de Educação, sendo dois titulares e
seus suplentes, ficando definidos os nomes das conselheiras Élida,
Quitéria e, da assessora técnica Edna Lopes, a confirmar. Não
havendo nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (10/03/2015)
Aos
dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze
horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, com
a presença da senhora Secretária Municipal de Educação, Ana
Dayse, do Coordenador do Fundo Municipal/SEMED, senhor Alexandre
Chagas, do presidente da Comissão de Educação da Câmara
Municipal, Senhor vereador Guilherme Soares, representante do Fórum
Estadual de Educação, professor Juliano Brito, do fórum Alagoano
em Defesa da Educação Infantil-FADEDI, professora Edna Lopes, teve
início a Reunião Ordinária do COMED, sob a presidência do
professor Jailton Lira que iniciou a sessão agradecendo a presença
da Secretária Ana Dayse e dos representantes dos setores da Semed
e outras entidades. Explicou o motivo da pauta. Salientou que existem
uma relação respeitosa do Conselho com a Secretaria, mas isso não
exclui o trabalho de fiscalização. Fez o relato de alguns itens
para serem discutidos como: a polêmica da Portaria que trata da
matrícula on line, sobre o Edital que trata do processo Seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para a
Semed, sobre as Prestações de Contas dos Recursos do FUNDO que,
desde 2012 são encaminhadas ao Tribunal de Contas sem o Parecer
da Câmara do FUNDE, por falta de informações solicitadas e não
atendidas, em descumprimento à Lei. Disse que, na avaliação do
Conselho, está faltando informações, diálogo entre a equipe da
SEMED com o COMED. Indagou qual a política da SEMED sobre a criação
de vagas para 2015, informando que são mais de cinco mil alunos fora
de sala. Sobre a contratação temporária de profissionais para
rede, o presidente disse que houve um equívoco quanto à exigência
mínima de formação do auxiliar de sala, uma vez que no edital
estava em nível fundamental, descumprindo o que preceitua a atual
Resolução do COMED nº03/2014. Lembrou a necessidade de atualização
do PME e, em seguida, fez a leitura da Nota de Repúdio ao Edital de
Concurso da SEMED para abertura de vagas para professor temporário e
auxiliar de sala, sem a formação mínima exigida em lei. Em
seguida, já com a palavra, a Secretária Ana Dayse cumprimentou a
todos e deu boas vindas ao vereador Guilherme Soares. Externou o
prazer em poder compartilhar com a reunião do COMED, sendo a sua
primeira do ano de 2015. O COMED exerce esse papel de acompanhar a
política pública e não há por que não haver parceria. Informou
que o município tem buscado solucionar questões macros, mas que é
de difícil resolução; que é necessário pensar juntos. Informou
ainda, que o ano letivo iniciou ontem, dia nove, para a maioria das
escolas; que as diferenças de data não têm relação com a
matrícula on line. Foram cadastradas mais de dezesseis mil crianças;
cerca de quatro mil foram reprimidas no Sistema, o que não é
surpresa, pois tudo é novo; que ainda existem problemas para
resolver. Terminando a pré-matrícula, o Sistema vai dar
visibilidade de quantos alunos foram matriculados, de fato, e quais
os bairros que têm a maior demanda; que não tem dúvidas de que são
os da parte alta da cidade. Lembrou que estão construindo dezessete
novas creches, apesar de considerar pouco, pois há um crescimento
desordenado. Informou que Maceió é a segunda cidade do país mais
invadida. Com relação à Educação Infantil na Rede, disse que
haver formação para os professores e construção das orientações
curriculares, consultoria da professora Lenira Hadad. Sobre a
Municipalização do Ensino, a Secretária informou a criação de um
grupo de trabalho para a realização de um estudo, um planejamento
com cautela; disse não ser contrária à Municipalização, porém,
no momento, o Município não tem condições de aderir. Sobre a
Municipalização do Transporte, disse que não há como o município
assumir; não é competência do município e sim do Estado. A
pretensão é implantar Passe Livre para as crianças do sexto ao
nono ano. Garantindo, no caso do município, o Transporte Escolar.
Dando continuidade, sobre a Seleção Temporária de Profissionais
para a Rede, a Secretária informou que foi feito um levantamento
para amenizar a situação e que não se estão criando vagas; que as
reformas das cinco escolas estão com mais de cinquenta por cento
encaminhadas; que existe um processo de licitação para reformas de
mais onze escolas sendo concluído, uma delas é a Corintho da Paz.
Lembrou que há uma tentativa de acordo com a comunidade para que a
Escola funcione no prédio da Escola Gastone Lúcia, enquanto a
Corintho estiver reformando. Falou, também dos problemas encontrados
na construção das novas creches, as do PROINFÂNCIA; que a Escola
abandonada, do Conjunto Eustáquio Gomes, construída pelo Programa
de Aceleração do Crescimento-PAR, é do Estado, que prometeu
recuperar o imóvel, passando para o Município, porém isso não
aconteceu. A Conselheira Célia externou sua preocupação, dizendo
que não há como dar conta, por falta de planejamento, gestão e
investimento; que há escolas fechadas, sem assistência; que,
realmente, haja maior empenho e se priorize a Educação. A
Secretária registrou seu apreço às diretoras das escolas em
reforma, pela boa vontade, apesar dos transtornos e o quanto tem sido
difícil criar condições de funcionamento. Ainda sobre Transporte
Escolar, o Conselheiro Antônio lembrou a péssima qualidade do
Transporte, dando, também, como exemplo o fato de a Escola Brandão
Lima ter ficado sem aula naquele dia, por falta de combustível.
A
Conselheira Ana Lúcia pediu um olhar mais carinhoso em relação à
lotação dos professores nas áreas com mais carência, a saber:
Benedito Bentes, Eustáquio Gomes, Colina, Fernão Velho; que a
grande preocupação do Setor de Recursos Humanos/SEMED é como
fazê-lo, quais mecanismos usar, para tornar a situação mais
atrativa. A Conselheira Quitéria questionou se a reforma da Escola
Zumbi dos Palmares irá acontecer, realmente; que a escola se dispõe
a ser de tempo integral. Disse, também, que a área do Zumbi cresceu
muito e os pais procuram a escola para transferir seus filhos, porém
não há como atendê-los. Quanto à questão das matrículas, que só
havia vagas para primeiro ano do Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos-EJA; depois que formaram as turmas, detectou-se que
muitos alunos ficaram fora. Falou também sobre a Educação de
Jovens e Adultos, que a Escola está desassistida e não entende o
motivo. Ressaltou que, quando as pessoas vêm à comissão de
matrícula, são mal recebidas. A Assessora Técnica, Edna, reforçou
a fala da Conselheira Quitéria e acrescentou que outras escolas,
como Eulina Alencar e José Carneiro, também têm condições de
ampliação de vagas e não foram atendidas pela SEMED; que faltam
informações corretas, tanto para as escolas, como para quem procura
a Secretaria. Falou, também, de sua preocupação com a perspectiva
da centralização da merenda escolar, que deixará de ser
escolarizada. Lembrou, ainda, que o Conselho deveria ter sido
convidado para participar do Planejamento Estratégico e não o foi.
O Professor Juliano, representante do Fórum Estadual de Educação
falou sobre o Plano Municipal de Educação; que o Município precisa
assumir, já que a última Gestão não o fez; que o prazo para
ajuste é junho. Lembrou, ainda, a necessidade de se instituir o
Fórum Municipal do Município. A Conselheira Sandra Regina falou
sobre a manchete em relação à redução de recursos para a
Educação, lembrando a informação, dada ao Conselho pelo Sr.
Alexandre, de que acréscimo, houve aumento de recursos para a
educação. Sendo assim, disse não entender o porquê da permanência
dos problemas, pois o caos permanece, como: a carência de
professores, carência de auxiliar de sala, transporte escolar de
péssima qualidade, reformas atrasadas, dentre outras situações. O
Conselheiro Márcio falou de seu constrangimento diante do que vê
nas escolas, dando como exemplo a Escola Ranilson França; disse,
ainda, que as crianças precisam de local adequado para estudar. O
Professor Gilberto, professor de Educação Física da Escola Nosso
Lar I, questiona sobre a inclusão do Ginásio na reforma da Escola.
O Conselheiro Wanderson, quando com a palavra, lembrou que,
autorizada a construção de conjuntos, estes têm a obrigação de
construir escola, posto de saúde e associação. Já com a palavra,
a Secretária passou a responder aos questionamentos, dizendo que é
verdadeira, ao contrário dos que costumam não cumprir com seus
deveres e deixam por isso mesmo; que tem enfrentado as questões com
muito trabalho e responsabilidade; lembrou que as escolas da rede
elevaram seu IDEB, mais de setenta por cento delas. Sobre as
condições do transporte escolar, informou que irá melhorar, pois a
SEMED terá frota própria; disse que sua intenção é fazer
concurso público por bairro, região administrativa; que, quanto à
questão de ampliação de matrículas, as escolas que tiverem
condições de ampliar, irão fazê-lo; que os alunos da Escola
Ranilson França serão absorvidos pela Nosso Lar I; que irá
trabalhar, agora, o Planejamento Estratégico da Secretaria; com
relação à centralização da merenda, que COMED será comunicado.
O Vereador Guilherme Soares falou de seu aprendizado cada vez que tem
a oportunidade de participar das reuniões do Conselho; que visitou
quarenta e três escolas e ficou horrorizado com o que viu, mas que
houve avanço. Não havendo nada mais a tratar, a Secretária
agradeceu a todos e a sessão foi encerrada e a ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo
presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (03/03/2015)
Aos três dias do mês de
março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, com a presença do
Coordenador do Fundo Municipal para a Educação, senhor Alexandre
Chagas, teve início a Reunião Extraordinária do COMED, para tratar
da definição do posicionamento do COMED frente à redução de
recursos para a Educação Municipal, sob a presidência do professor
Jailton Lira que, após a verificação do quórum, deu boas vindas
aos presentes e explicou o motivo da convocação, informando sobre a
nota publicada no Diário Oficial do Município, de dezesseis de
fevereiro, acerca a redução dos recursos destinados à Educação,
na ordem de dez por cento; falou, também, da nota emitida pelo
Economista da Gazeta de Alagoas, jornalista Edvaldo júnior. Disse
que a Atividade era de posicionamento, informando que convidou o
Coordenador do Fundo Municipal de Educação, senhor Alexandre
Chagas, para dar algumas informações e esclarecimentos. A
conselheira Sandra Regina disse que o CEDU pede um posicionamento do
Conselho para saber se houve ou não a redução de recursos e,
dependendo da situação, que se remeta a uma Ação cível. A
representante do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e
Adultos/Idosos, professora Valéria Cavalcante, externou sua
preocupação quanto à Municipalização e indagou de que maneira o
município de Maceió vai assumi-la; disse que cabe ao Conselho um
posicionamento, uma vez que já não há vagas para as crianças que
estão na rede, ainda mais se assumir a municipalização. Cobrou
transparência no processo, sugerindo que se ouça o pronunciamento
da Secretaria , antes de se fazer uma nota de repúdio. A conselheira
Quitéria informou que existem escolas fechando o Ensino Fundamental
do sexto ao nono ano. A professora Abdísia lembrou que o Conselho
deve se posicionar em relação à redução de recursos para a
educação e a Municipalização. O professor Juliano, representante
do Fórum Estadual e Permanente de Educação de Alagoas, informou
que existe uma Comissão que está discutindo a Municipalização do
Ensino Fundamental e que a questão do transporte para Maceió,
deverá resolvido com o passe livre. Quanto à Municipalização, o
conselheiro Arcélio disse haver muita especulação e informou que é
membro da comissão; que só houve duas reuniões para o estudo; que
a questão do transporte é outro eixo, que não pode responder. O
presidente disse não haver transparência sobre a situação da Rede
Municipal. Em seguida, a conselheira Sandra Regina falou sobre o
Edital do Processo Seletivo simplificado para contratação
temporária de profissionais para a Semed; ressaltou que existem
sérios problemas de falta de professores na rede, de transporte
escolar, entre outros, que o Conselho tenha assento nas Comissões de
Municipalização e Concurso Público. Já com a presença do Senhor
Alexandre Chagas, o presidente falou sobre a pauta, passando a
palavra ao Coordenador do Fundo Municipal o qual ressaltou que a
situação real é outra e que a mídia não está tendo
responsabilidade no que produz; que fizeram uma estimativa,
comparando a dotação final de dois mil e quatorze com a inicial de
dois mil e quinze, daí esse equívoco; que houve um aumento de mais
de onze milhões; que o Sistema Safira está à disposição de todos
os presentes. A conselheira Célia falou que nem sempre os valores
empenhados são valores gastos. Alexandre lembrou que se devem fixar
a despesa e estimar a receita; se não liquidada a despesa, tem que
ser aberto um processo para ser encaminhado ao crivo. O presidente
disse que, a seu ver, o aumento dos recursos não darão conta para a
manutenção e investimentos. A conselheira Sandra Regina fez uma
reflexão sobre o porquê de tantas escolas sucateadas, da falta de
professores, de investimento; que, em sua opinião, é ingerência. A
professora Abdísia ratificou a fala da Conselheira Sandra e sugeriu
da Semed uma Nota de Esclarecimento. O conselheiro Adriano indagou
sobre a morosidade da obra da escola Nosso Lar I e o motivo da
paralisação da obrada da creche. O conselheiro Márcio informou que
existem mais de oitenta mil crianças fora da sala de aula; que o
Conselho solicite da Secretária providências urgentes. O
conselheiro Antônio indagou sobre a compra não comunicada dos
ônibus, pois três já estão no pátio da SEMED. A coordenadora
Quitéria ratificou a fala do conselheiro Antônio, externando seu
descontentamento quanto à falta de comunicação, uma vez que a
Prefeitura comprou vinte e quatro ônibus e a Câmara do FUNDEB não
ficou sabendo. O coordenador Alexandre sugeriu que se convidem
representantes de outros Setores da SEMED para informar as questões
cujas respostas não estão ao seu alcance. A professora Valéria
disse que, diante do que foi dito, percebe-se a ausência de diálogo,
a falta de transparência como um todo, de planejamento. Sugere que
se cobre da SEMED transparência nas ações, como também, que se
faça articulação com outras Secretarias. A conselheira Élida
indagou a qual setor se dirigir para se obterem as informações
sobre a compra dos ônibus. O conselheiro Adriano indagou se há
informações sobre onde e como serão utilizados ônibus. O
coordenador Alexandre sugeriu que eles se certificassem com o senhor
Tadeu ou com o coordenador Geral de administração, senhor José
Lopes. Como encaminhamentos, deliberou-se convidar, para a Reunião
Ordinária do dia 13 de março, a Secretária Ana Dayse e
representantes das Coordenações Planejamento, Gerenciamento,
Recursos Humanos, Engenharia e Fundo Municipal de Educação, para
esclarecimentos sobre a política educacional da SEMED referente aos
temas de expansão da oferta de vagas, estruturação, reforma e
ampliação das escolas da rede, transporte escolar, bem como ao
tratamento dado à Educação Infantil e Educação de Jovens e
Adultos, Concurso Público para professores e segmento de apoio e
administrativo efetivos, dentre outras questões relacionadas ao
Sistema Municipal de Educação. Não havendo nada mais a
tratar, a sessão foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada
por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. .
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (02/02/2015)
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselheiros/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob
a presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação
do quórum solicitou que se fizesse a leitura das Atas das reuniões
anteriores, as quais foram aprovadas. O presidente iniciou a sessão,
fazendo a leitura da pauta: Síntese das ações em dois mil e
quatorze da nova da Gestão, relato das Comissões e Câmaras e
planejamento das ações para dois mil e quinze. Socializou as
últimas reuniões para os conselheiros que estavam ausentes. Disse
que a Secretária de Educação foi convidada para participar da
reunião, mas pode comparecer. A conselheira Ritta justificou suas
ausências e sugeriu, como pauta para a próxima reunião, a
elaboração de procedimentos padrões para o Conselho, para que não
pairem dúvidas, já que achou precipitado a emissão do parecer dado
à escola Orlando Araújo. Disse que j[a presenciou outras situações
em que o Conselho tomou atitude diferente. Logo após, o conselheiro
Arcélio indagou que se há procedimentos padrões, e se tem, que se
cumpra, Disse que é necessário percorrer todas as instâncias, que
se abra processo para que a decisão não pareça a toque de caixa. A
assessora técnica Patrícia Ramos lembrou que existem matérias no
conselho que dispensam abertura de processo para tramitação na
Secretaria, como no caso em questão, já que o ofício encaminhado
solicitava um posicionamento do COMED em relação à situação da
escola, pois já havia sido discutida em outras instâncias. Lembrou,
ainda, que o Conselho sempre abre processo interno para cada situação
que nele chega. O presidente disse não admitir o fato de acharem
tendencioso o procedimento feito pelo Conselho com relação à
Escola Orlando Araújo, pois foram acatadas todas as sugestões
feitas pelos conselheiros nas reuniões do pleno e comissão,
explicando, novamente, todo o trâmite por que passou o processo. A
conselheira Sandra Regina disse considerar que o Conselho agiu dentro
da legalidade nesse caso, sugerindo à assessoria que relate os
procedimentos no COMED. Com a palavra o conselheiro Arcélio disse
que deveria ter sido feita uma análise mais profunda do caso e,
quanto ao planejamento do calendário letivo, acredita que a
coordenação de Normas e legislação dê sempre uma devolutiva às
escolas, recebendo por resposta da conselheira Quitéria que até a
data atual a sua escola não recebera resposta alguma. Logo após, a
conselheira Pastora reiterou sua fala da reunião anterior, e
acrescentou que essa questão não é só da escola Orlando Araújo,
mas que esta foi a única escola que teve coragem d levantar a
questão. Deliberou-se então, que no próximo pleno seriam
discutidos a elaboração de procedimentos padrões deste Conselho.
Passou-se à pauta, com o presidente socializando a reunião com a
Secretária Municipal de Educação Ana Dayse, informando que a mesma
sugerira que o Conselho elaborasse uma agenda de visitas às escolas;
em seguida, fez a leitura da devolutiva do gabinete/SEMED sobre as
pendências das solicitações do Conselho. A conselheira Célia
Capistrano informou que, na audiência com o SINTEAL, a Secretária
Ana Dayse disse que a Escola Nosso Lar I absorveria toda a Escola
Ranilson França; solicitou do COMED uma visita à escola construída
próxima ao Conjunto Eustáquio Gomes, que está abandonada. Com a
palavra, o presidente informou, ainda, que saiu uma Portaria de uma
Comissão para realização de um concurso para professor temporário
e, mais tarde, para professor efetivo, a fim de suprir a carência
integral da Rede Municipal. Sobre a ausência de componentes
curriculares nas escolas da Rede Municipal, a conselheira Ana Lúcia
ratificou sua fala da reunião anterior, em relação à Comissão da
Secretaria, instituída para tratar da questão, informando que a
reposição dessas aulas já começou, inicialmente para os alunos de
dois mil e treze e dois mil e quatorze e quem faz o chamamento é a
escola. A conselheira Quitéria levantou o questionamento sobre como
encontrar os alunos concluintes de dois mil e treze, informando,
ainda, que a Escola Manoel Pedro está encerrando as turmas do sexto
ao nono anos. A conselheira Pastora disse que a Escola José Carneiro
da Costa não fora notificada. Em seguida, a conselheira Sandra
Regina questionou sobre o andamento das solicitações do Conselho,
em relação às creches, transporte escolar e ajuda de custo para os
conselheiros. A conselheira Ritta informou que chegaram cinco ônibus
do programa Caminho da Escola. Logo após, o presidente pediu que se
solicitassem informações sobre as questões através de ofício,
lembrando que, quanto a questão da reunião com a Secretaria
Municipal de Administração-SEMARHP sobre a suposta má utilização
dos recursos do FUNDEB, contactar diretamente com o Ministério
Público. Não havendo nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pelo presidente e demais conselheiros presentes.
Maceió, três de março de dois mil e quinze.
Em tempo: Onde se lê: a conselheira Ritta informou que chegaram
cinco ônibus do Programa Caminho da Escola, leia-se: ...informou que
chegaram cinco novos ônibus; que não tinha dado certeza de qual
Programa financiou a compra.
2014
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ - COMED (23/12/2014)
Aos
vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze,
às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, com a
presença dos professores da Escola Orlando Araújo, Josefa Maria dos
Santos Correia, Conny Álida Günther, Maria Gilvânia da Silva,
Lorena Maia Calheiros do Carmo, Antônio Marques da Silva, sob a
presidência do professor Jailton Lira o qual iniciou a Sessão,
sugerindo que, antes da Pauta, se fizesse a discussão sobre o Ofício
nº 59/14 de 10 de dezembro de 2014, encaminhado ao Conselho pela
Escola Orlando Araújo, solicitando uma análise sobre a situação
da Escola em relação às férias escolares. O Presidente disse não
poder garantir que o Conselho revolveria a questão, pois há a
Portaria e um Parecer oficioso de Normas e Legislação, com data de
vinte e três de dezembro de dois mil e quatorze, enregue pela
Conselheira Adélia, que fora convidada a participar da reunião e se
negara. A Profª Josefa, Coordenadora de EJA, falou sobre o documento
encaminhado ao COMED e solicitou que se fizesse a leitura. Após a
leitura, o Presidente indagou sobre o fato de Normas e Legislação
ter recebido o mesmo documento, ao que lhe foi respondido, pelo Prof.
Antônio, que: entendendo ser o Pleno soberano, a escola encaminhara
o ofício ao Conselho e uma cópia à Coordenação de Normas para
tomada de ciência e não solicitando parecer. Quanto ao atraso do
calendário, a Profª Josefa relatou que se deu por conta do
atrelamento dos calendários do Estado e Município e que, até
então, o calendário da escola estava correto. Leram as Portarias nº
104 de 06/12/13 que trata sobre o Calendário, nº 151 de 10/11/14,
que trata das Férias e a Nº175 de 19/12/2014, que dispõe sobre a
organização da matrícula para o ano letivo de 2015, na Rede
Municipal de Ensino de Maceió. A Conselheira Consuelo lembrou a
autonomia da Escola, fazendo referência ao § 2º do art. 23 da LDB
que dispõe sobre o calendário escolar que “deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a
critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o
número de horas letivas[...]”; lembrou, também, que a Coordenação
de Normas disse não poder abrir precedência à Escola. Perguntou se
há, na Escola, um documento que comprove a aprovação dos alunos
por conta das férias em janeiro. A Conselheira Quitéria questionou
se o Calendário Escolar foi entregue pela escola, recebendo por
resposta que sim, constando férias em janeiro, e que está em
processo de análise. O Presidente disse que cabe à SEMED normatizar
o Calendário; que o ideal seria a apresentação de ata do Conselho
Escolar, referendando o Calendário; que o COMED irá deliberar e
emitir um parecer específico, atento, também, à autonomia da
escola. A Conselheira Quitéria sugeriu que só o Noturno entre em
férias, uma vez que pela manhã e à tarde é o Ensino Regular. A
Conselheira Consuelo disse ser contrária à posição da Semed; que
o Conselho precisa se posicionar; o Conselheiro Arcélio concorda com
Consuelo, Lembra que é preciso ver o trâmite de como as coisas
aconteceram e que o Conselho procurará uma solução, na medida do
possível. O Conselheiro Antônio disse que, o aluno, geralmente, é
quem perde. Em seguida, os professores da Escola Orlando Araújo se
despediram e agradeceram a atenção do Conselho, lembrando que o
Conselho Escolar se reunirá até dia vinte e nove de dezembro,
atendendo à solicitação do Conselho, para posterior envio da
documentação em tempo hábil. Dando prosseguimento à reunião, o
Presidente solicitou que se procedesse à leitura das Atas das
reuniões anteriores: uma ordinária e a outra, extraordinária. Após
a aprovação da ata, formou-se uma comissão para análise e missão
de parecer sobre a situação da escola Orlando Araújo, com os
conselheiros Arcélio, Pastora e Maria José, com suporte da
Assessora Edna Lopes e do Presidente, com reunião marcada para o dia
05 de janeiro. Logo após, o Conselheiro Adriano disse que a obra da
Escola Nosso Lar I não terminará no prazo previsto, pois o prazo
foi prorrogado de janeiro para fevereiro; que a obra da Creche está
parada, pois a SEMED não repassou recursos para a empresa. Quanto às
visitas às escolas, o Conselheiro Antônio falou da dificuldade com
o Transporte. Em relação às demais visitas, o Presidente solicitou
um relatório das comissões, ficando a apresentação para o
primeiro Pleno do mês de fevereiro, lembrando que o COMED estará em
recesso no mês de janeiro. Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após
lida e aprovada, também o será pelo presidente e demais
conselheiros presentes. Maceió, vinte e três de dezembro de dois
mil e quatorze.
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ- COMED (09/12/2014)
Aos
nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do COMED,
sob a presidência do professor Jailton Lira, com a presença do
engenheiro Jessé, coordenador do Setor de Engenharia da SEMED, o
qual, após apresentações, passou a discorrer sobre o Processo
aberto pela Câmara do FUNDEB, solicitando cópia dos Projetos
Arquitetônico e Financeiro da reforma da Escola Nosso Lar I. Após
explanação e resposta aos questionamentos, sugeriu que o Conselho
fizesse uma visita para observar o andamento da obra. O Presidente
solicitou, então, que se providenciasse a resposta ao Processo, com
as devidas informações, para que o Conselho possa realizar a
visita. Outro momento da reunião foi a socialização do XXIV
Encontro Nacional da UNCME, em Manaus, apresentada pelo Conselheiro
Márcio e as Conselheiras Keila e Quitéria. Finalizando a reunião,
agendou-se uma visita à escola Nosso Lar I, no dia dezessete de dezembro, às quatorze horas, e a Confraternização do COMED, dia vinte e três de dezembro, após a reunião
do Pleno. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes. Maceió, sete de
outubro de dois mil e quatorze.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ- COMED (02/12/2014)
Aos
dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira que, após justificar as
ausências dos conselheiros Arcélio e Ana Lúcia, solicitou que se
fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. O presidente iniciou a sessão, informando sobre o
indeferimento do processo administrativo, encaminhado pelo COMED ao
Ministério Público Estadual, no dia sete de julho de dois mil e
quatorze, que trata de uma representação contra a Secretaria
Municipal de Educação pela contratação de estagiários para
assumir a função de professores, uma vez que já havia um
procedimento semelhante feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Alagoas-SINTEAL. O conselheiro Eduardo se propôs
averiguar o andamento do processo. Logo após, leu o ofício do
Centro Universitário Tiradente-UNIT, solicitando a colaboração em
receber alunos do Curso de Inspeção Educacional para observarem a
rotina dos trabalhos desenvolvidos no Conselho. Leu um convite feito
pelo Comando Geral da Polícia Militar e pela Escola Zumbi dos
Palmares para a Formatura de seiscentos alunos do Programa
Educacional de Resistência às Drogas-PROERD, que será realizada no
dia três de dezembro, às oito horas, Escola zumbi dos Palmares,
ficando definidos os nomes dos conselheiros Adriano e Vera Neide para
representar o COMED. Informou sobre os diversos processos,
solicitando orientações para resolução da problemática sobre
carência de professores de diversas disciplinas, principalmente de
Educação Física, como também, sobre o encaminhamento da Minuta
da Lei que altera a de número seis mil e vinte e cinco, de dois mil
e onze/COMED, para aprovação e posterior publicação em Diário
Oficial. Sobre a Audiência Pública para discussão da Normatização
da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino da Maceió,
informou a confirmação da sua realização na Casa da Indústria,
dia dezesseis de dezembro, das oito às treze horas. Passou-se ao
primeiro ponto de pauta com a conselheira Consuelo relatando que, na
última semana, a Câmara do FUNDEB foi pega de surpresa, com uma
auditoria do FNDE, questionando sobre o não acompanhamento do
PEJA, sobre a integração da Câmara do FUNDEB ao COMED e
solicitando cópia do livro de atas de dois mil e treze. Informou que
foram usadas duas parcelas da PEJA e a Câmara não tomou
conhecimento. Informou que a SEMARPH respondeu ao Processo da Câmara
do FUNDEB , solicitando as folhas de pagamento de abril a dezembro de
2013 e do primeiro semestre de 2014, enviando dois CDs, mas que há
necessidade de visualizar o layaut da folha, lotação, habilitação,
proventos, descontos; que são muitas dúvidas e a Câmara precisa de
mais elementos. Lembrou, também, que o SIOPE relativo a 2013 foi
encaminhado, e a Prestação de Contas do FUNDEB também o foi, sem o
parecer da Câmara, em descumprimento à legislação. Em seguida,
informou que a Escola Santo Antônio passou a semana inteira sem
aula por falta de transporte escolar, pois não havia combustível;
outra questão é a falta de água em muitas escolas, comprometendo o
calendário escolar. Falou sobre questões que foram acordadas e não
foram cumpridas, como o pagamento aos professores da rede municipal
do resíduo do piso, de um vírgula trinta e dois por cento para o
dia trinta de novembro e do terço hora atividade. Sobre a Creche
Recanto das Estrelas, que o início das atividades escolares do
Centro Municipal José Maria de Melo está condicionada, com promessa
de entrega em novembro, mas não aconteceu; não fizeram nem o muro,
com perigo de arrombamento. Em seguida, a conselheira Adélia
socializou a reunião da comissão que irá normatizar a educação
Física na rede municipal. Falou da cautela quanto à legislação. O
presidente informou que representantes do departamento de Educação
Física/SEMED e do Conselho Regional de Educação Física-CREF
procuraram-no para reclamar que não tinham sido informados da
Reunião
Ordinária,
disse que ligou para Adélia, que encaminhou a Minuta de
Resolução para
o presidente
do CREF e a diretora do Departamento/SEMED. A
conselheira Célia disse que não haveria
necessidade da participação do CREF na reunião.
A conselheira Sandra Regina informou que fizeram a Minuta de
Resolução para
regulamentar
a prática de educação Física na Rede Pública Municipal
que é necessário chamar para que os alunos tenham o direito
garantido. O presidente disse que não acha nada de mais que os
colegas se agreguem, que participem da reunião.. A conselheira
Quitéria externou sua preocupação quanto à expedição dos
documentos, pois ficam retidos pela não oferta de disciplina.. A
conselheira Sandra regina ressaltou há duas possibilidades: uma é
legitimar a irresponsabilidade do governo, regularizar a
incompetência; a outra é fazer cumprir o que o Conselho já havia
proposto e solicitado ao setor de educação Física, um plano de
ação para resolver essa situação. Consuelo diz que é muito
complicado, sugerindo que se cobre do Gestor e que se exija Concurso;
que espera que a Semed dê uma explicação. O Conselheiro Eduardo
sugere uma Comissão para uma reunião com o Promotor, para cobrar e
dar publicidade. O Presidente disse concordar com o Conselheiro
Eduardo em relação à Audiência com o MP, levando o relatório da
carência de professor. A Conselheira Sandra Regina
disse
que há necessidade de se antecipar, antes que termine o ano, pois o
Conselho precisa de uma resposta. O Conselheiro Otávio disse que há
legislação e que se deve lutar por concurso, mas cobrando estrutura
e condições de trabalho. O conselheiro Antônio disse que é
inadmissível a escola ficar uma semana sem aula por falta de
transporte escolar, pois os alunos são penalizados, já que não
irão repor essas aulas, e o Conselho não ter tomado providências.
O presidente esclareceu que ele não é o Conselho e sim todos nós,
que não tinha conhecimento do caso para fazer a cobrança. Sobre a
carência de profissionais, o presidente propôs cobrar a secretaria
de forma mais contundente. Solicitou que se reitere a cobrança e
anexe o documento sobre a contratação ilegal de estagiários. A
conselheira Lavínia falou que essa preocupação de carência de
professores não é incomum; que é necessário se analisar à luz da
legislação à época, pois há legislação que cobre o
aproveitamento de outras disciplinas, mas não é por isso que se vai
ficar de braços cruzados; que é necessário dar um amparo legal ao
discente. Sugeriu que o conselho reiterasse, junto ao Gestor, pois o
Comed não vai poder fazer milagre. A Conselheira Pastora, com a
palavra falou sobre a impossibilidade de estar presente às reuniões
e lembrou que trabalha com EJA na Rede e que esses alunos são
punidos à vida inteira, pois, realmente, não há reposição das
aulas. Em um desabafo, disse trabalhar, no momento, com uma turma de
educação infantil, devido à questão de remanejamento; disse que
sua luta é por um espaço mais descente e que quer trabalhar, mas
com respeito. A Conselheira Adélia disse que, quanto à reposição,
o principal trabalho da legislação é garantir o direito de aluno e
que o Departamento de Normas e Legislação tem vários calendários
letivos, independente do ano civil; que há escolas em que o ano
letivo terminará em maio; em outras, em junho. Logo
após, passou-se à socialização da Audiência Pública para
Normatização de Educação
de Jovens
e Adultos.
Quanto ao segundo ponto de pauta, a socialização do XXIV Encontro
Nacional da UNCME, ficou para ser realizado na reunião de Câmara,
junto com a explanação dos projetos arquitetônico e financeiro da
reforma da Escola Nosso Lar I pelo Coordenador do Setor
de Engenharia,
engenheiro Jessé.
Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes. Maceió, vinte
e três de dezembro
de dois mil e quatorze.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (04/11/2014)
Aos
quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação do
quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada com ressalvas. Iniciou a sessão
informando sobre processos de aumento de carga horária e mudança de
nível que serão encaminhados à Câmara de Educação Básica para
emissão de parecer. Informou também que a Aula Inaugural do Curso
de Formação de conselheiros Pró-conselho foi confirmada para o dia
treze de novembro, no auditório Paulo Freire/SEMED; que o Conselho
recebeu da coordenação de Planejamento/SEMED as informações
solicitadas do Proinfância, um quadro com a complementação das
informações sobre as obras em execução; que o início das
atividades escolares do Centro Municipal de educação infantil José
Maria de Melo está condicionado ao término das obras da creche
Recanto das estrelas e que, cerca de cento e cinquenta alunos com
idade de seis anos, foram remanejados para Escolas da Rede Municipal,
localizadas nas adjacências. Quanto aos representantes para compor a
comissão Mista que discutirá o processo de escolha de diretores e
vice-diretores das escolas da Rede, informou que encaminhou o nome da
conselheira Telma Vitória e da assessora técnica Edna Lopes. Logo
após, a conselheira Sandra Regina informou sobre a Comissão de
Normatização da Educação Especial: que está se reunindo e
caminhando na tentativa de apresentar uma proposta de resolução
para ser discutida ainda neste ano; comunicou que enviou a minuta de
Programação da Audiência Pública para Normatização da Educação
Jovens e Adultos. Dando continuidade, o presidente discorreu sobre um
ofício, encaminhado pela escola Almeida Leite, solicitando ajuda
quanto à problemática da carência de professores no turno noturno
– EJA, nas disciplinas Educação e Trabalho e Ensino Religioso.
Informou, ainda, que a escola Municipal Dom Hélder Câmara solicitou
um representante deste Conselho para participar de uma reunião, no
dia cinco de novembro, às dezenove horas e trinta minutos, para
tratar sobre o terço de carga horária do professor, visto que a
forma de implantação proposta pela Secretaria fere o direito do
educando e do educador. A conselheira Célia falou sobre o problema
do cumprimento do terço; da necessidade de pensar em se fazer algo
que tenha respaldo legal. O conselheiro Arcélio falou da existência
de carência de professor de educação Física na Rede, bem como da
carga horária que deverá ser ofertada; disse que Resolução
CNE/CEB nº 7 /2010 estabelece que as aulas de Educação Física, do
1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, podem ser ministradas por
professores de referência da turma. Lembrou que, quem deveria ter
normatizado a questão, seria o COMED, fazendo um embasamento na
legislação, com a leitura das atribuições das Câmaras. A
conselheira Sandra Regina lembrou a discussão sobre a problemática
discutida na Câmara em relação a não oferta da disciplina
Educação Física na Rede Municipal, comprometendo, assim, a emissão
dos históricos escolares dos alunos. A conselheira Adélia disse que
o professor regente do 1º ao 5º ano poderia até assumir a
responsabilidade; porém, de acordo com inciso oito do artigo cento e
trinta e três da Lei Orgânica do município de Maceió, a garantia
da educação física como disciplina inserida no currículo escolar,
em todos os graus, ramos e níveis da escolaridade, deverá ser
assumida por profissionais com habilitação específica, possuindo
as escolas espaços adequados à prática das atividades da
disciplina e do desporto educacional; disse, ainda, que a Lei de
Diretrizes e Bases – LDB - determina a obrigatoriedade, mas não a
carga horária. A Coordenadora da Câmara de Educação Básica,
professora Ritta Vasconcelos, ressaltou que as diretrizes
curriculares da Semed respeitaram o que já havia , do sexto ao nono
ano do Ensino Fundamental estabelecem duas horas semanais, mas do 1º
ao 5 º ano não há nada estabelecido; é preciso, no entanto, que a
Rede chegue a um consenso para regulamentar. Há duas realidades na
Rede Municipal: escolas que ofertam uma hora-aula semanal e outras
que ofertam duas horas-aula. O conselheiro Arcélio disse que o que
não se pode é haver duas realidades. A coordenadora de Normas e
Legislação da Semed, Ana Júlia, falou que o Setor foi consultado
pelo Departamento de Educação Física para esclarecer essa questão
da carga horária; disse que tanto o Setor, como o Departamento de
Educação Física estão na mesma situação, ou seja, necessitando
de uma normatização. A conselheira Adélia lembrou ainda que não
está definido para a Educação Infantil. Logo após, a conselheira
Célia falou da carência do professor de educação física na Rede
Municipal e que, em sua opinião, já está definido que não é o
professor regente da turma que vai dar aula de Educação Física. O
presidente Jailton lembrou que os conselheiros estão somente
apresentando o que dispõe a legislação; que cabe ao conselho,
regulamentar, definir. Como a carga horária mexe com toda a Rede,
externou a necessidade de evoluir para uma resolução, sugerindo a
formação de uma comissão, ficando assim definidos os nomes dos
conselheiros Arcélio, Sandra Regina, Célia, Quitéria e Adélia.
Indagou quem poderia representar o Conselho na reunião da escola Dom
Hélder Câmara, ficando definido o nome do conselheiro Arcélio.
Passou-se ao outro ponto de pauta, com o conselheiro Antônio
externando seu desconforto quanto à falta de comunicação da
Secretaria com o Conselho, uma vez que a comissão não fora fazer a
visita à escola Neide França por falta de motorista. O conselheiro
Adriano ratificou a fala do conselheiro Antônio, dizendo que é
falta de respeito com o Conselho e sugeriu que se faça um ofício
reclamando o fato ocorrido. Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após
lida e aprovada, também o será pelo presidente e demais
conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (28/10/2014)
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois
mil e quatorze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do COMED, para tratar da
discussão e adequação do Regimento Interno do COMED, sob a presidência do
professor Jailton Lira que, após a verificação do quórum, explicou o motivo da
reunião e indagou aos conselheiros se havia algum ponto do Regimento para
debate, obtendo por resposta que tudo estava correto, que não havia destaque
para apresentar. O presidente lembrou, então, da alteração feita no artigo doze
do Regimento que trata da perda de mandato dos conselheiros por faltas. Após
discussões, decidiu-se que se acrescentariam duas alíneas no parágrafo segundo
do artigo doze, mais um parágrafo, que seria o terceiro parágrafo, ficando
assim definidos: artigo doze, parágrafo segundo, alínea d “questão de fórum
íntimo que impossibilite a presença”; alínea e “questão de ordem pessoal e
profissional”; parágrafo terceiro: “Para fins de computação de faltas,
levar-se-ão em conta as ausências tanto do titular, quanto do suplente. Não
havendo nada mais a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. Maceió, quatro de novembro de dois mil e
quatorze.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (21/10/2014)
Aos vinte e um dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos,
na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do
COMED, sob a presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação do
quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual
foi aprovada por unanimidade. Iniciou a sessão discorrendo sobre o Regimento
Interno, pois alguns conselheiros solicitaram uma reunião extra para uma
discussão mais aprofundada. A conselheira Célia discordou dessas solicitações,
uma vez que o Regimento fora discutido e aprovado na reunião anterior. As
conselheiras Consuelo e Élida ratificam a fala da conselheira Célia. A
conselheira Neusa diz que a sensação é de retrocesso, sendo discordado pelo
presidente Jailton, pois, em sua opinião, não considera mal nenhum uma nova
discussão. A conselheira Sandra Regina externou sua preocupação quanto à
frequência dos conselheiros às reuniões, foi contra o aumento de faltas no
período de um ano. Disse que é necessária leitura prévia do Regimento; que tudo
o que incomodar seja dito na hora e não deixado para depois; justificou sua
ausência na próxima reunião. O conselheiro Arcélio disse que refletir o
Regimento Interno é bastante especial. Logo após, o presidente propôs que se
tragam para a reunião extraordinária os pontos em destaques para serem
discutidos, indagando se a proposta contempla a todos. Solicitou que cada conselheiro
lesse o Regimento e trouxesse os pontos destacados. Dando continuidade,
informou que o espaço para a audiência pública para Normatização da Educação
Jovens e Adultos fora confirmado para o dia 25 de novembro, no miniauditório da Casa da Indústria, no
Farol. Informou que as Portarias de nomeação dos conselheiros substitutos dos
segmentos técnico-administrativo, Estudantil e Pais de alunos foram publicadas
no diário oficial do município no dia 15 de outubro; que a Câmara Municipal
solicitou ao Conselho indicação de nomes para a Comenda Jarede Viana. Logo
após, a conselheira Telma Vitoria informou que foi convidada pela UNCME para
participar do XXIV Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Educação em
Manaus, como palestrante, cujo tema é sobre Desafios da Educação Infantil: do
processo de regulamentação ao desenvolvimento do currículo. Passou-se à pauta com relato da comissão
sobre a visita às escolas Ranilson França e Deraldo Campos, no dia dezessete de
outubro. O conselheiro Márcio apresentou a situação caótica em que se encontram
as escolas. O conselheiro Antônio disse que é questão de saúde pública, que
seja rápida a resolução do problema. Em seguida, a conselheira Sandra Regina
parabenizou o conselheiro Márcio pela iniciativa e a Comissão pelo trabalho
realizado, indagando se o Gestor está
ciente da situação, obtendo por resposta que a diretora já encaminhou vários
ofícios à Secretaria. A conselheira Keila falou do conhecimento das condições
das escolas; disse que há sugestão para
a Secretaria para que as crianças de Educação Infantil da Escola Ranilson
França sejam remanejadas para a escola Nosso Lar I. O conselheiro Adriano
explicou que a escola Nosso Lar I está na mesma situação. Neste caso
específico, o presidente sugeriu o
encaminhamento diferente: encaminhar um relatório à Secretaria com prazo para
resolução e, concomitantemente, ao Ministério Público. A conselheira Walquíria
diz que é um elo, que tem que pressionar todo mundo; que a culpa não é apenas
do Gestor; é também obrigação do Engenheiro ir às escolas fiscalizar; o diretor
é responsável pela limpeza e conservação, já que recebe uma pequena verba,
Dinheiro direto na escola PDDE; sugeriu que se faça um relatório e encaminhe
aos setores da secretaria. A conselheira Ana Lúcia disse que já foi diretora e
que determinadas situações da escola o próprio diretor pode resolver. Em
seguida, o presidente parabenizou a Comissão e solicitou que fizesse um
relatório bem objetivo, relatando o que as fotografias estão apresentando. A
conselheira Quitéria socializou a reunião da Câmara do FUNDEB; falou da
responsabilidade e do papel da Câmara; disse que o conselheiro Adriano
solicitou o projeto arquitetônico e financeiro para poder acompanhar a reforma
da Escola Nosso Lar I; que existem duas escolas rurais na Rede Municipal, Neide
França e Santo Antônio, que utilizam os recursos do PNATE e que os Conselheiros sugeriram uma visita a essas
escolas. O conselheiro Manoel ressaltou a situação do prédio da escola Brandão
Lima, que foi gasto dinheiro público e não está sendo utilizado; que a escola
está funcionando, de forma precária, em um prédio alugado no bairro do
Pinheiro. A conselheira Sandra Regina falou sobre a atuação da gestão anterior
do COMED em relação à situação do Transporte Escolar na Escola Neide França.
Lembrou que a iria fazer uma consultoria
e que é necessário o Conselho solicitar informações a respeito. A conselheira
Consuelo ratificou a fala da conselheira e disse que a Semed colocou para o
Conselho que não há contrato com a empresa de ônibus responsável pelo
transporte escolar, e sim Prestação de serviços paga por indenizatório. O
Presidente solicitou, então, o resgata da ata da reunião com a gestão sobre a
questão do TE da Rede. A conselheira Ana Lúcia sugeriu indagar à Semed se há um
projeto de acompanhamento do transporte escolar e quais os critérios. Dando
continuidade, a conselheira Quitéria externou sua preocupação quanto à falta de
professores na escola em que trabalha; os alunos deixam de ter várias
disciplinas e indagou quais caminhos para resolução desses problemas. O
presidente respondeu que encaminhasse um ofício à Câmara de Educação Básica do
Conselho. Logo após, o presidente sugeriu uma Comissão para realizar visita às
escolas Neide França e Santo Antônio, agendada para os dias trinta e trinta e
um respectivamente. Falou ainda da necessidade de se fazer visitas pontuais e
de se formar uma comissão permanente de acompanhamento às escolas. O
Conselheiro Antônio lembrou a importância do comparecimento do conselheiro que
se dispuser a participar das visitas.
Quanto à comissão de Normatização da História da África, a conselheira Maria
José socializou a primeira reunião e informou a realização da próxima, agendada
para 5ª feira, vinte e três de outubro. A Conselheira Sandra lembrou que as
providências para a audiência pública de Normatização da Educação de Jovens e
adultos na Rede Municipal estão sendo tomadas. Nada mais havendo a tratar, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e
aprovada, também o será pelo presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (07/10/2014)
Aos sete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a
Reunião Ordinária do COMED, sob a presidência do professor Jailton
Lira que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse
a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com
ressalvas. Iniciou a sessão apresentando a coordenadora do Setor de
Gestão Democrática da SEMED, Marta Palmeira, para esclarecer a
respeito do processo eleitoral para diretor na Escola Mestre
Izaldino, uma vez que o diretor atual se encontra há mais de um ano
sem que a Secretaria regularize a questão. Informou que no ano
anterior, em meados de março, a Gestão Democrática recebeu
professores da escola Mestre Izaldino que vieram denunciar situações
irregulares na escola como assédio moral, desvio de função, entre
outras. A coordenadora Marta Palmeira informou que ela, junto com a
técnica que acompanha a escola e técnicos da Coordenação de
Recursos Humanos fizeram uma visita para constatar se havia
veracidade. Constatando o caso, fizeram um relatório e encaminharam
ao Gabinete da secretária para as devidas providências. Em maio, o
Conselho Escolar fez uma assembleia para nova eleição para a
vacância do diretor geral. Mesmo assim as professoras continuavam
sofrendo assédio e não aguentavam mais a pressão. Perceberam que a
diretora adjunta estava ilegalmente, pois havia saído da escola por
três meses e depois voltado. Decidiu-se, em votação, por uma
intervenção, uma vez que as professoras não queriam compor chapa
com a direção, sendo indicado para interventor pela Secretaria, por
três meses, o professor Vanderson. Apesar de ter conseguido
organizar a parte financeira, o clima ainda não era favorável.
Terminado o prazo, agosto de dois mil e treze, a escola não havia
apresentado nenhuma chapa e a diretora pedira exoneração. Aí a
secretária Ana Dayse conversou com o professor Pedro Crisântemo
para ficar na direção pro tempore. Até hoje, as professoras mais
antigas preferem sala de aula, estamos aguardando que as professoras
novatas completem um ano de experiência e se interesse em fazer uma
chapa. O presidente disse que na secretária Ana Dayse deu um prazo,
para regularizar essa questão, de até junho; que a escola está
infringindo a regra; que é necessário zelar pela gestão
democrática. A conselheira Consuelo externou sua preocupação sobre
a questão da intervenção nas escolas, uma vez que perde espaço de
descentralização do Poder. Questionou a situação da não
estipulação de tempo do pro tempore, recebendo como resposta que é
Lei. A coordenadora Marta ratifica que o fato é preocupante, mas
esclarece que tem coisa que não se pode avançar. Ser diretor de
escola não está sendo muito atrativo por várias razões, a
principal, a violência. A conselheira Consuelo ressaltou a omissão
do Gestor em responder ao Conselho; que o COMED já havia pensado em
encaminhar a outras instâncias. O presidente disse que parecia que a
Gestão estava pouco se linchando com o Conselho; disse ainda, que
mesmo que a direção permaneça, é necessário que haja eleição
para legitimá-la. A coordenadora Marta pede desculpas, pois não foi
essa a intenção, se comprometendo em encaminhar essa questão.
Passando aos informes, o presidente solicitou que cada conselheiro
fizesse o controle de suas faltas, que contabilizasse, pois o
Conselho está fazendo o controle. Informou que o processo que trata
da Contratação irregular de estagiários, encaminhado pelo Conselho
ao Ministério do Trabalho, se encontra desativado desde o dia 14 de
julho. Sobre processos de aumento de carga horária, que a
conselheira Lavínia indagou se é atribuição do Conselho emitir
parecer sobre a matéria, informou que a própria define que o
processo deve ter o parecer do Conselho. Em seguida, socializou os
encontros do dia trinta de setembro, na UFAL. Nada mais havendo a
tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada
por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. Maceió, sete de outubro de dois mil e
quatorze.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (30/09/2014)
Aos trinta dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do
COMED, sob a presidência da professora Célia Capistrano que, após a verificação
do quórum, fez a leitura da pauta: Adequação do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação. Decidiu-se que seria feita a discussão em torno dos
acréscimos, conforme alteração na Lei do COMED, aprovada na reunião anterior.
Houve alteração no parágrafo primeiro do Artigo doze, Seção I, que trata da
Perda de mandato, ficando assim definido: perderá o mandato o Conselheiro que
faltar a quatro reuniões consecutivas ou a oito intercaladas, no período de um
ano, sem justificativa apresentada à Presidência. Após discussão e aprovação, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim que, após lida
e aprovada, também o será pela Presidente e demais Conselheiros.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (09/09/2014)
Aos nove dias do mês de
setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de
reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Educação de Maceió-COMED, conduzida pela Coordenadora da Câmara de Educação Básica,
Conselheira Ritta Vasconcelos, com a presença do Coordenador do fundo Municipal,
senhor Alexandre Chagas, e das estagiárias da UFAL. Após a verificação do
quórum, a Conselheira Ritta, abriu a sessão, fez a leitura da pauta, justificou a ausência do
conselheiro Jailton e solicitou
que se fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidades. Em seguida, a vice-presidente Célia Capistrano
passou a conduzir a reunião, discorrendo sobre o deferimento da Ordem de
pagamento dos vales-transporte para os conselheiros. A conselheira Ritta
informou que o Ministério da Educação divulgou o resultado do índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB e que Maceió registrou crescimento do
IDEB em 2013, alcançando a média de quatro vírgula um. Logo após, a conselheira
Sandra Regina informou que o COMED receberá um convite oficialmente, da
professora Georgia Cêa, do Centro de Educação/UFAL, para participar de um
Encontro com alunos do 5º período do Curso de Letras, cujo tema é Gestão
Democrática na Educação, no dia trinta de setembro, das quinze às dezessete
horas, na sala 16 da Faculdade de Letras. Em seguida, o conselheiro Adriano justificou
sua ausência na reunião anterior, bem como a da conselheira Ivanize. Passou-se à
pauta, esclarecimentos sobre
Prestações de Contas e possíveis dúvidas, com a assessora Sebastiana informando sobre o processo,
encaminhado ao Gabinete pela Câmara
Específica do FUNDEB, solicitando documentos relativos à prestação de Contas do
FUNDEB, cujo prazo de devolução ao Conselho expirou no dia oito de setembro;
lembrou que, pelo terceiro ano consecutivo, encaminha-se ao FNDE a Prestação de
Contas sem o parecer da Câmara, em
descumprimento à lei onze mil, quatrocentos e noventa e quatro; logo após, passou a palavra ao coordenador do Fundo Municipal da Educação, senhor Alexandre
Chagas, que assumiu a responsabilidade do não envio dos documentos solicitados,
em tempo hábil, comprometendo-se a encaminhá-los; fez a apresentação do gráfico da receita do
FUNDEB e do Fundo Municipal, de janeiro a agosto de dois mil e quatorze; esclareceu
sobre as Prestações de Contas, tirando as dúvidas existentes pelos
conselheiros; disse que o FNDE é o órgão que faz a gestão financeira e que,
quando não atinge o mínimo, ele faz a complementação. O conselheiro Arcélio
indagou se houve estudo de impacto financeiro, que é necessário planejamento
para que a folha da Semed não ultrapasse. Sobre os estagiários e professores
com horas-aula, o coordenador disse que são pagos fora da folha, outros
serviços de terceiros pessoa física. Quanto à reforma das cinco escolas da
rede, informou que o recurso é do Município. A conselheira Sandra Regina indagou
sobre Proinfância, as creches que estão sendo construídas, obtendo por resposta
que são construídas com recursos do Plano de Ações Articuladas-PAR. Sugeriu ao
Conselho que convide os técnicos responsáveis para esclarecimento sobre o
Proinfância, como também a coordenadora de Recursos Humanos, Izabel Sena. Disse
que a secretária Ana Dayse faz um trabalho muito transparente e que para ele é
um dever de cidadão ser transparente. A conselheira Sandra Regina agradeceu e
elogiou a explanação do Coordenador. A conselheira Ana Lúcia achou muito
gratificante e sugeriu que essa explicação se estendesse aos professores da
Rede Municipal. O coordenador Alexandre agradeceu as palavras das conselheiras,
dizendo ter ficado muito feliz pela oportunidade de passar as informações, pois
gosta de ser prático e objetivo. Dando continuidade à reunião, a
Vice-presidente Célia Capistrano sugeriu que se cumprisse o segundo ponto de
pauta, escolha do Coordenador da Câmara Específica do FUNDEB, deixando o último
ponto de pauta, continuação da adequação da Lei nº 6.025/2011 e do Regimento
Interno/COMED, para a próxima reunião de Pleno, dia vinte e três de setembro, devido
ao adiantado da hora. O Conselheiro Pessoa e a Conselheira Quitéria apresentaram-se
como candidatos. Não havendo, porém, entendimento entre os conselheiros sobre
como seria a escolha, se pelo Pleno ou pela Câmara do FUNDEB, adiou-se para a
próxima reunião plenária. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o
será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ
– COMED.(02/09/2014)
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e
trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, para tratar da continuação da adequação da Lei
6.025/2011, sob
a presidência do professor
Jailton Lira que,
após a verificação do quórum,
apresentou das estagiárias do Curso de Pedagogia da UFAL. Logo após, solicitou à
assessora Sebastiana que procedesse à leitura do art. 5º da Lei 6.025/2011. Passando
às sugestões, quanto à indicação do segmento Estudante, o conselheiro Eduardo
sugere que seja de entidades representativas, já que o segmento, geralmente,
fica sem representatividade, devido à ausência de seus representantes. O Presidente
sugeriu que permanecesse o texto como está, pois o problema estudantil não é só
em Maceió, mas em todo o Brasil. O conselheiro Eduardo sugeriu, ainda, um
representante dos servidores técnico-administrativos dos Estabelecimentos de
Ensino da Rede Privada de Educação Infantil, indicado pelo SINTEP - Sindicato
dos Trabalhadores das Escolas Particulares, já que, no Conselho, há somente a
representatividade dos servidores das escolas públicas municipais. Quanto às Instituições Públicas Formadoras de
Professores, a conselheira Sandra Regina sugeriu acrescentar uma representação
estadual. A Conselheira Ritta pediu a palavra e disse discordar da indicação de
representante dos servidores técnico-administrativos dos Estabelecimentos de
Ensino da Rede Privada para a Câmara de Educação Básica, entendendo que não
este não contribuiria nas questões pedagógicas. O Conselheiro Eduardo informou
que, nas escolas particulares, coordenador, orientador e supervisor fazem parte
da equipe técnico-administrativa. A Conselheira Consuelo, lembrou que todos que
trabalham no ambiente escolar são servidores da educação e trabalham em prol da
mesma. A Conselheira Sandra Maria, representante dos servidores técnico-administrativos
das escolas públicas municipais, na Câmara do FUNDEB, pediu a palavra, dizendo
que se sente discriminada muitas vezes; que os servidores do administrativo são
envolvidos diretamente com os alunos e que podem, sim, contribuir efetivamente
nas questões relacionadas aos mesmos. A Conselheira Ritta, com a palavra, disse
ter havido um equívoco, já que estava se referindo à alínea “d”, inciso I, do
artigo, VI, referente aos representantes dos professores, diferente da alínea
“e”, inciso II do mesmo artigo, que especifica o profissional Administrativo da
educação da Câmara do FUNDEB; que, em nenhum momento teve a intenção de
DISCRIMINAR o cargo de técnico-administrativo em relação ao de professor, pois,
se existe uma pessoa que respeita o profissional e o ser humano, ela é essa
pessoa. Desfeito o equívoco, o Presidente passou ao artigo X, que trata do
mandato dos Conselheiros. Devido ao adiantado da hora, a discussão foi adiada
para a próxima reunião do Pleno, dia 09 de setembro. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (26/08/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (12/08/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (29/07/2014)
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e
quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Educação de Maceió-COMED, sob a presidência do professor Jailton Lira que, após
a verificação do quórum, iniciou a sessão, solicitando que se fizesse a leitura
das atas das reuniões anteriores: a primeira, referente à sessão de Posse dos Conselheiros,
biênio 2014/2016, aprovada por unanimidade; a segunda, referente à sessão de
eleição da presidência do Conselho e Coordenação das Câmaras, aprovada com
ressalva. Antes de iniciar os informes, a
conselheira Sandra Regina sugeriu a apresentação de todos os presentes à
reunião. Logo após, o presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, encaminhando os substitutos dos seus
representantes, Walquíria Lúcio Lins de Araújo e Neusa Maria Scortegagna de Almeida,
titular e suplente respectivamente. Informou sobre os processos, a serem encaminhados à
Câmara de Educação Básica, de Aumento de Carga Horária de vinte
horas para vinte e cinco horas, de Regularização de Vida Escolar, entre outros.
A conselheira Bárbara indagou sobre a existência de parecer, pois é preciso cuidado para não imputar ao aluno nada que possa prejudicá-lo. O presidente
sugeriu que a discussão aconteça depois do pronunciamento da Câmara. Dando continuidade, informou que a Procuradoria
Regional do Trabalho enviara um documento com o número do processo que trata da
Representação formulada pelo COMED contra a SEMED, acerca da carência
de professores na Rede Municipal, bem como da contratação irregular de
estagiários. Em seguida, fez a leitura dos convites enviados: pela SEMED, para
participar do Ciclo de Palestra Educação Infantil em Debate, que será realizado
no dia sete de agosto de dois mil e quatorze, das oito às dezessete horas, no
auditório da ENSENFAR/UFAL; pelo Departamento de Educação Infantil, para
participar de uma mesa redonda sobre a Educação Infantil, com a Coordenadora
Geral da Educação Infantil do MEC, professora Rita Coelho, a ser realizado no
dia oito de agosto, das nove às treze horas, na Sala 1 do Centro de Formação
Paulo Freire/SEMED, sendo escolhida a conselheira Maria José para representar o
Conselho nos eventos. Logo após, fez a leitura do processo
que trata da proposta de um Projeto de Lei, elaborada por uma Comissão de
professores da Rede Municipal, sobre a situação funcional de professores,
solicitando a complementação ou a dobra de carga horária. O conselheiro Márcio Leite, representante do
Conselho Tutelar, pediu a fala e disse
discordar da solicitação, pois o que resolveria a situação da carência seria o concurso público e não a dobra da carga horária, já que, segundo uma pesquisa feita pela entidade que representa, são mais de cem mil crianças fora de sala no Município. A conselheira Walquíria, do Conselho da
Pessoa com Deficiência, solicitou ao Conselheiro Márcio que disponibilizasse a
pesquisa ao Colegiado. Por entender que se trata de um assunto complexo,
sugeriu a formação de uma comissão, ficando definidos os nomes dos conselheiros Márcio, Jailton, Pastora e
Bárbara. Em seguida, por solicitação da conselheira Sandra Regina, o presidente
fez a leitura da Nota Pública do CEDU/UFAL de Preocupação e
Repúdio à Extinção de Coordenadorias e Setores afetos à Educação de Jovens e
Adultos, Educação Especial, Núcleo de Educação Sexual na Escola-NUDISE, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Diversidade
Étnica Racial-NEDER e o Centro de Referência em Educação Ambiental-CREAMB. A
conselheira Angelina, em relação à nota do CEDU/UFAL, disse achar importante que um
representante da SEMED fizesse uma explanação sobre o funcionamento
dessa nova estrutura. O presidente solicitou que se providenciasse o convite ao Gabinete para apresentação da nova estrutura da
SEMED ao Conselho. Logo após, socializou o Encontro
Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Alagoas, realizado em Campo
Alegre, no dia quinze de julho. Informou que a nova coordenadora da
UNCME/Alagoas é a professora Marli do Socorro Vidinha, do Conselho Municipal de
Educação de Messias, e a Vice-Coordenadora é a professora Maria Edileuza, do Conselho Municipal
de Educação de Teotônio Vilela. Informou, ainda, a
realização do Encontro Regional
dos Conselhos Municipais de Educação, nos dias dezoito e dezenove de setembro,
em Natal/RN, sendo quinze vagas para todo o Estado, uma para Maceió. Indagou
quem poderia representar o Conselho, ficando definido o nome da conselheira
Sandra Maria. Quanto ao Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação,
que será realizado no período de cinco a sete de novembro, em Manaus, deliberou
que a escolha dos conselheiros seria numa próxima reunião. A conselheira Sandra
Regina falou que escolha para representação é bem complexa, e foi muito problematizada na gestão anterior, pois era
sempre uma mesma pessoa. Estabeleceram-se critérios como frequência às reuniões Ordinárias e de Câmaras, representantes
das Câmaras, da diretoria e da assessoria técnica, entre outros. Em seguida, passou às mãos do presidente o protocolo da entrega do documento à
Procuradoria Regional do Trabalho, feito pela gestão anterior e, em seguida,
fez a leitura de um pedido de apoio, feito por uma aluna do curso de Pedagogia,
estagiária da SEMED, solicitando orientação acerca da greve dos professores, pois na Escola em que leciona os
estagiários não poderiam entrar em greve. A conselheira Célia disse que
estagiário tem vínculo empregatício precário; que não há como lhes
dar segurança; não há amparo legal e que o Conselho
está lutando contra a contratação. O presidente
solicitou à professora Sandra Regina que
respondesse a opinião do Conselho Pleno à aluna. Passou à pauta, sugerindo a retirada da matéria que trata da
discussão da adequação da Lei e do Regimento do COMED, para o próximo pleno,
sendo aprovada pelo plenário. Solicitou, em seguida, o envio das Leis por
e-mail para uma leitura prévia. Passou-se a outro ponto de pauta: Formação de
Comissões para estudo e elaboração de normas sobre várias matérias. Sobre a
Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos registros escolares nas
Unidades escolares da rede Municipal foram indicadas as conselheiras Bárbara, Adélia Cristina e Célia; para a Organização e
Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos-EJA, as conselheiras
Pastora, Sandra Maria, Sandra Regina e Maria José; sobre a Organização e
Funcionamento da Educação Especial, as conselheiras
Keila, Walquíria, Neusa e Sandra Regina; para a Resolução de Educação Especial, as
conselheiras Walquíria, Keila, Neusa e Sandra Regina; para a Comissão que irá sugerir a Denominação de Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Maceió, os conselheiros Jailton, Célia e
Walquíria. A conselheira Walquíria sugeriu ao Conselho propor Nomes para as
escolas com o histórico do homenageado e encaminhá-los à Comissão de Educação da Câmara Municipal. A
conselheira Angelina propôs uma revisão na Resolução
de Educação Infantil, aprovada em junho deste ano. Em seguida, o presidente recomendou que as Comissões tenham prazo de trinta dias para
apresentar as Minutas. Finalizando, leu o documento encaminhado ao COMED pelo
conselheiro Eduardo questionando sobre a indicação da conselheira Lavínia como
representante do SINEPE, ficando a discussão para a próxima reunião de Pleno. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (22/07/2014)
Reunião realizada para
eleição do Presidente e Vice-presidente do Conselho e Coordenadores e Vice-
coordenadores das Câmaras, iniciada às quatorze horas e trinta minutos do dia
vinte e dois de julho de dois mil e quatorze, na Sala de Reuniões dos
Conselhos, na SEMED, e presidida pela Secretária Municipal de Educação de
Maceió, Ana Dayse Rezende
Dorea, que convidou a assessora
técnica Sebastiana Lúcia para secretariar a reunião. Estiveram presentes os
Conselheiros para o biênio 2014/2016: Eduardo
Jorge Vasconcelos de Lima e Maria José da Silva, titular e suplente,
respectivamente, representantes dos Professores da Rede Privada; Sandra Maria
da Silva, titular, representante dos Servidores Técnico-administrativos das
Escolas Públicas Municipais; Sandra Regina Paz da Silva e Telma Vitória,
titular e suplente, respectivamente, representantes das Instituições Públicas
Formadoras de professores; Arcélio Alves Fortes, titular, representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ritta Maria
Vasconcelos de Araújo Peixoto, Angelina de Araújo Filha, Keila Francine
Montenegro Mafra Fragoso, titulares, representantes da Secretaria Municipal de
Educação de Maceió; Adélia Cristina Bonfim de Araújo, Ana Lúcia Bezerra da
Silva Medeiros, Genilson Francisco da Silva, suplentes, representantes da
Secretaria Municipal de Educação de Maceió;Jailton de Souza Lira, Célia Maria
Henrique Capistrano, titulares, representantes dos Professores da Educação Básica
Pública Municipal; Pastora Maria dos Santos, Maria Consuelo Correia, suplentes,
representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal; Otávio de
Souza Rocha, Adriano dos Santos Oliveira, Ivanize Santana da Silva, titulares,
representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal; Manoel
Joaquim dos Santos Neto, suplente, representante dos Pais de Alunos da Educação
Básica Pública Municipal; Roberta Santos de Oliveira, suplente, representante
dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal. Compareceram, também,
alguns convidados, dentre eles as Conselheiras da gestão anterior Avani
Rodrigues e Maria Jeane Bomfim da Silva. A Secretária iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos, falando da importância do COMED e da
importante missão dos conselheiros municipais de educação; lembrou que o
Conselho tem a responsabilidade de cuidar do Sistema Municipal de Ensino de
Maceió, de normatizar, conduzir e construir a política pública do Município.
Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou à assessora técnica que
procedesse à leitura do regimento interno do COMED, Títulos II e III,
referentes à Estrutura do Conselho e Eleição, respectivamente. Após a leitura,
a assessora Sebastiana Lúcia esclareceu que desde 2007, o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, integrou-se ao Conselho Municipal
de Educação de Maceió, com base na Lei 11.494/2007, instituindo a Câmara
específica do FUNDEB; sendo assim, quem responde pela Câmara do FUNDEB junto ao
FNDE é a Coordenação da Câmara e não a Presidência do Conselho. Em seguida,
passou-se à eleição. Quando solicitada, pela Secretária, a apresentação dos
candidatos ao cargo de Presidente e Vice, apresentaram-se o Conselheiro Jailton
de Souza Lira, para Presidente, e a conselheira Célia Maria Henrique
Capistrano, para Vice, ambos representantes dos Professores. Foi-lhes, então,
concedida a palavra, a fim de explanarem suas propostas como candidatos. O
Conselheiro Jailton disse da honra de ser indicado pelo SINTEAL; discorreu sobre
seu histórico como Conselheiro, lembrando sua passagem pelo COMED, por dois
mandatos, pelo CACS/FUNDEF e pelo CAE, como Presidente. Falou de sua disposição
em colocar sua experiência para contribuir com o Conselho, ressaltando que este
não deve se vincular à Gestão, mas somar; que as decisões serão democráticas
com a responsabilidade de avaliar o que é melhor para a Educação de Maceió,
pensando de forma que beneficie o coletivo. A Conselheira Célia falou
sobre o questionamento de os candidatos serem representantes do mesmo segmento,
pois o que importa é o somatório, a luta pela educação de qualidade; que o
Conselho também tem a função de fiscalizar, de representar a escola, o
servidor, o aluno e o coletivo, dando a cada um a mesma parcela de responsabilidade.
Com a palavra, a Secretária solicitou que se iniciasse a votação, com voto
aberto e pela chamada nominal a ser realizada pela assessora técnica. Em um
total de 14 Conselheiros presentes aptos a votar, o Presidente e a
vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Maceió, biênio 2014/2016,
foram eleitos com 10 votos a favor, 2 abstenções e 2 votos contra. A Sra.
Neusa, nomeada Conselheira do COMED, representante do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência (CMPCD), justificou sua não declaração de voto pelo fato
de ainda não ter ocorrido sua posse no referido Conselho, fato este previsto
para acontecer na quinta-feira próxima, dia 24 de julho, porém fez questão de
participar da reunião. Após a declaração
dos votos, a Conselheira Sandra Regina, representante do CEDU, com a palavra,
deu boas-vindas à nova presidência do Conselho, justificou a sua não
candidatura e o seu voto contra, discordando da forma com que se conduziu o
processo. Lembrou as dificuldades do COMED, na gestão anterior, em que foi
Vice-Presidente, para conseguir caminhar e dar prosseguimento às ações; que a
vida escolar dos alunos encontra-se prejudicada por falta de Professores e com
Estagiários ocupando seus lugares em sala de aula; que o caso do transporte
escolar ainda não fora resolvido como deveria. Pediu aos novos Conselheiros que
pensassem nessas questões, que pensassem nas crianças e adolescentes, lembrando
que o Conselho independe da Gestão. O Conselheiro Arcélio, com a palavra, disse
concordar com a Conselheira Sandra e que deve haver consenso, pois, quando se
faz a mesma coisa, não existem resultados diferentes. O Conselheiro Eduardo
disse que, em seu novo mandato, pretende resgatar a instituição que representa,
o SINPRO; espera que a Secretaria dê mais atenção ao Conselho, que haja mais
compromisso. Falou também sobre o constrangimento em relação ao processo
eleitoral para a presidência do COMED, uma vez que, desde antes do final do
mandato da última gestão, já era sabido que o conselheiro Jailton viria para ser
o Presidente; entretanto, não tem nada contra a sua pessoa. A Conselheira
Consuelo disse que é necessário que haja uma postura mais unida nessa nova
caminhada; que estão no Conselho para contribuir e confia no Presidente eleito,
pois conhece sua trajetória; espera que tudo o que for aprovado em Pleno seja
encaminhado como se deve. O Conselheiro Jailton, em posse da palavra, disse ao
Conselheiro Eduardo que não tem nada a ver com o que ocorreu em outra gestão;
que não se deve subestimar alguém que não conhece e que cada um tem sua
história de luta. Dando sequência, a secretária Ana Dayse solicitou que
procedesse à eleição para a coordenação e vice-coordenação das Câmaras, sendo
escolhidos, por unanimidade: para Coordenador e Vice-Coordenador da Câmara
Específica do FUNDEB, respectivamente, Conselheira Ana Amélia Vilela da Silva,
representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais (ADEEPAM) e
Conselheiro Otávio de Souza Rocha, representante do segmento Pais de Alunos da
Educação Básica Pública Municipal; para Coordenador e Vice-Coordenador da
Câmara de Educação Básica, respectivamente, Conselheira Ritta Maria Vasconcelos
de Araújo Peixoto, representante da SEMED, e Conselheiro Arcélio Alves Fortes,
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA). Finalizando, a Secretária parabenizou a todos e sugeriu que o Conselho
fizesse um estudo sobre os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação,
quais as metas, para entender o que se passa na Educação. Disse, também, que conta
com o trabalho de todos como colaboradores; que a participação dos pais e
estudantes é muito importante, que façam suas reivindicações, pois a Educação
precisa melhorar, mas que o exercício democrático é muito difícil. Nada mais
havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos e a presente ata foi lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será por todos os
presentes e acima nominados e referenciados.
ATA DA SESSÃO
ESPECIAL DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ
– COMED.(14/07/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (25/06/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. 16/06/2014)
Aos dezesseis dias do
mês de junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora
Edna Lopes que,
após a verificação do quórum, iniciou a sessão,
agradecendo a participação de todos da Comissão de Educação Infantil e
conselheiros que contribuíram na elaboração da Minuta de alteração da Resolução
nº01/2003-COMED/Maceió. Justificou a ausência da conselheira Ângela, por
problemas de saúde na família, lembrou sua importante contribuição neste
trabalho, como também justificou a ausência da conselheira Avani, por problemas
de saúde. Logo após, solicitou que se apresentassem os acréscimos sugeridos na
2ª Audiência Pública para apreciação final da plenária. Dando continuidade, a
conselheira Neusa informou que trouxe,
para apreciação do pleno, as sugestões da Equipe de Educação Especial da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte/SEE/AL e do Departamento de
Educação Especial/SEMED sobre a questão do quantitativo de criança com
deficiência por turmas. Fez a leitura das sugestões e solicitou ao professor
Jorge Fireman que fizesse uma explanação do assunto discutido no Departamento.
Após discussão e votação, o pleno decidiu, com 2 (duas) abstenções, pela
sugestão do Departamento de Educação Especial da SEMED, ou seja, de não
quantificar o número de criança com deficiência por turmas e sim para os casos
serem avaliados pelo Atendimento Educacional Especializado das salas de
recursos multifuncionais das escolas e/ou pela Equipe do Departamento de
Educação Especial/SEMED, no caso da Rede pública Municipal. Em seguida,
após a leitura e apreciação dos acréscimos, o pleno aprovou a Resolução
nº 03/2014, que altera a Resolução nº 01/2003, que fixa normas para o
funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de
Ensino de Maceió (SME). Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a
Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos vinte e dois dias
do mês de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta minutos,
na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna
Lopes que, iniciou a sessão, em segunda convocação, sem quórum qualificado, uma
vez que as ações deliberativas só poderiam ser realizadas com aprovação da
maioria absoluta de votos, ou seja, quando presentes dois terços dos membros do
Conselho. A presidente discorreu sobre a Audiência Pública para atualização da
Resolução nº 01/2003 COMED/Maceió que fixa normas para o funcionamento de
instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de
Maceió(SME), no dia vinte e três de
abril, confirmando o local: auditório da Escola Superior de Magistratura de
Alagoas-ESMAL. Informou, ainda, que, na ocasião, o presidente da Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, professor Raimundo Moacir
Feitosa, fará uma palestra sobre a Regulamentação da Educação Infantil no
Sistema Municipal de Ensino. Logo após, solicitou à assessoria técnica que
reservasse as duas primeiras filas do auditório para os convidados, representantes
de entidades, conselheiros, e que confeccionasse as placas com os nomes das
autoridades que iriam compor a mesa. Disse que só faltava a confirmação dos
representantes do CEDU/UFAL, da UNDIME e do SINEPE, sendo confirmado pela
conselheira Sandra Regina a representação do CEDU pelo professor Cezar Nonato.
A vice-presidente Sandra solicitou à presidente que explicasse melhor a
dinâmica de uma audiência pública. Em seguida, a conselheira Consuelo discorreu
sobre a questão dos estagiários assumindo sala de aula, indagando se o Conselho
provocará o Ministério Público, pois não se admite a continuação dos mesmos. A
conselheira Jeane ratificou a fala da conselheira Consuelo, lembrando a
urgência que o caso requer. A conselheira Pollyana sugeriu, para o próximo
pleno, que se convidasse um representante da SEMED para falar sobre os
estagiários, como também sobre a carência de professor de Educação Física na
Rede Municipal. Logo após, a vice-presidente Sandra Regina propôs definir dois
momentos: um com o Ministério Público e outro com a SEMED. A conselheira
Consuelo disse que deveria provocar o Ministério Público tanto na questão dos
estagiários como na dos horistas da Rede. O conselheiro Eduardo propôs fazer
uma representação junto ao Ministério Público e a mídia (imprensa). Dando
continuidade, a presidente lembrou a proximidade do término do mandato dos
conselheiros e a necessidade de encaminhar um ofício, solicitando a prorrogação
do mandato, uma vez que a maioria das entidades não encaminhou suas indicações,
prazo dado até onze de abril, e que existem demandas para serem concluídas.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e
demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (25/03/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (25/02/2014)
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião
dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna Lopes que
iniciou a sessão solicitando que se fizesse a leitura das atas das reuniões
anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após, informou que
todos os ofícios, sugeridos na reunião
anterior, foram encaminhados; que chegou ao Conselho um ofício da
Escola Neide França, que trata da solicitação de regularização de Vida
escolar de dois alunos do 9º ano que
passaram no Instituto Federal de Alagoas, visto que a Escola não ofertou o
componente curricular Educação Física, sendo em seguida, encaminhado à Câmara
de Educação Básica para as providências. Quanto aos ofícios que não são
respondidos, o conselheiro Eduardo externou sua indignação pela falta de respeito
e ressaltou que, enquanto o Conselho não pressionar, a
Secretaria não vai se importar. É necessário prazos para as respostas, pois se
continuar assim o Conselho fica desmoralizado. A assessora Sebastiana lembrou o
ofício, encaminhado no ano passado, solicitando informações sobre as Creches do
Proinfância, que ainda não chegou ao Conselho. A
vice-presidente disse ser bem vinda a provocação feita pelo conselheiro e
propôs um prazo de trinta dias para as respostas, bem como que se faça uma
listagem de todos os processos e ofícios encaminhados para serem reiterados.
Sugeriu um sistema de cópia para ser encaminhado à Secretária e ao Setor
competente, obtendo como resposta a impossibilidade. A conselheira Neusa
sugeriu que conste nos ofícios encaminhados o prazo para retorno. Em seguida, a
presidente informou que participou junto com a conselheira Consuelo de um
encontro com representantes da Diretoria Geral de Ensino e Gerenciamento
Escolar da Semed para tratar do Recreio Dirigido nas Escolas da rede, como também,
informou que a Semed marcou reuniões com os diretores de escolas para falar
sobre o terço da hora atividade. Disse que alguns coordenadores querem esse
direito, mas que é para o professor que está em sala de aula. A conselheira
Jeane diz não concordar que o coordenador tenha esse terço de hora atividade.
Apesar de
o Conselho não ter sido convidado, indagou
quem poderia participar dessas reuniões. Logo após, a conselheira Consuelo diz
que a Semed precisa definir o perfil do coordenador, pois a função de coordenador
se perdeu ao longo do tempo. Segundo a LDB tem que ter curso superior em
Pedagogia. Quanto à questão do Recreio disse que não se pode
contabilizar como jornada; que a Semed está devendo o terço de hora
atividade, tirando o direito do trabalhador; que não há acordo com
o Sinteal. Em seguida, a conselheira Avani relembrou os informes que fizera em outras reuniões e que continuam sem resolução,
como: escolas com carência de professor;
turmas fora de sala, escolas sem funcionar há mais de um ano, estagiários
assumindo sala de aula. Falou ainda, sobre a escola Mestre Izaldino, que
continua com diretor pro tempore, sem eleição há mais de sete meses, passando
por cima do Estatuto. A vice-presidente Sandra sugeriu, para o próximo pleno,
adiado para o dia treze de março, convidar o representante do Setor de Gestão
Democrática para esclarecer a situação da referida Escola. A conselheira Neusa
ratificou a fala da conselheira Avani e falou sobre a carência de auxiliares de sala para
deficiente, de interpretes de libras, de professor para sala de recurso.
Informou que os pais estão indo ao Ministério Público. O conselheiro Eduardo lembrou que a Secretaria tem que convocar esses funcionários
que não trabalham; é uma questão moral. A conselheira
Consuelo disse que são mais de quatrocentos funcionários. Logo após, a
conselheira Jeane informou sobre a morosidade do Processo Seletivo Simplificado para contratação
temporária de novos profissionais, que ainda não saiu o Edital e que será
organizado pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa (Fundepes), cujo contrato com o município já foi publicado em Diário
Oficial. A vice-presidente sugeriu que se fizessem
dois ofícios para a secretária: solicitando
informações sobre a questão dos professores temporários e acerca da regulamentação do transporte escolar. A
presidente informou que saíram as portarias de duas Comissões: uma sobre alunos
fora de faixa, da qual a conselheira Jeane faz parte, e a outra, sobre a atualização do Plano
Municipal de Educação, com Ângela e Edna na composição. Passou-se à pauta com a presidente informando sobre o processo
que trata da solicitação de prorrogação do prazo para certificação dos alunos
concluintes do Projovem e autorização de escolas para certificação. Disse que
algumas escolas não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução dois
de dois mil e seis e, logo após, solicitou à vice-presidente Sandra
Regina que fizesse a leitura das Minutas
de Resoluções número dois de dois mil e
quatorze, que altera a Resolução um de dois mil e treze que prorroga o prazo
para certificação dos alunos do Projovem, e a de número um de dois mil e quatorze,
que altera e atualiza a Resolução dois de dois
mil e quatro, que Fixa o limite máximo de vagas por turmas no Ensino Fundamental e
suas modalidades na Rede Municipal de Ensino de Maceió para apreciação do
pleno. As resoluções foram apreciadas e aprovadas por aclamação. A presidente
lembrou da necessidade da participação dos conselheiros nas reuniões, uma vez
que muitos não estão justificando as ausências, lembrando,
mais um vez, que os que faltarem, sem justificativa, a três reuniões consecutivas
ou a seis intercaladas, no período de um ano, perderão o mandato. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ – COMED. (11/02/2014)
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna Lopes que
iniciou a sessão fazendo a leitura da pauta e desejando boas-vindas a todos.
Informou sobre o recebimento, pelo Conselho, do cronograma de Reuniões da
Comissão do Ensino Noturno e sobre a Nota enviada pelo Ministério de Educação
para as coordenações regionais, divulgando o adiamento da Conferência Nacional
de Educação de fevereiro para novembro de dois mil e quatorze, alegando
problemas administrativos. Logo após, a conselheira Consuelo informou sobre o
Lançamento da Revista do Sinteal, em comemoração aos vinte e cinco anos da
entidade, realizado no dia dez de fevereiro, documento este gerado por um
esforço coletivo da diretoria e funcionários, objetivando resgatar um pouco da
história de luta desse Sindicato. Entregou alguns exemplares para serem distribuídos
às entidades representadas no Conselho. Sobre o Ensino Noturno, a conselheira
Sineide externou sua preocupação, já que muitas escolas estão fechando a
Educação de Jovens e Adultos. A conselheira Jeane socializou as reuniões da
Comissão do Ensino Noturno e informou que foi sugerida a atualização dos termos
da Resolução do COMED, número dois de dois mil e quatro, que fixa o limite de vagas por turmas no Ensino Fundamental no Sistema
Municipal de Ensino de Maceió; informou, também, que o terço da hora aula para o professor já
está sendo considerado pela Comissão do Ensino Noturno e espera que se respeite
a Resolução. Em seguida, a conselheira Avani externou sua preocupação em
relação à reta final do seu mandato, lamentando que ainda existem muitas pendências
para serem resolvidas como: a permanência de estagiários assumindo sala de aula
em algumas escolas; escolas que não começaram o ano letivo; escolas que não
funcionam há mais de um ano, como o CAIC José Maria de Melo e falou, também,
sobre a Escola Mestre Izaldino que continua sem eleição para diretor há sete
meses. Informou, ainda, que o problema de transporte da Escola Neide França
fora resolvido; são dois ônibus para atender à demanda. A conselheira Betânia
ratificou a fala da conselheira Avani e disse que existem escolas com mais de
cinco turmas na rua, sem professor, dando, como exemplo, a Escola Baltazar de
Mendonça. O conselheiro Eduardo disse que o Conselho tem que dar publicidade a
essas questões; que são vários os problemas e não se pode fazer a política da
boa vizinhança. Sugeriu que se faça agenda de visitas às escolas a fim de se
elaborar um diagnóstico da realidade para ser entregue ao Ministério Público. A
conselheira Ângela informou que a Escola Monsenhor Luiz Barbosa ainda não iniciou
o ano letivo e que a Escola Carmelita Gama está sem a mínima condição de
trabalho. A conselheira Consuelo disse que a nova gestão já teve um crédito de
um ano para resolver as pendências; que é necessário que se cumpra o papel
político e social; que não se pode silenciar. Sugeriu uma reunião imediata com
a Secretária, dar prazos para resolução dos problemas, senão, provocar o
Ministério Público. Disse que os piores indicadores estão na rede estadual e
que não se pode deixar esse quadro tomar corpo na rede municipal. A
vice-presidente, Sandra Regina, disse que, na reunião com a Secretária, foi mal
interpretada por cobrar da Gestão as providências solicitadas. Sugeriu pontuar
as questões mais relevantes e convocar, com brevidade, uma audiência com a
equipe da SEMED. Parabenizou a conselheira Avani pelo empenho e
responsabilidade de trazer a demanda da escola Neide França para o Conselho, a
qual abarcou e conseguiu dar uma resposta à comunidade escolar. A conselheira
Jeane disse que, diante das falas, já se pode agendar audiência com a
Secretária, uma vez que essas pendências precisam ser resolvidas com urgência.
Logo após, a conselheira Betânia sugeriu que se faça, primeiro, um
levantamento, com dados precisos de quantos estagiários há na rede. Informou
que muitos servidores ficaram insatisfeitos com o calendário especial, com o
início do ano letivo para vinte de janeiro. Disse que ainda não há recurso para
merenda, pois estão esperando o censo, e que a Secretária nunca tem agenda
disponível para reunião com os diretores. Quanto às visitas às escolas, o
conselheiro Eduardo se colocou à disposição. Em seguida, a conselheira Pollyana
ressaltou o problema de transporte na Semed para as visitas às escolas, pois só
há dois carros para atender à demanda da Secretaria. A conselheira Consuelo
reforçou a importância de se fazerem essas visitas. Disse que o calendário
especial foi discutido em reunião e que os diretores acolheram a proposta. A
presidente lembrou que todo início de ano letivo é complicado, sabe-se que não
há orçamento para a merenda. Informou que vai se normalizar, uma vez que fora
aprovado, na semana anterior, o aumento da contrapartida da merenda. Quanto ao
quadro de carência de servidores, de estagiários na rede, de escolas que fazem
atendimento especializado, que o Conselho solicitou as informações oficialmente,
porém sabe-se que são mais de dois meses para a obtenção dessas respostas. A
conselheira Consuelo disse não justificar essa morosidade, uma vez que vai
fazer um ano que a Secretaria disse ter contratado uma consultoria, dando um
prazo de sessenta dias para essas questões. Logo após, o conselheiro Eduardo
sugeriu que se faça um ofício, solicitando explicação quanto ao fechamento de
escolas. Informou que fez uma visita à Escola Denisson Menezes para avaliar a
necessidade de desmembramento da creche, pedido pela direção da escola. Disse
haver problemas estruturais, mas o problema maior é a questão de recursos
humanos e a distribuição dos recursos. A conselheira Neide informou que a
Escola Denisson Menezes atende a quatro conjuntos e que a verba vem
corretamente. É uma escola que oferta desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental;
que, para desmembrar, é necessário outro Ato de criação, outra denominação. A
conselheira Jeane sugeriu evoluir o processo para o departamento de Educação
Infantil para emissão de parecer; sugestão acatada pelo pleno. Logo após, a
conselheira Avani informou que alguns alunos da Escola Neide França, que
concluíram no ano passado, foram até a Escola para saber se a situação do
transporte Escolar foi resolvida e que quatro alunos foram aprovados no
Instituto Federal de Alagoas-IFAL. Em seguida, a presidente fez a leitura do
Parecer que trata do Projeto de Lei nº 6.507/2013 que obriga as Escolas do
Sistema Municipal de Ensino a divulgarem os respectivos Índices de Desenvolvimento
da Educação Básica-IDEB, junto aos pais, mães e responsáveis de alunos. A
conselheira Consuelo disse não concordar com a aprovação deste Projeto de Lei, visto que divulgar índices tem apenas estigmatizado
escolas e redes, que não são diretamente responsáveis pelas condições de
oferta; que não há condições de avaliar os alunos igualmente em condições
desiguais. Esta não é a forma do legislativo municipal contribuir para a
redução dos índices preocupantes divulgados pelo Ministério de Educação. Sugeriu
a mudança do voto final do parecer, o que foi acatado pelo pleno. A conselheira
Avani reforçou, dizendo que não concorda com a falta de respeito para com os
diretores das escolas que estão com o IDEB baixo. Logo após, a vice-presidente
Sandra informou que participou da assinatura do novo acordo do PNUD,
representando o COMED, e que a ideia é fazer cadernos de orientação para
melhorar os indicadores das escolas. A conselheira Ângela disse que as Matrizes
Curriculares vão ser trabalhadas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
2013
ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (26/12/2013)
Reunião realizada no dia vinte e seis de
dezembro do ano de dois mil e treze, na sala de reunião dos Conselhos, na
SEMED, para apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Educação em dois mil e treze. A reunião foi presidida pela Secretária Municipal
de Educação de Maceió, professora Ana Dayse, estando presentes, também, os
coordenadores do Fundo Municipal, Senhor Alexandre Chagas, da Coordenação Geral
de Administração, Senhor José Lopes, da coordenação de Planejamento, senhor
Wellington, a Diretoria Geral de Ensino, professora Soninha, entre outros. A
presidente do COMED Edna Lopes abriu a sessão e passou a palavra à Secretária Municipal de Educação Ana Dayse, a qual agradeceu o
espaço, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de muita luta e
realizações. Explicou que a SEMED está fazendo um relatório das ações
desenvolvidas neste ano de dois mil e treze. Disse que o início foi com muitos
desafios e dificuldades, porém com esperança de caminhos com resultados
positivos; que buscou investir na infraestrutura da Rede; que, em cento e
dezessete escolas foram feitos alguns pequenos reparos, mas não conseguiu
trabalhar as grandes necessidades das escolas, como as grandes reformas.
Lembrou que são quarenta e oito escolas precisando de grandes reformas. Na
questão pedagógica disse ter alcançado resultados satisfatórios, principalmente
na educação infantil. No ensino fundamental, no primeiro momento,
selecionaram-se vinte e sete escolas que estão com baixo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB. Das vinte e sete, nove já estariam
dentro da necessidade maior; o serviço de infraestrutura que é preciso ser
feito é imenso. Informou que conseguiu reverter o quadro e que estão retomando
a consultoria e o financiamento das ações do PNUD para Maceió. Disse acreditar
no sucesso e informou que a assinatura do termo de adesão do PNUD será dia
dezessete de janeiro de dois mil e quatorze.Quanto às grandes reformas,
comunicou que decidiram, em audiência com o Prefeito, fazer um Decreto
emergencial; que a publicação sairá até o dia trinta de dezembro e que o
Ministério Público será informado. Inicialmente são cinco escolas: Rui
Palmeira, Nosso Lar I, Maria José Carrascosa, Haroldo da Costa e Jaime de
Altavilla. Uma média de dois a três milhões de reais por escolas. Ressaltou que
os alunos não ficarão sem aula, mas que as reformas são necessárias. A
coordenadora da Câmara do FUNDEB, conselheira Consuelo, falou que espera não
acontecer com essas escolas o que aconteceu com as do Estado, pois o ano letivo
ficou comprometido. A Secretária Ana Dayse respondeu que isso não acontecerá,
pois está a frente de tudo isso. Quanto
ao transporte escolar e infraestrutura, tudo está dentro do Termo de
Ajustamento de Conduta-TAC; que existe o recurso; que esse foi o caminho
encontrado, mesmo sabendo que se correm riscos. Disse que mais três novas
escolas vão ser inauguradas: uma no Jardim Royal, outra no aeroporto e outra no
lixão, a Herbert de Souza. A presidente Edna, falando do Proinfância, lembrou o
ofício enviado pela Câmara do Fundeb/COMED ao gabinete, solicitando informações
sobre as obras em andamento e as previstas, uma vez que é de sua competência o
acompanhamento do Programa. A secretária lembrou que há dezessete creches em
obras e que Maceió pode ter até sessenta e uma creches, o problema é arranjar o
espaço, pois não há dominialidade e solicitou ao coordenador de Planejamento,
senhor Wellington, que encaminhasse ao Conselho a documentação solicitada.
Quanto à regularização das escolas da rede municipal, disse que a Diretora de
Gerenciamento, professora Maria José, está providenciando toda a documentação
necessária. A vice-presidente Sandra Regina lembrou que faz quase um ano que o
Conselho espera por essa reunião; que o Conselho não foi convidado pela
Secretaria a participar de quase nada; que muitos dos pedidos solicitados não
foram atendidos; que é necessário estar juntos, pois fica difícil fazer
parceria dessa forma. O conselheiro Arcélio reclamou das faltas de atendimento
às solicitações de fala nas reuniões; apoiou a fala da Secretária quanto às
necessidades de reformas e discordou da conselheira Sandra Regina quanto às
solicitações do Conselho não atendidas. O coordenador do Fundo Municipal,
senhor Alexandre Chagas, ratificou a fala do conselheiro Arcélio e disse que
ficou surpreso com a fala da conselheira Sandra Regina, já que as solicitações
encaminhadas estão em andamento e não dependem exclusivamente do seu Setor; que
todas as informações necessárias constam nos balancetes enviados ao Conselho;
que se admirava não haver na Assessoria uma pessoa que entendesse da análise do
mesmo. A assessora Técnica Sebastiana Lúcia pediu a palavra e lembrou que não é
função da assessoria fazer a análise dos balancetes, mas dos Conselheiros; que
nas gestões anteriores sempre houve em técnico da Prestação de Contas, na
Câmara do Fundeb, fato este que muito auxiliara nos trabalhos da Câmara; que
toda solicitação de documentos, pela Câmara do FUNDEB, fora feita,
oficialmente, através de Processos ao Gabinete, para serem encaminhados às
Coordenações; porém, o que o Conselho esperava é que viesse, pelo menos, uma
satisfação oficialmente; que isso não ocorreu em momento algum. Lembrou ainda a
Prestação de Contas do FUNDEB que, pelo segundo ano consecutivo, foi
encaminhada sem o parecer conclusivo da Câmara do FUNDEB, indo de encontro ao
que dispõe a Lei 11494/2007. A conselheira Consuelo disse esperar que em dois
mil e quatorze as respostas cheguem mais rápido ao Conselho. A vice- agradeceu
a solidariedade da coordenadora da Câmara do Fundeb, e disse que não faltou com
respeito com ninguém e que todos tem que trabalhar mesmo em prol da Educação. A
presidente Edna ressaltou a importância dos momentos de comunicação entre o
Conselho, Coordenações e Gabinete e, dirigindo-se ao senhor Alexandre,
disse-lhe para não se sentir desconfortável com as colocações dos conselheiros.
A Secretária Ana Dayse falou, então, que os debates são bem-vindos, porque
fazem parte do processo democrático; que exercer democracia é difícil,
lembrando que tudo que se pede por escrito, deve ser respondido, também, por
escrito. Pediu desculpas ao Conselho por aquilo que não foi respondido
oficialmente. Em seguida, solicitou ao coordenador do Fundo Municipal, senhor
Alexandre, o envio da prestação de contas do Fundeb, ao Conselho, junto com um
relatório. Quanto ao transporte escolar
na Escola Neide França, a Secretária disse que a situação é grave, que o
problema está na Gestão. A diretora Geral de Ensino, professora Soninha, comunicou
que o diretor encaminhou a relação dos alunos que utilizam o transporte e que a
diretora de Gerenciamento disse que, em janeiro, o problema será resolvido. A
conselheira Pollyana agradeceu a presença de todos, dizendo que o momento era
muito importante, visto que era um momento de trocas; que o Conselho não estava
questionando as ações desenvolvidas pela Secretaria e sim as informações
solicitadas. Em relação ao Concurso Público, a Secretária lembrou que ainda não
há definição de data, mesmo porque o concurso será para diversos cargos. Comprometeu-se
em comunicar ao Conselho quando estiver marcado. A conselheira Jeane indagou se
os estagiários continuarão assumindo o papel de professor. A Secretária falou
que haverá o processo seletivo de professores temporários para cobrir as
carências, principalmente nas três novas escolas. Disse ser grande defensora em
investir em recursos humanos. O conselheiro Arcélio ressaltou que o município
necessita investir em Recursos Humanos e buscar dados específicos para sua
regularização. A coordenadora Consuelo discorreu sobre um terço da hora
atividade do professor em formação, ressaltando a importância de investimento.
A conselheira Betânia indagou sobre o prazo para professor temporário. A
secretária respondeu que já foi finalizado o processo burocrático; sabe-se que
não é a solução, mas o contrato de professor temporário é de dois anos; que a
solução é a realização de Concurso. A presidente Edna sugeriu uma Comissão para
a criação do Fórum Municipal de Educação; que é necessário a Secretaria puxar
essa inciativa para a revisão do Plano Municipal. A vice-presidente Sandra
Regina falou do Cadastro das Instituições que já é histórico e nunca foi
realizado. A presidente Edna disse que o Conselho já tem todo o material para o
Cadastramento das Instituições do Sistema Municipal de Ensino, propondo, para
janeiro, a formação de uma comissão para reiniciar os trabalhos. Logo após,
falou sobre a ajuda de custo aos conselheiros que foi suspensa, mas que precisa
de uma regulamentação, um decreto, sendo solicitado pela Secretária que se
encaminhasse ao gabinete a solicitação. A Secretária agradeceu a acolhida,
encerrando sua participação na sessão. Dando prosseguimento a sessão, a
conselheira Avani indagou novamente sobre o ofício que deveria ter sido
encaminhado aos segmentos, em relação à atuação dos conselheiros, fundamentado
na legislação. A assessora Sebastiana respondeu sobre a impossibilidade do
encaminhamento do ofício, visto que a fundamentação está baseada na minuta da
reformulação da Lei seis mil e vinte e cinco, de dois mil e onze, que ainda não
fora aprovada. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata
lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela
presidente e demais conselheiros presentes.
2015
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (24/03/2015)
Aos
vinte quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira, que iniciou a sessão,
solicitando que se fizessem a leitura das atas das reuniões
anteriores, as quais foram aprovadas com ressalvas. Lembrou sobre o
Pedido de impugnação do Edital número um de dois mil e quinze que
trata do Processo Seletivo Simplificado, para contratação
temporária de profissionais para a SEMED, solicitando a reavaliação
da forma de escolha e classificação dos candidatos, uma vez que,
para o cargo de auxiliar de sala, por exemplo, o requisito mínimo
exigido de escolaridade para a habilitação foi a de Ensino
Fundamental, contrariando diretamente a Resolução número três de
dois mil e quatorze do COMED. Informou que a Secretaria Municipal de
Educação comunicou no site da COPEVE o cancelamento da seleção
para os Auxiliares de Sala, acarretando um novo problema. A
vice-presidente Célia ratificou a fala do presidente, reforçando
que foi solicitada a adequação da legislação vigente, que a SEMED
não tomou como parâmetro. A conselheira Ana Lúcia externou sua
preocupação quanto ao cancelamento para o cargo de auxiliar de
sala, pois há carência; que estão sendo lotados para trabalhar com
Alunos com deficiência nas séries iniciais do Ensino Fundamental e
muitos não estão habilitados para tal. A conselheira Neusa disse
haver duas atribuições na rede para o cargo de Auxiliar de sala,
apesar de ser para auxiliar na educação infantil, estão
“ajeitando” para trabalhar com alunos com deficiência nas séries
iniciais do Ensino Fundamental. Em seguida, a conselheira Lavínia
indagou sobre como foi feito o pronunciamento do COMED à Semed,
referente à impugnação do Edital; se houve o corte e não a
suspensão, está ferindo a legislação; quis sanar um problema, mas
piorou, em sua opinião. Indagou como ficam essas pessoas que foram
cortadas, que já tinham feito a inscrição. O presidente fez a
leitura da Nota de impugnação. Logo após, a conselheira Sandra
Regina externou seu descontentamento, dizendo que é inadmissível o
município colocar pessoas desqualificadas para trabalhar com
crianças com deficiência. Sugeriu que se encaminhe um ofício,
solicitando informações acerca do encaminhamento dado pela SEMED,
referente ao Edital. O presidente reforçou, dizendo que o COMED se
posiciona favorável a uma solução efetiva para suprir as carências
de pessoal da rede, desde que seja respeitada a legislação,
ressaltando a necessidade de realização de concurso público para
professor efetivo. Em seguida, o conselheiro Márcio pede licença ao
pleno do Conselho para apresentar uma mãe de aluno da rede
municipal, Marisa, para expor o problema que está acontecendo com a
matrícula on line na rede. Disse ser constrangedor o desencontro de
informações; muitos pais deixarão os filhos sem escola, pois não
têm condições de ficar vindo, várias vezes à Secretaria, sem que
se solucione o problema da matrícula. O presidente explicou à
senhora Marisa que o Conselho acompanha as ações da Secretaria, que
vai buscar esforços para solução deste problema. Logo após, a
conselheira Ritta explicou que, até novembro do ano de dois mil e
quatorze, a SEMED não tinha o número exato de alunos matriculados;
que há um cronograma de agendamento para resolução desses
problemas; que, para alunos que serão transferidos, como o da
senhora Marisa, foram agendados os dias trinta e trinta e um de
março. A conselheira Neusa acrescentou dizendo que, para os alunos
que não fizeram a pré-matrícula e os que não conseguiram
confirmar a matrícula, o agendamento está acontecendo no período
de vinte e quatro a vinte e sete de março, prontificando-se a
averiguar a situação relatada pela mãe. Dando continuidade à
reunião, a conselheira Lavínia sugeriu que o Comed recorra,
novamente, à secretária, informando que muitos pais estão vindo ao
Comed reclamar do problema acarretado pela matrícula on line. Disse
ser contra a conselheira Neusa ter se ausentado da reunião plenária
para resolver uma situação pontual, uma vez que é necessário
ouvir os dois lados, o da comissão de matrícula e dos responsáveis
pelos alunos, o que foi ratificado pela conselheira Sandra Regina. A
conselheira Élida ressaltou que a conselheira foi averiguar o que
estava acontecendo. A conselheira Célia ratificou a fala da
conselheira Élida, dizendo que o Conselho não pediu para a
conselheira se ausentar, porém ela ficou incomodada e, já que é
membro da comissão de matrícula, foi verificar se o encaminhamento
dela estava errado. O presidente sugeriu a formação de uma comissão
para dar encaminhamento e eventual contribuição para resolução
desses problemas com a matrícula da rede. Sugeriu, também, que
solicitassem informações acerca do andamento de matrícula on line,
em função do elevado número de pais ou responsáveis pelos alunos,
que buscam atendimento na Semed, e que chegam a este Conselho. Sobre
a Educação Infantil, a conselheira Angelina informou que são dois
profissionais que assumem essa etapa. Disse que o cuidar e educar não
se dissociam; que é preciso colaborar para que isso seja efetivado.
O presidente sugeriu que se encaminhe à Secretaria um documento,
propondo a viabilidade de Concurso Público urgente, uma vez que essa
contratação temporária de professores corre o risco de ficar
conforme o Estado com monitoria. O conselheiro Antônio falou que não
se deve copiar exemplos dos outros Estados, que é preciso fazer o
melhor. Pelo adiantado da hora, o presidente sugeriu que a pauta
sobre o planejamento para dois mil e quinze, ficasse para a próxima
semana, numa reunião extraordinária. Passou-se para outro ponto de
pauta, com a Coordenadora da Câmara do FUNDEB, conselheira Quitéria,
informando sobre o não envio do parecer referente às Prestações
de Contas dos recursos do FUNDEB, exercícios 2012 e 2013; que o
Tribunal de Contas cobrou da Prefeitura o Parecer da Câmara em
relação ao exercício 2014. A conselheira Célia ratificou a fala
da coordenadora, explicando que a Câmara não emitiu o Parecer,
porque as informações não chegaram, tornando inviável. Informou
sobre a reunião da Câmara com o Contador Geral do Município,
representante da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Clistenes
Calheiros, e com o Coordenador do Fundo Municipal, Sr. Alexandre
Chagas, para discutir sobre a possível utilização indevida dos
recursos do Fundo, detectada pela Câmara do FUNDEB, e o porquê do
não encaminhamento de respostas às solicitações da Câmara;
questionou-se, também, sobre o envio das Prestações de Contas do
Fundeb, exercícios 2011, 2012 e 2013, ao Tribunal de Contas, sem o
Parecer da Câmara, em descumprimento ao artigo vinte e sete da Lei
11.494/2007. Em relação à documentação não enviada, o Senhor
Clístenes informou que é competência da SEMARHP; quanto às
Prestações de Contas encaminhadas ao Tribunal de Contas sem
instrução de Parecer da Câmara, disse que não tinha conhecimento
da Lei; comprometeu-se, no entanto, de enviar os dados para a emissão
de Parecer sobre a Prestação de Contas
do exercício 2014, solicitando que a Câmara enviasse um ofício,
por e-mail, com as solicitações. A Conselheira Célia disse, ainda,
que a reunião fora bem produtiva, esclarecedora. Em seguida, o
presidente indagou quem poderia representar o COMED na Comissão de
Avaliação do Plano Municipal de Educação, sendo dois titulares e
seus suplentes, ficando definidos os nomes das conselheiras Élida,
Quitéria e, da assessora técnica Edna Lopes, a confirmar. Não
havendo nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (10/03/2015)
Aos
dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze
horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, com
a presença da senhora Secretária Municipal de Educação, Ana
Dayse, do Coordenador do Fundo Municipal/SEMED, senhor Alexandre
Chagas, do presidente da Comissão de Educação da Câmara
Municipal, Senhor vereador Guilherme Soares, representante do Fórum
Estadual de Educação, professor Juliano Brito, do fórum Alagoano
em Defesa da Educação Infantil-FADEDI, professora Edna Lopes, teve
início a Reunião Ordinária do COMED, sob a presidência do
professor Jailton Lira que iniciou a sessão agradecendo a presença
da Secretária Ana Dayse e dos representantes dos setores da Semed
e outras entidades. Explicou o motivo da pauta. Salientou que existem
uma relação respeitosa do Conselho com a Secretaria, mas isso não
exclui o trabalho de fiscalização. Fez o relato de alguns itens
para serem discutidos como: a polêmica da Portaria que trata da
matrícula on line, sobre o Edital que trata do processo Seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para a
Semed, sobre as Prestações de Contas dos Recursos do FUNDO que,
desde 2012 são encaminhadas ao Tribunal de Contas sem o Parecer
da Câmara do FUNDE, por falta de informações solicitadas e não
atendidas, em descumprimento à Lei. Disse que, na avaliação do
Conselho, está faltando informações, diálogo entre a equipe da
SEMED com o COMED. Indagou qual a política da SEMED sobre a criação
de vagas para 2015, informando que são mais de cinco mil alunos fora
de sala. Sobre a contratação temporária de profissionais para
rede, o presidente disse que houve um equívoco quanto à exigência
mínima de formação do auxiliar de sala, uma vez que no edital
estava em nível fundamental, descumprindo o que preceitua a atual
Resolução do COMED nº03/2014. Lembrou a necessidade de atualização
do PME e, em seguida, fez a leitura da Nota de Repúdio ao Edital de
Concurso da SEMED para abertura de vagas para professor temporário e
auxiliar de sala, sem a formação mínima exigida em lei. Em
seguida, já com a palavra, a Secretária Ana Dayse cumprimentou a
todos e deu boas vindas ao vereador Guilherme Soares. Externou o
prazer em poder compartilhar com a reunião do COMED, sendo a sua
primeira do ano de 2015. O COMED exerce esse papel de acompanhar a
política pública e não há por que não haver parceria. Informou
que o município tem buscado solucionar questões macros, mas que é
de difícil resolução; que é necessário pensar juntos. Informou
ainda, que o ano letivo iniciou ontem, dia nove, para a maioria das
escolas; que as diferenças de data não têm relação com a
matrícula on line. Foram cadastradas mais de dezesseis mil crianças;
cerca de quatro mil foram reprimidas no Sistema, o que não é
surpresa, pois tudo é novo; que ainda existem problemas para
resolver. Terminando a pré-matrícula, o Sistema vai dar
visibilidade de quantos alunos foram matriculados, de fato, e quais
os bairros que têm a maior demanda; que não tem dúvidas de que são
os da parte alta da cidade. Lembrou que estão construindo dezessete
novas creches, apesar de considerar pouco, pois há um crescimento
desordenado. Informou que Maceió é a segunda cidade do país mais
invadida. Com relação à Educação Infantil na Rede, disse que
haver formação para os professores e construção das orientações
curriculares, consultoria da professora Lenira Hadad. Sobre a
Municipalização do Ensino, a Secretária informou a criação de um
grupo de trabalho para a realização de um estudo, um planejamento
com cautela; disse não ser contrária à Municipalização, porém,
no momento, o Município não tem condições de aderir. Sobre a
Municipalização do Transporte, disse que não há como o município
assumir; não é competência do município e sim do Estado. A
pretensão é implantar Passe Livre para as crianças do sexto ao
nono ano. Garantindo, no caso do município, o Transporte Escolar.
Dando continuidade, sobre a Seleção Temporária de Profissionais
para a Rede, a Secretária informou que foi feito um levantamento
para amenizar a situação e que não se estão criando vagas; que as
reformas das cinco escolas estão com mais de cinquenta por cento
encaminhadas; que existe um processo de licitação para reformas de
mais onze escolas sendo concluído, uma delas é a Corintho da Paz.
Lembrou que há uma tentativa de acordo com a comunidade para que a
Escola funcione no prédio da Escola Gastone Lúcia, enquanto a
Corintho estiver reformando. Falou, também dos problemas encontrados
na construção das novas creches, as do PROINFÂNCIA; que a Escola
abandonada, do Conjunto Eustáquio Gomes, construída pelo Programa
de Aceleração do Crescimento-PAR, é do Estado, que prometeu
recuperar o imóvel, passando para o Município, porém isso não
aconteceu. A Conselheira Célia externou sua preocupação, dizendo
que não há como dar conta, por falta de planejamento, gestão e
investimento; que há escolas fechadas, sem assistência; que,
realmente, haja maior empenho e se priorize a Educação. A
Secretária registrou seu apreço às diretoras das escolas em
reforma, pela boa vontade, apesar dos transtornos e o quanto tem sido
difícil criar condições de funcionamento. Ainda sobre Transporte
Escolar, o Conselheiro Antônio lembrou a péssima qualidade do
Transporte, dando, também, como exemplo o fato de a Escola Brandão
Lima ter ficado sem aula naquele dia, por falta de combustível.
A
Conselheira Ana Lúcia pediu um olhar mais carinhoso em relação à
lotação dos professores nas áreas com mais carência, a saber:
Benedito Bentes, Eustáquio Gomes, Colina, Fernão Velho; que a
grande preocupação do Setor de Recursos Humanos/SEMED é como
fazê-lo, quais mecanismos usar, para tornar a situação mais
atrativa. A Conselheira Quitéria questionou se a reforma da Escola
Zumbi dos Palmares irá acontecer, realmente; que a escola se dispõe
a ser de tempo integral. Disse, também, que a área do Zumbi cresceu
muito e os pais procuram a escola para transferir seus filhos, porém
não há como atendê-los. Quanto à questão das matrículas, que só
havia vagas para primeiro ano do Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos-EJA; depois que formaram as turmas, detectou-se que
muitos alunos ficaram fora. Falou também sobre a Educação de
Jovens e Adultos, que a Escola está desassistida e não entende o
motivo. Ressaltou que, quando as pessoas vêm à comissão de
matrícula, são mal recebidas. A Assessora Técnica, Edna, reforçou
a fala da Conselheira Quitéria e acrescentou que outras escolas,
como Eulina Alencar e José Carneiro, também têm condições de
ampliação de vagas e não foram atendidas pela SEMED; que faltam
informações corretas, tanto para as escolas, como para quem procura
a Secretaria. Falou, também, de sua preocupação com a perspectiva
da centralização da merenda escolar, que deixará de ser
escolarizada. Lembrou, ainda, que o Conselho deveria ter sido
convidado para participar do Planejamento Estratégico e não o foi.
O Professor Juliano, representante do Fórum Estadual de Educação
falou sobre o Plano Municipal de Educação; que o Município precisa
assumir, já que a última Gestão não o fez; que o prazo para
ajuste é junho. Lembrou, ainda, a necessidade de se instituir o
Fórum Municipal do Município. A Conselheira Sandra Regina falou
sobre a manchete em relação à redução de recursos para a
Educação, lembrando a informação, dada ao Conselho pelo Sr.
Alexandre, de que acréscimo, houve aumento de recursos para a
educação. Sendo assim, disse não entender o porquê da permanência
dos problemas, pois o caos permanece, como: a carência de
professores, carência de auxiliar de sala, transporte escolar de
péssima qualidade, reformas atrasadas, dentre outras situações. O
Conselheiro Márcio falou de seu constrangimento diante do que vê
nas escolas, dando como exemplo a Escola Ranilson França; disse,
ainda, que as crianças precisam de local adequado para estudar. O
Professor Gilberto, professor de Educação Física da Escola Nosso
Lar I, questiona sobre a inclusão do Ginásio na reforma da Escola.
O Conselheiro Wanderson, quando com a palavra, lembrou que,
autorizada a construção de conjuntos, estes têm a obrigação de
construir escola, posto de saúde e associação. Já com a palavra,
a Secretária passou a responder aos questionamentos, dizendo que é
verdadeira, ao contrário dos que costumam não cumprir com seus
deveres e deixam por isso mesmo; que tem enfrentado as questões com
muito trabalho e responsabilidade; lembrou que as escolas da rede
elevaram seu IDEB, mais de setenta por cento delas. Sobre as
condições do transporte escolar, informou que irá melhorar, pois a
SEMED terá frota própria; disse que sua intenção é fazer
concurso público por bairro, região administrativa; que, quanto à
questão de ampliação de matrículas, as escolas que tiverem
condições de ampliar, irão fazê-lo; que os alunos da Escola
Ranilson França serão absorvidos pela Nosso Lar I; que irá
trabalhar, agora, o Planejamento Estratégico da Secretaria; com
relação à centralização da merenda, que COMED será comunicado.
O Vereador Guilherme Soares falou de seu aprendizado cada vez que tem
a oportunidade de participar das reuniões do Conselho; que visitou
quarenta e três escolas e ficou horrorizado com o que viu, mas que
houve avanço. Não havendo nada mais a tratar, a Secretária
agradeceu a todos e a sessão foi encerrada e a ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo
presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (03/03/2015)
Aos três dias do mês de
março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, com a presença do
Coordenador do Fundo Municipal para a Educação, senhor Alexandre
Chagas, teve início a Reunião Extraordinária do COMED, para tratar
da definição do posicionamento do COMED frente à redução de
recursos para a Educação Municipal, sob a presidência do professor
Jailton Lira que, após a verificação do quórum, deu boas vindas
aos presentes e explicou o motivo da convocação, informando sobre a
nota publicada no Diário Oficial do Município, de dezesseis de
fevereiro, acerca a redução dos recursos destinados à Educação,
na ordem de dez por cento; falou, também, da nota emitida pelo
Economista da Gazeta de Alagoas, jornalista Edvaldo júnior. Disse
que a Atividade era de posicionamento, informando que convidou o
Coordenador do Fundo Municipal de Educação, senhor Alexandre
Chagas, para dar algumas informações e esclarecimentos. A
conselheira Sandra Regina disse que o CEDU pede um posicionamento do
Conselho para saber se houve ou não a redução de recursos e,
dependendo da situação, que se remeta a uma Ação cível. A
representante do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e
Adultos/Idosos, professora Valéria Cavalcante, externou sua
preocupação quanto à Municipalização e indagou de que maneira o
município de Maceió vai assumi-la; disse que cabe ao Conselho um
posicionamento, uma vez que já não há vagas para as crianças que
estão na rede, ainda mais se assumir a municipalização. Cobrou
transparência no processo, sugerindo que se ouça o pronunciamento
da Secretaria , antes de se fazer uma nota de repúdio. A conselheira
Quitéria informou que existem escolas fechando o Ensino Fundamental
do sexto ao nono ano. A professora Abdísia lembrou que o Conselho
deve se posicionar em relação à redução de recursos para a
educação e a Municipalização. O professor Juliano, representante
do Fórum Estadual e Permanente de Educação de Alagoas, informou
que existe uma Comissão que está discutindo a Municipalização do
Ensino Fundamental e que a questão do transporte para Maceió,
deverá resolvido com o passe livre. Quanto à Municipalização, o
conselheiro Arcélio disse haver muita especulação e informou que é
membro da comissão; que só houve duas reuniões para o estudo; que
a questão do transporte é outro eixo, que não pode responder. O
presidente disse não haver transparência sobre a situação da Rede
Municipal. Em seguida, a conselheira Sandra Regina falou sobre o
Edital do Processo Seletivo simplificado para contratação
temporária de profissionais para a Semed; ressaltou que existem
sérios problemas de falta de professores na rede, de transporte
escolar, entre outros, que o Conselho tenha assento nas Comissões de
Municipalização e Concurso Público. Já com a presença do Senhor
Alexandre Chagas, o presidente falou sobre a pauta, passando a
palavra ao Coordenador do Fundo Municipal o qual ressaltou que a
situação real é outra e que a mídia não está tendo
responsabilidade no que produz; que fizeram uma estimativa,
comparando a dotação final de dois mil e quatorze com a inicial de
dois mil e quinze, daí esse equívoco; que houve um aumento de mais
de onze milhões; que o Sistema Safira está à disposição de todos
os presentes. A conselheira Célia falou que nem sempre os valores
empenhados são valores gastos. Alexandre lembrou que se devem fixar
a despesa e estimar a receita; se não liquidada a despesa, tem que
ser aberto um processo para ser encaminhado ao crivo. O presidente
disse que, a seu ver, o aumento dos recursos não darão conta para a
manutenção e investimentos. A conselheira Sandra Regina fez uma
reflexão sobre o porquê de tantas escolas sucateadas, da falta de
professores, de investimento; que, em sua opinião, é ingerência. A
professora Abdísia ratificou a fala da Conselheira Sandra e sugeriu
da Semed uma Nota de Esclarecimento. O conselheiro Adriano indagou
sobre a morosidade da obra da escola Nosso Lar I e o motivo da
paralisação da obrada da creche. O conselheiro Márcio informou que
existem mais de oitenta mil crianças fora da sala de aula; que o
Conselho solicite da Secretária providências urgentes. O
conselheiro Antônio indagou sobre a compra não comunicada dos
ônibus, pois três já estão no pátio da SEMED. A coordenadora
Quitéria ratificou a fala do conselheiro Antônio, externando seu
descontentamento quanto à falta de comunicação, uma vez que a
Prefeitura comprou vinte e quatro ônibus e a Câmara do FUNDEB não
ficou sabendo. O coordenador Alexandre sugeriu que se convidem
representantes de outros Setores da SEMED para informar as questões
cujas respostas não estão ao seu alcance. A professora Valéria
disse que, diante do que foi dito, percebe-se a ausência de diálogo,
a falta de transparência como um todo, de planejamento. Sugere que
se cobre da SEMED transparência nas ações, como também, que se
faça articulação com outras Secretarias. A conselheira Élida
indagou a qual setor se dirigir para se obterem as informações
sobre a compra dos ônibus. O conselheiro Adriano indagou se há
informações sobre onde e como serão utilizados ônibus. O
coordenador Alexandre sugeriu que eles se certificassem com o senhor
Tadeu ou com o coordenador Geral de administração, senhor José
Lopes. Como encaminhamentos, deliberou-se convidar, para a Reunião
Ordinária do dia 13 de março, a Secretária Ana Dayse e
representantes das Coordenações Planejamento, Gerenciamento,
Recursos Humanos, Engenharia e Fundo Municipal de Educação, para
esclarecimentos sobre a política educacional da SEMED referente aos
temas de expansão da oferta de vagas, estruturação, reforma e
ampliação das escolas da rede, transporte escolar, bem como ao
tratamento dado à Educação Infantil e Educação de Jovens e
Adultos, Concurso Público para professores e segmento de apoio e
administrativo efetivos, dentre outras questões relacionadas ao
Sistema Municipal de Educação. Não havendo nada mais a
tratar, a sessão foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada
por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. .
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ-COMED (02/02/2015)
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselheiros/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob
a presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação
do quórum solicitou que se fizesse a leitura das Atas das reuniões
anteriores, as quais foram aprovadas. O presidente iniciou a sessão,
fazendo a leitura da pauta: Síntese das ações em dois mil e
quatorze da nova da Gestão, relato das Comissões e Câmaras e
planejamento das ações para dois mil e quinze. Socializou as
últimas reuniões para os conselheiros que estavam ausentes. Disse
que a Secretária de Educação foi convidada para participar da
reunião, mas pode comparecer. A conselheira Ritta justificou suas
ausências e sugeriu, como pauta para a próxima reunião, a
elaboração de procedimentos padrões para o Conselho, para que não
pairem dúvidas, já que achou precipitado a emissão do parecer dado
à escola Orlando Araújo. Disse que j[a presenciou outras situações
em que o Conselho tomou atitude diferente. Logo após, o conselheiro
Arcélio indagou que se há procedimentos padrões, e se tem, que se
cumpra, Disse que é necessário percorrer todas as instâncias, que
se abra processo para que a decisão não pareça a toque de caixa. A
assessora técnica Patrícia Ramos lembrou que existem matérias no
conselho que dispensam abertura de processo para tramitação na
Secretaria, como no caso em questão, já que o ofício encaminhado
solicitava um posicionamento do COMED em relação à situação da
escola, pois já havia sido discutida em outras instâncias. Lembrou,
ainda, que o Conselho sempre abre processo interno para cada situação
que nele chega. O presidente disse não admitir o fato de acharem
tendencioso o procedimento feito pelo Conselho com relação à
Escola Orlando Araújo, pois foram acatadas todas as sugestões
feitas pelos conselheiros nas reuniões do pleno e comissão,
explicando, novamente, todo o trâmite por que passou o processo. A
conselheira Sandra Regina disse considerar que o Conselho agiu dentro
da legalidade nesse caso, sugerindo à assessoria que relate os
procedimentos no COMED. Com a palavra o conselheiro Arcélio disse
que deveria ter sido feita uma análise mais profunda do caso e,
quanto ao planejamento do calendário letivo, acredita que a
coordenação de Normas e legislação dê sempre uma devolutiva às
escolas, recebendo por resposta da conselheira Quitéria que até a
data atual a sua escola não recebera resposta alguma. Logo após, a
conselheira Pastora reiterou sua fala da reunião anterior, e
acrescentou que essa questão não é só da escola Orlando Araújo,
mas que esta foi a única escola que teve coragem d levantar a
questão. Deliberou-se então, que no próximo pleno seriam
discutidos a elaboração de procedimentos padrões deste Conselho.
Passou-se à pauta, com o presidente socializando a reunião com a
Secretária Municipal de Educação Ana Dayse, informando que a mesma
sugerira que o Conselho elaborasse uma agenda de visitas às escolas;
em seguida, fez a leitura da devolutiva do gabinete/SEMED sobre as
pendências das solicitações do Conselho. A conselheira Célia
Capistrano informou que, na audiência com o SINTEAL, a Secretária
Ana Dayse disse que a Escola Nosso Lar I absorveria toda a Escola
Ranilson França; solicitou do COMED uma visita à escola construída
próxima ao Conjunto Eustáquio Gomes, que está abandonada. Com a
palavra, o presidente informou, ainda, que saiu uma Portaria de uma
Comissão para realização de um concurso para professor temporário
e, mais tarde, para professor efetivo, a fim de suprir a carência
integral da Rede Municipal. Sobre a ausência de componentes
curriculares nas escolas da Rede Municipal, a conselheira Ana Lúcia
ratificou sua fala da reunião anterior, em relação à Comissão da
Secretaria, instituída para tratar da questão, informando que a
reposição dessas aulas já começou, inicialmente para os alunos de
dois mil e treze e dois mil e quatorze e quem faz o chamamento é a
escola. A conselheira Quitéria levantou o questionamento sobre como
encontrar os alunos concluintes de dois mil e treze, informando,
ainda, que a Escola Manoel Pedro está encerrando as turmas do sexto
ao nono anos. A conselheira Pastora disse que a Escola José Carneiro
da Costa não fora notificada. Em seguida, a conselheira Sandra
Regina questionou sobre o andamento das solicitações do Conselho,
em relação às creches, transporte escolar e ajuda de custo para os
conselheiros. A conselheira Ritta informou que chegaram cinco ônibus
do programa Caminho da Escola. Logo após, o presidente pediu que se
solicitassem informações sobre as questões através de ofício,
lembrando que, quanto a questão da reunião com a Secretaria
Municipal de Administração-SEMARHP sobre a suposta má utilização
dos recursos do FUNDEB, contactar diretamente com o Ministério
Público. Não havendo nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pelo presidente e demais conselheiros presentes.
Maceió, três de março de dois mil e quinze.
Em tempo: Onde se lê: a conselheira Ritta informou que chegaram
cinco ônibus do Programa Caminho da Escola, leia-se: ...informou que
chegaram cinco novos ônibus; que não tinha dado certeza de qual
Programa financiou a compra.
2014
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ - COMED (23/12/2014)
Aos
vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze,
às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, com a
presença dos professores da Escola Orlando Araújo, Josefa Maria dos
Santos Correia, Conny Álida Günther, Maria Gilvânia da Silva,
Lorena Maia Calheiros do Carmo, Antônio Marques da Silva, sob a
presidência do professor Jailton Lira o qual iniciou a Sessão,
sugerindo que, antes da Pauta, se fizesse a discussão sobre o Ofício
nº 59/14 de 10 de dezembro de 2014, encaminhado ao Conselho pela
Escola Orlando Araújo, solicitando uma análise sobre a situação
da Escola em relação às férias escolares. O Presidente disse não
poder garantir que o Conselho revolveria a questão, pois há a
Portaria e um Parecer oficioso de Normas e Legislação, com data de
vinte e três de dezembro de dois mil e quatorze, enregue pela
Conselheira Adélia, que fora convidada a participar da reunião e se
negara. A Profª Josefa, Coordenadora de EJA, falou sobre o documento
encaminhado ao COMED e solicitou que se fizesse a leitura. Após a
leitura, o Presidente indagou sobre o fato de Normas e Legislação
ter recebido o mesmo documento, ao que lhe foi respondido, pelo Prof.
Antônio, que: entendendo ser o Pleno soberano, a escola encaminhara
o ofício ao Conselho e uma cópia à Coordenação de Normas para
tomada de ciência e não solicitando parecer. Quanto ao atraso do
calendário, a Profª Josefa relatou que se deu por conta do
atrelamento dos calendários do Estado e Município e que, até
então, o calendário da escola estava correto. Leram as Portarias nº
104 de 06/12/13 que trata sobre o Calendário, nº 151 de 10/11/14,
que trata das Férias e a Nº175 de 19/12/2014, que dispõe sobre a
organização da matrícula para o ano letivo de 2015, na Rede
Municipal de Ensino de Maceió. A Conselheira Consuelo lembrou a
autonomia da Escola, fazendo referência ao § 2º do art. 23 da LDB
que dispõe sobre o calendário escolar que “deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a
critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o
número de horas letivas[...]”; lembrou, também, que a Coordenação
de Normas disse não poder abrir precedência à Escola. Perguntou se
há, na Escola, um documento que comprove a aprovação dos alunos
por conta das férias em janeiro. A Conselheira Quitéria questionou
se o Calendário Escolar foi entregue pela escola, recebendo por
resposta que sim, constando férias em janeiro, e que está em
processo de análise. O Presidente disse que cabe à SEMED normatizar
o Calendário; que o ideal seria a apresentação de ata do Conselho
Escolar, referendando o Calendário; que o COMED irá deliberar e
emitir um parecer específico, atento, também, à autonomia da
escola. A Conselheira Quitéria sugeriu que só o Noturno entre em
férias, uma vez que pela manhã e à tarde é o Ensino Regular. A
Conselheira Consuelo disse ser contrária à posição da Semed; que
o Conselho precisa se posicionar; o Conselheiro Arcélio concorda com
Consuelo, Lembra que é preciso ver o trâmite de como as coisas
aconteceram e que o Conselho procurará uma solução, na medida do
possível. O Conselheiro Antônio disse que, o aluno, geralmente, é
quem perde. Em seguida, os professores da Escola Orlando Araújo se
despediram e agradeceram a atenção do Conselho, lembrando que o
Conselho Escolar se reunirá até dia vinte e nove de dezembro,
atendendo à solicitação do Conselho, para posterior envio da
documentação em tempo hábil. Dando prosseguimento à reunião, o
Presidente solicitou que se procedesse à leitura das Atas das
reuniões anteriores: uma ordinária e a outra, extraordinária. Após
a aprovação da ata, formou-se uma comissão para análise e missão
de parecer sobre a situação da escola Orlando Araújo, com os
conselheiros Arcélio, Pastora e Maria José, com suporte da
Assessora Edna Lopes e do Presidente, com reunião marcada para o dia
05 de janeiro. Logo após, o Conselheiro Adriano disse que a obra da
Escola Nosso Lar I não terminará no prazo previsto, pois o prazo
foi prorrogado de janeiro para fevereiro; que a obra da Creche está
parada, pois a SEMED não repassou recursos para a empresa. Quanto às
visitas às escolas, o Conselheiro Antônio falou da dificuldade com
o Transporte. Em relação às demais visitas, o Presidente solicitou
um relatório das comissões, ficando a apresentação para o
primeiro Pleno do mês de fevereiro, lembrando que o COMED estará em
recesso no mês de janeiro. Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após
lida e aprovada, também o será pelo presidente e demais
conselheiros presentes. Maceió, vinte e três de dezembro de dois
mil e quatorze.
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ- COMED (09/12/2014)
Aos
nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do COMED,
sob a presidência do professor Jailton Lira, com a presença do
engenheiro Jessé, coordenador do Setor de Engenharia da SEMED, o
qual, após apresentações, passou a discorrer sobre o Processo
aberto pela Câmara do FUNDEB, solicitando cópia dos Projetos
Arquitetônico e Financeiro da reforma da Escola Nosso Lar I. Após
explanação e resposta aos questionamentos, sugeriu que o Conselho
fizesse uma visita para observar o andamento da obra. O Presidente
solicitou, então, que se providenciasse a resposta ao Processo, com
as devidas informações, para que o Conselho possa realizar a
visita. Outro momento da reunião foi a socialização do XXIV
Encontro Nacional da UNCME, em Manaus, apresentada pelo Conselheiro
Márcio e as Conselheiras Keila e Quitéria. Finalizando a reunião,
agendou-se uma visita à escola Nosso Lar I, no dia dezessete de dezembro, às quatorze horas, e a Confraternização do COMED, dia vinte e três de dezembro, após a reunião
do Pleno. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes. Maceió, sete de
outubro de dois mil e quatorze.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ- COMED (02/12/2014)
Aos
dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira que, após justificar as
ausências dos conselheiros Arcélio e Ana Lúcia, solicitou que se
fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. O presidente iniciou a sessão, informando sobre o
indeferimento do processo administrativo, encaminhado pelo COMED ao
Ministério Público Estadual, no dia sete de julho de dois mil e
quatorze, que trata de uma representação contra a Secretaria
Municipal de Educação pela contratação de estagiários para
assumir a função de professores, uma vez que já havia um
procedimento semelhante feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Alagoas-SINTEAL. O conselheiro Eduardo se propôs
averiguar o andamento do processo. Logo após, leu o ofício do
Centro Universitário Tiradente-UNIT, solicitando a colaboração em
receber alunos do Curso de Inspeção Educacional para observarem a
rotina dos trabalhos desenvolvidos no Conselho. Leu um convite feito
pelo Comando Geral da Polícia Militar e pela Escola Zumbi dos
Palmares para a Formatura de seiscentos alunos do Programa
Educacional de Resistência às Drogas-PROERD, que será realizada no
dia três de dezembro, às oito horas, Escola zumbi dos Palmares,
ficando definidos os nomes dos conselheiros Adriano e Vera Neide para
representar o COMED. Informou sobre os diversos processos,
solicitando orientações para resolução da problemática sobre
carência de professores de diversas disciplinas, principalmente de
Educação Física, como também, sobre o encaminhamento da Minuta
da Lei que altera a de número seis mil e vinte e cinco, de dois mil
e onze/COMED, para aprovação e posterior publicação em Diário
Oficial. Sobre a Audiência Pública para discussão da Normatização
da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino da Maceió,
informou a confirmação da sua realização na Casa da Indústria,
dia dezesseis de dezembro, das oito às treze horas. Passou-se ao
primeiro ponto de pauta com a conselheira Consuelo relatando que, na
última semana, a Câmara do FUNDEB foi pega de surpresa, com uma
auditoria do FNDE, questionando sobre o não acompanhamento do
PEJA, sobre a integração da Câmara do FUNDEB ao COMED e
solicitando cópia do livro de atas de dois mil e treze. Informou que
foram usadas duas parcelas da PEJA e a Câmara não tomou
conhecimento. Informou que a SEMARPH respondeu ao Processo da Câmara
do FUNDEB , solicitando as folhas de pagamento de abril a dezembro de
2013 e do primeiro semestre de 2014, enviando dois CDs, mas que há
necessidade de visualizar o layaut da folha, lotação, habilitação,
proventos, descontos; que são muitas dúvidas e a Câmara precisa de
mais elementos. Lembrou, também, que o SIOPE relativo a 2013 foi
encaminhado, e a Prestação de Contas do FUNDEB também o foi, sem o
parecer da Câmara, em descumprimento à legislação. Em seguida,
informou que a Escola Santo Antônio passou a semana inteira sem
aula por falta de transporte escolar, pois não havia combustível;
outra questão é a falta de água em muitas escolas, comprometendo o
calendário escolar. Falou sobre questões que foram acordadas e não
foram cumpridas, como o pagamento aos professores da rede municipal
do resíduo do piso, de um vírgula trinta e dois por cento para o
dia trinta de novembro e do terço hora atividade. Sobre a Creche
Recanto das Estrelas, que o início das atividades escolares do
Centro Municipal José Maria de Melo está condicionada, com promessa
de entrega em novembro, mas não aconteceu; não fizeram nem o muro,
com perigo de arrombamento. Em seguida, a conselheira Adélia
socializou a reunião da comissão que irá normatizar a educação
Física na rede municipal. Falou da cautela quanto à legislação. O
presidente informou que representantes do departamento de Educação
Física/SEMED e do Conselho Regional de Educação Física-CREF
procuraram-no para reclamar que não tinham sido informados da
Reunião
Ordinária,
disse que ligou para Adélia, que encaminhou a Minuta de
Resolução para
o presidente
do CREF e a diretora do Departamento/SEMED. A
conselheira Célia disse que não haveria
necessidade da participação do CREF na reunião.
A conselheira Sandra Regina informou que fizeram a Minuta de
Resolução para
regulamentar
a prática de educação Física na Rede Pública Municipal
que é necessário chamar para que os alunos tenham o direito
garantido. O presidente disse que não acha nada de mais que os
colegas se agreguem, que participem da reunião.. A conselheira
Quitéria externou sua preocupação quanto à expedição dos
documentos, pois ficam retidos pela não oferta de disciplina.. A
conselheira Sandra regina ressaltou há duas possibilidades: uma é
legitimar a irresponsabilidade do governo, regularizar a
incompetência; a outra é fazer cumprir o que o Conselho já havia
proposto e solicitado ao setor de educação Física, um plano de
ação para resolver essa situação. Consuelo diz que é muito
complicado, sugerindo que se cobre do Gestor e que se exija Concurso;
que espera que a Semed dê uma explicação. O Conselheiro Eduardo
sugere uma Comissão para uma reunião com o Promotor, para cobrar e
dar publicidade. O Presidente disse concordar com o Conselheiro
Eduardo em relação à Audiência com o MP, levando o relatório da
carência de professor. A Conselheira Sandra Regina
disse
que há necessidade de se antecipar, antes que termine o ano, pois o
Conselho precisa de uma resposta. O Conselheiro Otávio disse que há
legislação e que se deve lutar por concurso, mas cobrando estrutura
e condições de trabalho. O conselheiro Antônio disse que é
inadmissível a escola ficar uma semana sem aula por falta de
transporte escolar, pois os alunos são penalizados, já que não
irão repor essas aulas, e o Conselho não ter tomado providências.
O presidente esclareceu que ele não é o Conselho e sim todos nós,
que não tinha conhecimento do caso para fazer a cobrança. Sobre a
carência de profissionais, o presidente propôs cobrar a secretaria
de forma mais contundente. Solicitou que se reitere a cobrança e
anexe o documento sobre a contratação ilegal de estagiários. A
conselheira Lavínia falou que essa preocupação de carência de
professores não é incomum; que é necessário se analisar à luz da
legislação à época, pois há legislação que cobre o
aproveitamento de outras disciplinas, mas não é por isso que se vai
ficar de braços cruzados; que é necessário dar um amparo legal ao
discente. Sugeriu que o conselho reiterasse, junto ao Gestor, pois o
Comed não vai poder fazer milagre. A Conselheira Pastora, com a
palavra falou sobre a impossibilidade de estar presente às reuniões
e lembrou que trabalha com EJA na Rede e que esses alunos são
punidos à vida inteira, pois, realmente, não há reposição das
aulas. Em um desabafo, disse trabalhar, no momento, com uma turma de
educação infantil, devido à questão de remanejamento; disse que
sua luta é por um espaço mais descente e que quer trabalhar, mas
com respeito. A Conselheira Adélia disse que, quanto à reposição,
o principal trabalho da legislação é garantir o direito de aluno e
que o Departamento de Normas e Legislação tem vários calendários
letivos, independente do ano civil; que há escolas em que o ano
letivo terminará em maio; em outras, em junho. Logo
após, passou-se à socialização da Audiência Pública para
Normatização de Educação
de Jovens
e Adultos.
Quanto ao segundo ponto de pauta, a socialização do XXIV Encontro
Nacional da UNCME, ficou para ser realizado na reunião de Câmara,
junto com a explanação dos projetos arquitetônico e financeiro da
reforma da Escola Nosso Lar I pelo Coordenador do Setor
de Engenharia,
engenheiro Jessé.
Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pelo presidente e demais conselheiros presentes. Maceió, vinte
e três de dezembro
de dois mil e quatorze.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (04/11/2014)
Aos
quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do COMED, sob a
presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação do
quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada com ressalvas. Iniciou a sessão
informando sobre processos de aumento de carga horária e mudança de
nível que serão encaminhados à Câmara de Educação Básica para
emissão de parecer. Informou também que a Aula Inaugural do Curso
de Formação de conselheiros Pró-conselho foi confirmada para o dia
treze de novembro, no auditório Paulo Freire/SEMED; que o Conselho
recebeu da coordenação de Planejamento/SEMED as informações
solicitadas do Proinfância, um quadro com a complementação das
informações sobre as obras em execução; que o início das
atividades escolares do Centro Municipal de educação infantil José
Maria de Melo está condicionado ao término das obras da creche
Recanto das estrelas e que, cerca de cento e cinquenta alunos com
idade de seis anos, foram remanejados para Escolas da Rede Municipal,
localizadas nas adjacências. Quanto aos representantes para compor a
comissão Mista que discutirá o processo de escolha de diretores e
vice-diretores das escolas da Rede, informou que encaminhou o nome da
conselheira Telma Vitória e da assessora técnica Edna Lopes. Logo
após, a conselheira Sandra Regina informou sobre a Comissão de
Normatização da Educação Especial: que está se reunindo e
caminhando na tentativa de apresentar uma proposta de resolução
para ser discutida ainda neste ano; comunicou que enviou a minuta de
Programação da Audiência Pública para Normatização da Educação
Jovens e Adultos. Dando continuidade, o presidente discorreu sobre um
ofício, encaminhado pela escola Almeida Leite, solicitando ajuda
quanto à problemática da carência de professores no turno noturno
– EJA, nas disciplinas Educação e Trabalho e Ensino Religioso.
Informou, ainda, que a escola Municipal Dom Hélder Câmara solicitou
um representante deste Conselho para participar de uma reunião, no
dia cinco de novembro, às dezenove horas e trinta minutos, para
tratar sobre o terço de carga horária do professor, visto que a
forma de implantação proposta pela Secretaria fere o direito do
educando e do educador. A conselheira Célia falou sobre o problema
do cumprimento do terço; da necessidade de pensar em se fazer algo
que tenha respaldo legal. O conselheiro Arcélio falou da existência
de carência de professor de educação Física na Rede, bem como da
carga horária que deverá ser ofertada; disse que Resolução
CNE/CEB nº 7 /2010 estabelece que as aulas de Educação Física, do
1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, podem ser ministradas por
professores de referência da turma. Lembrou que, quem deveria ter
normatizado a questão, seria o COMED, fazendo um embasamento na
legislação, com a leitura das atribuições das Câmaras. A
conselheira Sandra Regina lembrou a discussão sobre a problemática
discutida na Câmara em relação a não oferta da disciplina
Educação Física na Rede Municipal, comprometendo, assim, a emissão
dos históricos escolares dos alunos. A conselheira Adélia disse que
o professor regente do 1º ao 5º ano poderia até assumir a
responsabilidade; porém, de acordo com inciso oito do artigo cento e
trinta e três da Lei Orgânica do município de Maceió, a garantia
da educação física como disciplina inserida no currículo escolar,
em todos os graus, ramos e níveis da escolaridade, deverá ser
assumida por profissionais com habilitação específica, possuindo
as escolas espaços adequados à prática das atividades da
disciplina e do desporto educacional; disse, ainda, que a Lei de
Diretrizes e Bases – LDB - determina a obrigatoriedade, mas não a
carga horária. A Coordenadora da Câmara de Educação Básica,
professora Ritta Vasconcelos, ressaltou que as diretrizes
curriculares da Semed respeitaram o que já havia , do sexto ao nono
ano do Ensino Fundamental estabelecem duas horas semanais, mas do 1º
ao 5 º ano não há nada estabelecido; é preciso, no entanto, que a
Rede chegue a um consenso para regulamentar. Há duas realidades na
Rede Municipal: escolas que ofertam uma hora-aula semanal e outras
que ofertam duas horas-aula. O conselheiro Arcélio disse que o que
não se pode é haver duas realidades. A coordenadora de Normas e
Legislação da Semed, Ana Júlia, falou que o Setor foi consultado
pelo Departamento de Educação Física para esclarecer essa questão
da carga horária; disse que tanto o Setor, como o Departamento de
Educação Física estão na mesma situação, ou seja, necessitando
de uma normatização. A conselheira Adélia lembrou ainda que não
está definido para a Educação Infantil. Logo após, a conselheira
Célia falou da carência do professor de educação física na Rede
Municipal e que, em sua opinião, já está definido que não é o
professor regente da turma que vai dar aula de Educação Física. O
presidente Jailton lembrou que os conselheiros estão somente
apresentando o que dispõe a legislação; que cabe ao conselho,
regulamentar, definir. Como a carga horária mexe com toda a Rede,
externou a necessidade de evoluir para uma resolução, sugerindo a
formação de uma comissão, ficando assim definidos os nomes dos
conselheiros Arcélio, Sandra Regina, Célia, Quitéria e Adélia.
Indagou quem poderia representar o Conselho na reunião da escola Dom
Hélder Câmara, ficando definido o nome do conselheiro Arcélio.
Passou-se ao outro ponto de pauta, com o conselheiro Antônio
externando seu desconforto quanto à falta de comunicação da
Secretaria com o Conselho, uma vez que a comissão não fora fazer a
visita à escola Neide França por falta de motorista. O conselheiro
Adriano ratificou a fala do conselheiro Antônio, dizendo que é
falta de respeito com o Conselho e sugeriu que se faça um ofício
reclamando o fato ocorrido. Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após
lida e aprovada, também o será pelo presidente e demais
conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (28/10/2014)
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois
mil e quatorze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do COMED, para tratar da
discussão e adequação do Regimento Interno do COMED, sob a presidência do
professor Jailton Lira que, após a verificação do quórum, explicou o motivo da
reunião e indagou aos conselheiros se havia algum ponto do Regimento para
debate, obtendo por resposta que tudo estava correto, que não havia destaque
para apresentar. O presidente lembrou, então, da alteração feita no artigo doze
do Regimento que trata da perda de mandato dos conselheiros por faltas. Após
discussões, decidiu-se que se acrescentariam duas alíneas no parágrafo segundo
do artigo doze, mais um parágrafo, que seria o terceiro parágrafo, ficando
assim definidos: artigo doze, parágrafo segundo, alínea d “questão de fórum
íntimo que impossibilite a presença”; alínea e “questão de ordem pessoal e
profissional”; parágrafo terceiro: “Para fins de computação de faltas,
levar-se-ão em conta as ausências tanto do titular, quanto do suplente. Não
havendo nada mais a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. Maceió, quatro de novembro de dois mil e
quatorze.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (21/10/2014)
Aos vinte e um dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos,
na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do
COMED, sob a presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação do
quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual
foi aprovada por unanimidade. Iniciou a sessão discorrendo sobre o Regimento
Interno, pois alguns conselheiros solicitaram uma reunião extra para uma
discussão mais aprofundada. A conselheira Célia discordou dessas solicitações,
uma vez que o Regimento fora discutido e aprovado na reunião anterior. As
conselheiras Consuelo e Élida ratificam a fala da conselheira Célia. A
conselheira Neusa diz que a sensação é de retrocesso, sendo discordado pelo
presidente Jailton, pois, em sua opinião, não considera mal nenhum uma nova
discussão. A conselheira Sandra Regina externou sua preocupação quanto à
frequência dos conselheiros às reuniões, foi contra o aumento de faltas no
período de um ano. Disse que é necessária leitura prévia do Regimento; que tudo
o que incomodar seja dito na hora e não deixado para depois; justificou sua
ausência na próxima reunião. O conselheiro Arcélio disse que refletir o
Regimento Interno é bastante especial. Logo após, o presidente propôs que se
tragam para a reunião extraordinária os pontos em destaques para serem
discutidos, indagando se a proposta contempla a todos. Solicitou que cada conselheiro
lesse o Regimento e trouxesse os pontos destacados. Dando continuidade,
informou que o espaço para a audiência pública para Normatização da Educação
Jovens e Adultos fora confirmado para o dia 25 de novembro, no miniauditório da Casa da Indústria, no
Farol. Informou que as Portarias de nomeação dos conselheiros substitutos dos
segmentos técnico-administrativo, Estudantil e Pais de alunos foram publicadas
no diário oficial do município no dia 15 de outubro; que a Câmara Municipal
solicitou ao Conselho indicação de nomes para a Comenda Jarede Viana. Logo
após, a conselheira Telma Vitoria informou que foi convidada pela UNCME para
participar do XXIV Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Educação em
Manaus, como palestrante, cujo tema é sobre Desafios da Educação Infantil: do
processo de regulamentação ao desenvolvimento do currículo. Passou-se à pauta com relato da comissão
sobre a visita às escolas Ranilson França e Deraldo Campos, no dia dezessete de
outubro. O conselheiro Márcio apresentou a situação caótica em que se encontram
as escolas. O conselheiro Antônio disse que é questão de saúde pública, que
seja rápida a resolução do problema. Em seguida, a conselheira Sandra Regina
parabenizou o conselheiro Márcio pela iniciativa e a Comissão pelo trabalho
realizado, indagando se o Gestor está
ciente da situação, obtendo por resposta que a diretora já encaminhou vários
ofícios à Secretaria. A conselheira Keila falou do conhecimento das condições
das escolas; disse que há sugestão para
a Secretaria para que as crianças de Educação Infantil da Escola Ranilson
França sejam remanejadas para a escola Nosso Lar I. O conselheiro Adriano
explicou que a escola Nosso Lar I está na mesma situação. Neste caso
específico, o presidente sugeriu o
encaminhamento diferente: encaminhar um relatório à Secretaria com prazo para
resolução e, concomitantemente, ao Ministério Público. A conselheira Walquíria
diz que é um elo, que tem que pressionar todo mundo; que a culpa não é apenas
do Gestor; é também obrigação do Engenheiro ir às escolas fiscalizar; o diretor
é responsável pela limpeza e conservação, já que recebe uma pequena verba,
Dinheiro direto na escola PDDE; sugeriu que se faça um relatório e encaminhe
aos setores da secretaria. A conselheira Ana Lúcia disse que já foi diretora e
que determinadas situações da escola o próprio diretor pode resolver. Em
seguida, o presidente parabenizou a Comissão e solicitou que fizesse um
relatório bem objetivo, relatando o que as fotografias estão apresentando. A
conselheira Quitéria socializou a reunião da Câmara do FUNDEB; falou da
responsabilidade e do papel da Câmara; disse que o conselheiro Adriano
solicitou o projeto arquitetônico e financeiro para poder acompanhar a reforma
da Escola Nosso Lar I; que existem duas escolas rurais na Rede Municipal, Neide
França e Santo Antônio, que utilizam os recursos do PNATE e que os Conselheiros sugeriram uma visita a essas
escolas. O conselheiro Manoel ressaltou a situação do prédio da escola Brandão
Lima, que foi gasto dinheiro público e não está sendo utilizado; que a escola
está funcionando, de forma precária, em um prédio alugado no bairro do
Pinheiro. A conselheira Sandra Regina falou sobre a atuação da gestão anterior
do COMED em relação à situação do Transporte Escolar na Escola Neide França.
Lembrou que a iria fazer uma consultoria
e que é necessário o Conselho solicitar informações a respeito. A conselheira
Consuelo ratificou a fala da conselheira e disse que a Semed colocou para o
Conselho que não há contrato com a empresa de ônibus responsável pelo
transporte escolar, e sim Prestação de serviços paga por indenizatório. O
Presidente solicitou, então, o resgata da ata da reunião com a gestão sobre a
questão do TE da Rede. A conselheira Ana Lúcia sugeriu indagar à Semed se há um
projeto de acompanhamento do transporte escolar e quais os critérios. Dando
continuidade, a conselheira Quitéria externou sua preocupação quanto à falta de
professores na escola em que trabalha; os alunos deixam de ter várias
disciplinas e indagou quais caminhos para resolução desses problemas. O
presidente respondeu que encaminhasse um ofício à Câmara de Educação Básica do
Conselho. Logo após, o presidente sugeriu uma Comissão para realizar visita às
escolas Neide França e Santo Antônio, agendada para os dias trinta e trinta e
um respectivamente. Falou ainda da necessidade de se fazer visitas pontuais e
de se formar uma comissão permanente de acompanhamento às escolas. O
Conselheiro Antônio lembrou a importância do comparecimento do conselheiro que
se dispuser a participar das visitas.
Quanto à comissão de Normatização da História da África, a conselheira Maria
José socializou a primeira reunião e informou a realização da próxima, agendada
para 5ª feira, vinte e três de outubro. A Conselheira Sandra lembrou que as
providências para a audiência pública de Normatização da Educação de Jovens e
adultos na Rede Municipal estão sendo tomadas. Nada mais havendo a tratar, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e
aprovada, também o será pelo presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (07/10/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (07/10/2014)
Aos sete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a
Reunião Ordinária do COMED, sob a presidência do professor Jailton
Lira que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse
a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com
ressalvas. Iniciou a sessão apresentando a coordenadora do Setor de
Gestão Democrática da SEMED, Marta Palmeira, para esclarecer a
respeito do processo eleitoral para diretor na Escola Mestre
Izaldino, uma vez que o diretor atual se encontra há mais de um ano
sem que a Secretaria regularize a questão. Informou que no ano
anterior, em meados de março, a Gestão Democrática recebeu
professores da escola Mestre Izaldino que vieram denunciar situações
irregulares na escola como assédio moral, desvio de função, entre
outras. A coordenadora Marta Palmeira informou que ela, junto com a
técnica que acompanha a escola e técnicos da Coordenação de
Recursos Humanos fizeram uma visita para constatar se havia
veracidade. Constatando o caso, fizeram um relatório e encaminharam
ao Gabinete da secretária para as devidas providências. Em maio, o
Conselho Escolar fez uma assembleia para nova eleição para a
vacância do diretor geral. Mesmo assim as professoras continuavam
sofrendo assédio e não aguentavam mais a pressão. Perceberam que a
diretora adjunta estava ilegalmente, pois havia saído da escola por
três meses e depois voltado. Decidiu-se, em votação, por uma
intervenção, uma vez que as professoras não queriam compor chapa
com a direção, sendo indicado para interventor pela Secretaria, por
três meses, o professor Vanderson. Apesar de ter conseguido
organizar a parte financeira, o clima ainda não era favorável.
Terminado o prazo, agosto de dois mil e treze, a escola não havia
apresentado nenhuma chapa e a diretora pedira exoneração. Aí a
secretária Ana Dayse conversou com o professor Pedro Crisântemo
para ficar na direção pro tempore. Até hoje, as professoras mais
antigas preferem sala de aula, estamos aguardando que as professoras
novatas completem um ano de experiência e se interesse em fazer uma
chapa. O presidente disse que na secretária Ana Dayse deu um prazo,
para regularizar essa questão, de até junho; que a escola está
infringindo a regra; que é necessário zelar pela gestão
democrática. A conselheira Consuelo externou sua preocupação sobre
a questão da intervenção nas escolas, uma vez que perde espaço de
descentralização do Poder. Questionou a situação da não
estipulação de tempo do pro tempore, recebendo como resposta que é
Lei. A coordenadora Marta ratifica que o fato é preocupante, mas
esclarece que tem coisa que não se pode avançar. Ser diretor de
escola não está sendo muito atrativo por várias razões, a
principal, a violência. A conselheira Consuelo ressaltou a omissão
do Gestor em responder ao Conselho; que o COMED já havia pensado em
encaminhar a outras instâncias. O presidente disse que parecia que a
Gestão estava pouco se linchando com o Conselho; disse ainda, que
mesmo que a direção permaneça, é necessário que haja eleição
para legitimá-la. A coordenadora Marta pede desculpas, pois não foi
essa a intenção, se comprometendo em encaminhar essa questão.
Passando aos informes, o presidente solicitou que cada conselheiro
fizesse o controle de suas faltas, que contabilizasse, pois o
Conselho está fazendo o controle. Informou que o processo que trata
da Contratação irregular de estagiários, encaminhado pelo Conselho
ao Ministério do Trabalho, se encontra desativado desde o dia 14 de
julho. Sobre processos de aumento de carga horária, que a
conselheira Lavínia indagou se é atribuição do Conselho emitir
parecer sobre a matéria, informou que a própria define que o
processo deve ter o parecer do Conselho. Em seguida, socializou os
encontros do dia trinta de setembro, na UFAL. Nada mais havendo a
tratar, a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada
por mim e, após lida e aprovada, também o será pelo presidente e
demais conselheiros presentes. Maceió, sete de outubro de dois mil e
quatorze.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (30/09/2014)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (09/09/2014)
Aos nove dias do mês de
setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de
reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Educação de Maceió-COMED, conduzida pela Coordenadora da Câmara de Educação Básica,
Conselheira Ritta Vasconcelos, com a presença do Coordenador do fundo Municipal,
senhor Alexandre Chagas, e das estagiárias da UFAL. Após a verificação do
quórum, a Conselheira Ritta, abriu a sessão, fez a leitura da pauta, justificou a ausência do
conselheiro Jailton e solicitou
que se fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidades. Em seguida, a vice-presidente Célia Capistrano
passou a conduzir a reunião, discorrendo sobre o deferimento da Ordem de
pagamento dos vales-transporte para os conselheiros. A conselheira Ritta
informou que o Ministério da Educação divulgou o resultado do índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB e que Maceió registrou crescimento do
IDEB em 2013, alcançando a média de quatro vírgula um. Logo após, a conselheira
Sandra Regina informou que o COMED receberá um convite oficialmente, da
professora Georgia Cêa, do Centro de Educação/UFAL, para participar de um
Encontro com alunos do 5º período do Curso de Letras, cujo tema é Gestão
Democrática na Educação, no dia trinta de setembro, das quinze às dezessete
horas, na sala 16 da Faculdade de Letras. Em seguida, o conselheiro Adriano justificou
sua ausência na reunião anterior, bem como a da conselheira Ivanize. Passou-se à
pauta, esclarecimentos sobre
Prestações de Contas e possíveis dúvidas, com a assessora Sebastiana informando sobre o processo,
encaminhado ao Gabinete pela Câmara
Específica do FUNDEB, solicitando documentos relativos à prestação de Contas do
FUNDEB, cujo prazo de devolução ao Conselho expirou no dia oito de setembro;
lembrou que, pelo terceiro ano consecutivo, encaminha-se ao FNDE a Prestação de
Contas sem o parecer da Câmara, em
descumprimento à lei onze mil, quatrocentos e noventa e quatro; logo após, passou a palavra ao coordenador do Fundo Municipal da Educação, senhor Alexandre
Chagas, que assumiu a responsabilidade do não envio dos documentos solicitados,
em tempo hábil, comprometendo-se a encaminhá-los; fez a apresentação do gráfico da receita do
FUNDEB e do Fundo Municipal, de janeiro a agosto de dois mil e quatorze; esclareceu
sobre as Prestações de Contas, tirando as dúvidas existentes pelos
conselheiros; disse que o FNDE é o órgão que faz a gestão financeira e que,
quando não atinge o mínimo, ele faz a complementação. O conselheiro Arcélio
indagou se houve estudo de impacto financeiro, que é necessário planejamento
para que a folha da Semed não ultrapasse. Sobre os estagiários e professores
com horas-aula, o coordenador disse que são pagos fora da folha, outros
serviços de terceiros pessoa física. Quanto à reforma das cinco escolas da
rede, informou que o recurso é do Município. A conselheira Sandra Regina indagou
sobre Proinfância, as creches que estão sendo construídas, obtendo por resposta
que são construídas com recursos do Plano de Ações Articuladas-PAR. Sugeriu ao
Conselho que convide os técnicos responsáveis para esclarecimento sobre o
Proinfância, como também a coordenadora de Recursos Humanos, Izabel Sena. Disse
que a secretária Ana Dayse faz um trabalho muito transparente e que para ele é
um dever de cidadão ser transparente. A conselheira Sandra Regina agradeceu e
elogiou a explanação do Coordenador. A conselheira Ana Lúcia achou muito
gratificante e sugeriu que essa explicação se estendesse aos professores da
Rede Municipal. O coordenador Alexandre agradeceu as palavras das conselheiras,
dizendo ter ficado muito feliz pela oportunidade de passar as informações, pois
gosta de ser prático e objetivo. Dando continuidade à reunião, a
Vice-presidente Célia Capistrano sugeriu que se cumprisse o segundo ponto de
pauta, escolha do Coordenador da Câmara Específica do FUNDEB, deixando o último
ponto de pauta, continuação da adequação da Lei nº 6.025/2011 e do Regimento
Interno/COMED, para a próxima reunião de Pleno, dia vinte e três de setembro, devido
ao adiantado da hora. O Conselheiro Pessoa e a Conselheira Quitéria apresentaram-se
como candidatos. Não havendo, porém, entendimento entre os conselheiros sobre
como seria a escolha, se pelo Pleno ou pela Câmara do FUNDEB, adiou-se para a
próxima reunião plenária. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o
será pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos trinta dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do
COMED, sob a presidência da professora Célia Capistrano que, após a verificação
do quórum, fez a leitura da pauta: Adequação do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação. Decidiu-se que seria feita a discussão em torno dos
acréscimos, conforme alteração na Lei do COMED, aprovada na reunião anterior.
Houve alteração no parágrafo primeiro do Artigo doze, Seção I, que trata da
Perda de mandato, ficando assim definido: perderá o mandato o Conselheiro que
faltar a quatro reuniões consecutivas ou a oito intercaladas, no período de um
ano, sem justificativa apresentada à Presidência. Após discussão e aprovação, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim que, após lida
e aprovada, também o será pela Presidente e demais Conselheiros.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (09/09/2014)
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED.(02/09/2014)
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, para tratar da continuação da adequação da Lei 6.025/2011, sob a presidência do professor Jailton Lira que, após a verificação do quórum, apresentou das estagiárias do Curso de Pedagogia da UFAL. Logo após, solicitou à assessora Sebastiana que procedesse à leitura do art. 5º da Lei 6.025/2011. Passando às sugestões, quanto à indicação do segmento Estudante, o conselheiro Eduardo sugere que seja de entidades representativas, já que o segmento, geralmente, fica sem representatividade, devido à ausência de seus representantes. O Presidente sugeriu que permanecesse o texto como está, pois o problema estudantil não é só em Maceió, mas em todo o Brasil. O conselheiro Eduardo sugeriu, ainda, um representante dos servidores técnico-administrativos dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada de Educação Infantil, indicado pelo SINTEP - Sindicato dos Trabalhadores das Escolas Particulares, já que, no Conselho, há somente a representatividade dos servidores das escolas públicas municipais. Quanto às Instituições Públicas Formadoras de Professores, a conselheira Sandra Regina sugeriu acrescentar uma representação estadual. A Conselheira Ritta pediu a palavra e disse discordar da indicação de representante dos servidores técnico-administrativos dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada para a Câmara de Educação Básica, entendendo que não este não contribuiria nas questões pedagógicas. O Conselheiro Eduardo informou que, nas escolas particulares, coordenador, orientador e supervisor fazem parte da equipe técnico-administrativa. A Conselheira Consuelo, lembrou que todos que trabalham no ambiente escolar são servidores da educação e trabalham em prol da mesma. A Conselheira Sandra Maria, representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, na Câmara do FUNDEB, pediu a palavra, dizendo que se sente discriminada muitas vezes; que os servidores do administrativo são envolvidos diretamente com os alunos e que podem, sim, contribuir efetivamente nas questões relacionadas aos mesmos. A Conselheira Ritta, com a palavra, disse ter havido um equívoco, já que estava se referindo à alínea “d”, inciso I, do artigo, VI, referente aos representantes dos professores, diferente da alínea “e”, inciso II do mesmo artigo, que especifica o profissional Administrativo da educação da Câmara do FUNDEB; que, em nenhum momento teve a intenção de DISCRIMINAR o cargo de técnico-administrativo em relação ao de professor, pois, se existe uma pessoa que respeita o profissional e o ser humano, ela é essa pessoa. Desfeito o equívoco, o Presidente passou ao artigo X, que trata do mandato dos Conselheiros. Devido ao adiantado da hora, a discussão foi adiada para a próxima reunião do Pleno, dia 09 de setembro. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (26/08/2014)
Aos vinte e seis dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência
do professor Jailton Lira que, após a verificação
do quórum, solicitou que se fizesse
a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, justificou a ausência do representante do Gabinete para apresentação
ao COMED do novo Organograma da SEMED, devido ao adiamento da vigência da Lei
Delegada para 1º de maio de 2015. Iniciou os informes, discorrendo sobre o
Curso de Formação de Conselheiros Municipais, para o qual foram inscritas as
conselheiras Adélia Cristina, Keila Francine e Élida, como titulares, Ana Lúcia
e Lavínia, no cadastro de reserva, escolhidas na reunião das Câmaras, dado o
encerramento do prazo do encaminhamento dos nomes. Leu o ofício, que trata da solicitação
de apreciação jurídica sobre a ajuda de custo aos conselheiros. Logo após,
informou sobre a solicitação de audiência com a secretária de Educação para
tratar da situação da Escola Nosso Lar I. Disse que o gabinete encaminhou um
convite para o Conselho participar da assinatura da Ordem de Serviço da Reforma
de cinco escolas: Nosso Lar I, Maria José Carrascosa, Rui Palmeira, Jayme de
Altavila e José Haroldo da Costa, no dia vinte e um de agosto, às nove horas,
no auditório Paulo Freire/SEMED. Quando perguntado se atendido o pedido, o
conselheiro Adriano disse que, em sua opinião, a solicitação da Escola Nosso
Lar I foi atendida, mas em relação à creche, não. A conselheira Angelina
informou que soube já ter iniciado o processo de terraplanagem na creche e na
Unidade de Pronto Atendimento. Em seguida, o presidente informou que saiu, em
Diário Oficial do Município, a Portaria de substituição da conselheira Ana
Amélia Vilela da Silva por Quitéria Cavalcante Mendonça, representantes dos
Diretores das Escolas Públicas Municipais (Portaria nº1167, 25/08/2014). Quanto
à vacância da coordenação da Câmara do FUNDEB, disse que é preciso conversar
com o vice-coordenador para saber se tem interesse em assumir a coordenação.
Lembrou que o segmento Estudante não está comparecendo às reuniões, informando
que, segundo o regimento do Conselho, a
maioria já perdeu o mandato, necessitando, assim, de uma nova assembleia para a
escolha dos Estudantes, dada a urgência de atualização de cadastro
da Câmara do FUNDEB junto ao FNDE. Informou
o adiamento da participação do Coordenador do Fundo Municipal/SEMED, senhor
Alexandre Chagas, na reunião plenária, para esclarecimentos sobre a Prestação
de Contas do Fundeb e outras dúvidas, para a reunião ordinária do dia nove de
setembro. Em seguida, a conselheira Lavínia lê a resposta do ofício, formulado
pelo conselheiro Eduardo, questionando a legitimidade da representante suplente
do SINEPE no Conselho. Após discussão, concluiu-se que a matéria ficou
esclarecida. Em seguida, o presidente indagou sobre os trabalhos das Comissões,
informando que a SEMED enviou os nomes dos técnicos para comporem as Comissões,
sendo: para a do Nome Social dos Travestis, Dalva de Oliveira e Juliano Brito;
para a de Educação de Jovens e Adultos, Maria Silva da Costa e Maria imaculada
e para a de Educação Especial, Michelyne Medeiros e Pollyana Satírio. Informou,
ainda, sobre a Comissão que trata da Inclusão da História da África nos
currículos escolares, composta na gestão anterior, e sugeriu sua recomposição.
A conselheira Sandra Regina justificou o não andamento dos trabalhos da
Comissão, solicitando sua substituição, visto que já está em outras comissões,
mas se prontificou a ajudar, definindo-se, então, as conselheiras Élida e Maria
José. Sobre a Comissão que organizará a Educação de Jovens e Adultos na Rede
Municipal de Ensino de Maceió, a conselheira Sandra Regina informou que foi
encaminhada a minuta de Resolução, para apreciação das professoras Marinaide Queiroz
e Abdizia Barros, do Setor de Educação de Jovens e Adultos da UFAL, e também o
será ao Fórum de Educação de Jovens e Adultos. Quanto à sugestão de nomes para Denominação de Escola da Rede Municipal de Ensino de
Maceió, o presidente informou
o encaminhamento, para a Comissão de Educação da Câmara Municipal, do nome da Professora Maria Salete da Silva com sua
biografia e, à medida que cheguem novos nomes, serão encaminhados. A conselheira Adélia entregou a biografia do
professor Vittor Rodrigues para que seja analisada como sugestão pela Comissão. Passou-se à pauta: Adequação da Lei
6.025/2011. Após discussão sobre a competência das Câmaras, principalmente
sobre a autonomia da Câmara Específica do Fundeb, decidiu-se fazer uma leitura
prévia da Lei do FUNDEB nº 11.494/2007 para se discutir em uma reunião
extraordinária, agendada para o dia 02 de setembro. A conselheira Sandra Regina
propôs a formação de uma comissão para elaboração da minuta de mudança em
relação aos parágrafos que tratam da autonomia da Câmara Específica do Fundeb,
ficando definidos os nomes dos conselheiros Arcélio, Angelina, Bárbara e
Lavínia com assessoria da técnica Sebastiana. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o
será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (12/08/2014)
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta
minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência
do professora Célia Capistrano que, após a verificação
do quórum, iniciou a sessão, solicitando que se fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. Dando
continuidade, justificou as ausências dos conselheiros Jailton, Angelina,
Arcélio, Walquíria, Eduardo, Pastora e Ana Lúcia. Iniciando os informes, discorreu sobre processo com as
informações do Proinfância, solicitadas por este Conselho. Logo após, informou sobre
a publicação, em Diário Oficial do Município, no dia seis de agosto, da
Portaria de substituição dos representantes do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência (Portaria nº1046, 05/08/2014). Fez a leitura do Convite,
encaminhado pela coordenadora da UNCME/Alagoas, professora Marly Vidinha, para
participar das audiências Públicas para discutir sobre Educação do Campo em
Alagoas, a de Maceió será no dia vinte e seis de agosto, das oito às treze
horas, no Centro Social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado
de Alagoas-FETAG/AL. Informou, ainda, sobre o processo encaminhado pela Câmara
Municipal, solicitando
regulamentação da Lei cinco mil, quinhentos e treze, de dois mil seis, que
Institui Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para prevenção à
Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Maceió. Em seguida, a conselheira Sandra Regina socializou
a reunião da Comissão de Educação de Jovens e Adultos; que a comissão achou
muito boa a Minuta de Resolução, encaminhada pela Diretoria de Gerenciamento
Escolar/SEMED, e sugeriu um técnico do Departamento de Educação de Jovens e
Adultos e um do Centro de Educação da UFAL para auxiliar nos trabalhos. Logo
após, a conselheira Maria José socializou o Ciclo de Palestras: Educação
Infantil em Debates, cujos temas abordados foram: currículo, avaliação, prática
pedagógica e políticas públicas na Educação Infantil. A conselheira Consuelo
informou a participação da professora Edna Lopes na reunião para a elaboração
do Edital sobre o processo seletivo de candidatos à 2ª Edição do Curso de
Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho, na
Universidade Federal da Bahia. O curso é em nível de Extensão, na modalidade de
educação a distância, sendo previstas, para Alagoas, três vagas para cada
conselho e duas vagas para cadastro de reserva. Informou sobre a suspensão da greve
dos professores da Rede Municipal; disse que a Semed apresentou pequenos
avanços na audiência de conciliação, mas não há acordo ainda, a implantação de
um terço hora atividade continua em negociação e que haverá nova audiência no
dia quatorze de agosto. Logo após, a diretora da Escola Nosso Lar I entregou um
dossiê sobre a situação da Escola. Falou sobre a paralisação da construção da
creche e dos problemas graves de infraestrutura. A conselheira Sandra Regina
sugeriu posicionamento do Conselho com urgência. A conselheira Consuelo propôs
uma agenda com a Secretária de Educação. Passou-se à pauta: Adequação da Lei
6.025 e do regimento Interno do COMED. A conselheira Ritta sugeriu a leitura
completa da Lei e, depois, os destaques. Após a leitura e discussão da Lei, com
propostas de acréscimos e de consultas jurídicas, decidiu-se agendar outra
reunião, já que não fora concluída a alteração da Lei. Nada mais havendo a
tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e,
após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros
presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (29/07/2014)
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e
quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Educação de Maceió-COMED, sob a presidência do professor Jailton Lira que, após
a verificação do quórum, iniciou a sessão, solicitando que se fizesse a leitura
das atas das reuniões anteriores: a primeira, referente à sessão de Posse dos Conselheiros,
biênio 2014/2016, aprovada por unanimidade; a segunda, referente à sessão de
eleição da presidência do Conselho e Coordenação das Câmaras, aprovada com
ressalva. Antes de iniciar os informes, a
conselheira Sandra Regina sugeriu a apresentação de todos os presentes à
reunião. Logo após, o presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, encaminhando os substitutos dos seus
representantes, Walquíria Lúcio Lins de Araújo e Neusa Maria Scortegagna de Almeida,
titular e suplente respectivamente. Informou sobre os processos, a serem encaminhados à
Câmara de Educação Básica, de Aumento de Carga Horária de vinte
horas para vinte e cinco horas, de Regularização de Vida Escolar, entre outros.
A conselheira Bárbara indagou sobre a existência de parecer, pois é preciso cuidado para não imputar ao aluno nada que possa prejudicá-lo. O presidente
sugeriu que a discussão aconteça depois do pronunciamento da Câmara. Dando continuidade, informou que a Procuradoria
Regional do Trabalho enviara um documento com o número do processo que trata da
Representação formulada pelo COMED contra a SEMED, acerca da carência
de professores na Rede Municipal, bem como da contratação irregular de
estagiários. Em seguida, fez a leitura dos convites enviados: pela SEMED, para
participar do Ciclo de Palestra Educação Infantil em Debate, que será realizado
no dia sete de agosto de dois mil e quatorze, das oito às dezessete horas, no
auditório da ENSENFAR/UFAL; pelo Departamento de Educação Infantil, para
participar de uma mesa redonda sobre a Educação Infantil, com a Coordenadora
Geral da Educação Infantil do MEC, professora Rita Coelho, a ser realizado no
dia oito de agosto, das nove às treze horas, na Sala 1 do Centro de Formação
Paulo Freire/SEMED, sendo escolhida a conselheira Maria José para representar o
Conselho nos eventos. Logo após, fez a leitura do processo
que trata da proposta de um Projeto de Lei, elaborada por uma Comissão de
professores da Rede Municipal, sobre a situação funcional de professores,
solicitando a complementação ou a dobra de carga horária. O conselheiro Márcio Leite, representante do
Conselho Tutelar, pediu a fala e disse
discordar da solicitação, pois o que resolveria a situação da carência seria o concurso público e não a dobra da carga horária, já que, segundo uma pesquisa feita pela entidade que representa, são mais de cem mil crianças fora de sala no Município. A conselheira Walquíria, do Conselho da
Pessoa com Deficiência, solicitou ao Conselheiro Márcio que disponibilizasse a
pesquisa ao Colegiado. Por entender que se trata de um assunto complexo,
sugeriu a formação de uma comissão, ficando definidos os nomes dos conselheiros Márcio, Jailton, Pastora e
Bárbara. Em seguida, por solicitação da conselheira Sandra Regina, o presidente
fez a leitura da Nota Pública do CEDU/UFAL de Preocupação e
Repúdio à Extinção de Coordenadorias e Setores afetos à Educação de Jovens e
Adultos, Educação Especial, Núcleo de Educação Sexual na Escola-NUDISE, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Diversidade
Étnica Racial-NEDER e o Centro de Referência em Educação Ambiental-CREAMB. A
conselheira Angelina, em relação à nota do CEDU/UFAL, disse achar importante que um
representante da SEMED fizesse uma explanação sobre o funcionamento
dessa nova estrutura. O presidente solicitou que se providenciasse o convite ao Gabinete para apresentação da nova estrutura da
SEMED ao Conselho. Logo após, socializou o Encontro
Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Alagoas, realizado em Campo
Alegre, no dia quinze de julho. Informou que a nova coordenadora da
UNCME/Alagoas é a professora Marli do Socorro Vidinha, do Conselho Municipal de
Educação de Messias, e a Vice-Coordenadora é a professora Maria Edileuza, do Conselho Municipal
de Educação de Teotônio Vilela. Informou, ainda, a
realização do Encontro Regional
dos Conselhos Municipais de Educação, nos dias dezoito e dezenove de setembro,
em Natal/RN, sendo quinze vagas para todo o Estado, uma para Maceió. Indagou
quem poderia representar o Conselho, ficando definido o nome da conselheira
Sandra Maria. Quanto ao Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação,
que será realizado no período de cinco a sete de novembro, em Manaus, deliberou
que a escolha dos conselheiros seria numa próxima reunião. A conselheira Sandra
Regina falou que escolha para representação é bem complexa, e foi muito problematizada na gestão anterior, pois era
sempre uma mesma pessoa. Estabeleceram-se critérios como frequência às reuniões Ordinárias e de Câmaras, representantes
das Câmaras, da diretoria e da assessoria técnica, entre outros. Em seguida, passou às mãos do presidente o protocolo da entrega do documento à
Procuradoria Regional do Trabalho, feito pela gestão anterior e, em seguida,
fez a leitura de um pedido de apoio, feito por uma aluna do curso de Pedagogia,
estagiária da SEMED, solicitando orientação acerca da greve dos professores, pois na Escola em que leciona os
estagiários não poderiam entrar em greve. A conselheira Célia disse que
estagiário tem vínculo empregatício precário; que não há como lhes
dar segurança; não há amparo legal e que o Conselho
está lutando contra a contratação. O presidente
solicitou à professora Sandra Regina que
respondesse a opinião do Conselho Pleno à aluna. Passou à pauta, sugerindo a retirada da matéria que trata da
discussão da adequação da Lei e do Regimento do COMED, para o próximo pleno,
sendo aprovada pelo plenário. Solicitou, em seguida, o envio das Leis por
e-mail para uma leitura prévia. Passou-se a outro ponto de pauta: Formação de
Comissões para estudo e elaboração de normas sobre várias matérias. Sobre a
Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos registros escolares nas
Unidades escolares da rede Municipal foram indicadas as conselheiras Bárbara, Adélia Cristina e Célia; para a Organização e
Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos-EJA, as conselheiras
Pastora, Sandra Maria, Sandra Regina e Maria José; sobre a Organização e
Funcionamento da Educação Especial, as conselheiras
Keila, Walquíria, Neusa e Sandra Regina; para a Resolução de Educação Especial, as
conselheiras Walquíria, Keila, Neusa e Sandra Regina; para a Comissão que irá sugerir a Denominação de Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Maceió, os conselheiros Jailton, Célia e
Walquíria. A conselheira Walquíria sugeriu ao Conselho propor Nomes para as
escolas com o histórico do homenageado e encaminhá-los à Comissão de Educação da Câmara Municipal. A
conselheira Angelina propôs uma revisão na Resolução
de Educação Infantil, aprovada em junho deste ano. Em seguida, o presidente recomendou que as Comissões tenham prazo de trinta dias para
apresentar as Minutas. Finalizando, leu o documento encaminhado ao COMED pelo
conselheiro Eduardo questionando sobre a indicação da conselheira Lavínia como
representante do SINEPE, ficando a discussão para a próxima reunião de Pleno. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (22/07/2014)
Reunião realizada para
eleição do Presidente e Vice-presidente do Conselho e Coordenadores e Vice-
coordenadores das Câmaras, iniciada às quatorze horas e trinta minutos do dia
vinte e dois de julho de dois mil e quatorze, na Sala de Reuniões dos
Conselhos, na SEMED, e presidida pela Secretária Municipal de Educação de
Maceió, Ana Dayse Rezende
Dorea, que convidou a assessora
técnica Sebastiana Lúcia para secretariar a reunião. Estiveram presentes os
Conselheiros para o biênio 2014/2016: Eduardo
Jorge Vasconcelos de Lima e Maria José da Silva, titular e suplente,
respectivamente, representantes dos Professores da Rede Privada; Sandra Maria
da Silva, titular, representante dos Servidores Técnico-administrativos das
Escolas Públicas Municipais; Sandra Regina Paz da Silva e Telma Vitória,
titular e suplente, respectivamente, representantes das Instituições Públicas
Formadoras de professores; Arcélio Alves Fortes, titular, representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ritta Maria
Vasconcelos de Araújo Peixoto, Angelina de Araújo Filha, Keila Francine
Montenegro Mafra Fragoso, titulares, representantes da Secretaria Municipal de
Educação de Maceió; Adélia Cristina Bonfim de Araújo, Ana Lúcia Bezerra da
Silva Medeiros, Genilson Francisco da Silva, suplentes, representantes da
Secretaria Municipal de Educação de Maceió;Jailton de Souza Lira, Célia Maria
Henrique Capistrano, titulares, representantes dos Professores da Educação Básica
Pública Municipal; Pastora Maria dos Santos, Maria Consuelo Correia, suplentes,
representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal; Otávio de
Souza Rocha, Adriano dos Santos Oliveira, Ivanize Santana da Silva, titulares,
representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal; Manoel
Joaquim dos Santos Neto, suplente, representante dos Pais de Alunos da Educação
Básica Pública Municipal; Roberta Santos de Oliveira, suplente, representante
dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal. Compareceram, também,
alguns convidados, dentre eles as Conselheiras da gestão anterior Avani
Rodrigues e Maria Jeane Bomfim da Silva. A Secretária iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos, falando da importância do COMED e da
importante missão dos conselheiros municipais de educação; lembrou que o
Conselho tem a responsabilidade de cuidar do Sistema Municipal de Ensino de
Maceió, de normatizar, conduzir e construir a política pública do Município.
Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou à assessora técnica que
procedesse à leitura do regimento interno do COMED, Títulos II e III,
referentes à Estrutura do Conselho e Eleição, respectivamente. Após a leitura,
a assessora Sebastiana Lúcia esclareceu que desde 2007, o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, integrou-se ao Conselho Municipal
de Educação de Maceió, com base na Lei 11.494/2007, instituindo a Câmara
específica do FUNDEB; sendo assim, quem responde pela Câmara do FUNDEB junto ao
FNDE é a Coordenação da Câmara e não a Presidência do Conselho. Em seguida,
passou-se à eleição. Quando solicitada, pela Secretária, a apresentação dos
candidatos ao cargo de Presidente e Vice, apresentaram-se o Conselheiro Jailton
de Souza Lira, para Presidente, e a conselheira Célia Maria Henrique
Capistrano, para Vice, ambos representantes dos Professores. Foi-lhes, então,
concedida a palavra, a fim de explanarem suas propostas como candidatos. O
Conselheiro Jailton disse da honra de ser indicado pelo SINTEAL; discorreu sobre
seu histórico como Conselheiro, lembrando sua passagem pelo COMED, por dois
mandatos, pelo CACS/FUNDEF e pelo CAE, como Presidente. Falou de sua disposição
em colocar sua experiência para contribuir com o Conselho, ressaltando que este
não deve se vincular à Gestão, mas somar; que as decisões serão democráticas
com a responsabilidade de avaliar o que é melhor para a Educação de Maceió,
pensando de forma que beneficie o coletivo. A Conselheira Célia falou
sobre o questionamento de os candidatos serem representantes do mesmo segmento,
pois o que importa é o somatório, a luta pela educação de qualidade; que o
Conselho também tem a função de fiscalizar, de representar a escola, o
servidor, o aluno e o coletivo, dando a cada um a mesma parcela de responsabilidade.
Com a palavra, a Secretária solicitou que se iniciasse a votação, com voto
aberto e pela chamada nominal a ser realizada pela assessora técnica. Em um
total de 14 Conselheiros presentes aptos a votar, o Presidente e a
vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Maceió, biênio 2014/2016,
foram eleitos com 10 votos a favor, 2 abstenções e 2 votos contra. A Sra.
Neusa, nomeada Conselheira do COMED, representante do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência (CMPCD), justificou sua não declaração de voto pelo fato
de ainda não ter ocorrido sua posse no referido Conselho, fato este previsto
para acontecer na quinta-feira próxima, dia 24 de julho, porém fez questão de
participar da reunião. Após a declaração
dos votos, a Conselheira Sandra Regina, representante do CEDU, com a palavra,
deu boas-vindas à nova presidência do Conselho, justificou a sua não
candidatura e o seu voto contra, discordando da forma com que se conduziu o
processo. Lembrou as dificuldades do COMED, na gestão anterior, em que foi
Vice-Presidente, para conseguir caminhar e dar prosseguimento às ações; que a
vida escolar dos alunos encontra-se prejudicada por falta de Professores e com
Estagiários ocupando seus lugares em sala de aula; que o caso do transporte
escolar ainda não fora resolvido como deveria. Pediu aos novos Conselheiros que
pensassem nessas questões, que pensassem nas crianças e adolescentes, lembrando
que o Conselho independe da Gestão. O Conselheiro Arcélio, com a palavra, disse
concordar com a Conselheira Sandra e que deve haver consenso, pois, quando se
faz a mesma coisa, não existem resultados diferentes. O Conselheiro Eduardo
disse que, em seu novo mandato, pretende resgatar a instituição que representa,
o SINPRO; espera que a Secretaria dê mais atenção ao Conselho, que haja mais
compromisso. Falou também sobre o constrangimento em relação ao processo
eleitoral para a presidência do COMED, uma vez que, desde antes do final do
mandato da última gestão, já era sabido que o conselheiro Jailton viria para ser
o Presidente; entretanto, não tem nada contra a sua pessoa. A Conselheira
Consuelo disse que é necessário que haja uma postura mais unida nessa nova
caminhada; que estão no Conselho para contribuir e confia no Presidente eleito,
pois conhece sua trajetória; espera que tudo o que for aprovado em Pleno seja
encaminhado como se deve. O Conselheiro Jailton, em posse da palavra, disse ao
Conselheiro Eduardo que não tem nada a ver com o que ocorreu em outra gestão;
que não se deve subestimar alguém que não conhece e que cada um tem sua
história de luta. Dando sequência, a secretária Ana Dayse solicitou que
procedesse à eleição para a coordenação e vice-coordenação das Câmaras, sendo
escolhidos, por unanimidade: para Coordenador e Vice-Coordenador da Câmara
Específica do FUNDEB, respectivamente, Conselheira Ana Amélia Vilela da Silva,
representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais (ADEEPAM) e
Conselheiro Otávio de Souza Rocha, representante do segmento Pais de Alunos da
Educação Básica Pública Municipal; para Coordenador e Vice-Coordenador da
Câmara de Educação Básica, respectivamente, Conselheira Ritta Maria Vasconcelos
de Araújo Peixoto, representante da SEMED, e Conselheiro Arcélio Alves Fortes,
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA). Finalizando, a Secretária parabenizou a todos e sugeriu que o Conselho
fizesse um estudo sobre os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação,
quais as metas, para entender o que se passa na Educação. Disse, também, que conta
com o trabalho de todos como colaboradores; que a participação dos pais e
estudantes é muito importante, que façam suas reivindicações, pois a Educação
precisa melhorar, mas que o exercício democrático é muito difícil. Nada mais
havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos e a presente ata foi lavrada,
datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será por todos os
presentes e acima nominados e referenciados.
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED.(14/07/2014)
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatorze,
às onze horas e trinta minutos, no miniauditório da Casa da Indústria, teve
início a Sessão Especial de Posse dos novos conselheiros e dos reconduzidos do
Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, biênio dois mil e quatorze a
dois mil e dezesseis. A solenidade foi aberta pelo representante do setor de
Comunicação da SEMED, senhor João de Oliveira Filho, que procedeu à chamada dos
membros para composição da mesa: Secretária Municipal de Educação de
Maceió, Ana Dayse Rezende Dorea;
presidente do Conselho Municipal de Educação, biênio dois mil e doze a dois mil
e quatorze, professora Edna Lopes; Diretora da Diretoria Geral de Ensino-DIGEN,
professora Maria José Ferreira Moraes; Diretora da Diretoria de Gerenciamento
Escolar-DGE, professora Maria José Pereira da Silva Bezerra; Presidente do
Conselho de Alimentação Escolar-CAE, professor Jailton de Souza Lira;
presidente do SINTEAL, professora Consuelo Correia; Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal
de Maceió, vereadora Tereza Nelma; representante do Conselho Estadual de Educação de
Alagoas, Lavínia Dorta; representante dos conselheiros novos, professora Célia
Capistrano. Estiveram presentes,
também, o vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador
Guilherme Soares; Coordenador do Fundo Municipal de Educação/SEMED, senhor
Alexandre Chagas; representante do Fórum de Educação, professor
Juliano Brito, entre outros. A Cerimônia foi aberta pela Secretária Ana Dayse
que passou a palavra ao Mestre de cerimônia, senhor João Oliveira, que
solicitou aos presentes que ficassem de pé para o Hino Nacional. Dando
prosseguimento à cerimônia, passou-se a palavra à professora Edna Lopes que fez
um balanço geral do seu mandato e disse que ser conselheiro, cumprir e fazer
cumprir as leis da educação nesse país não é tarefa das mais fáceis, visto que
nosso projeto democrático ainda carece da necessária firmeza das instituições
para que as leis, as recomendações pedagógicas, na forma de resoluções e
pareceres, não se tornem “letra morta”. Passou-se a palavra à presidente do
Sinteal, professora Consuelo, que falou da importância do Conselho para
efetivação de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade da educação.
Fez a leitura da Nota de Preocupação e Repúdio à extinção de Coordenadorias e
Setores afetos à Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Núcleos de
Educação Sexual-NUDISE e de Pesquisas sobre a Diversidade Étnico-Racial-NEDER e
o Centro de Referência em Educação Ambiental-CREAMB, elaborada pelo Centro de
Educação da UFAL-CEDU. Logo após, o presidente do Conselho de Alimentação
Escolar-CAE, professor Jailton, falou do orgulho de voltar a somar neste
Conselho. Ressaltou a importância da experiência da Secretária de Educação Ana
Dayse à frente da Secretaria Municipal de Educação de Maceió. Disse que a
função do Conselho é propor um diálogo negociado, saudável, salutar para toda a
rede municipal. Passou-se a palavra à vereadora Tereza Nelma, a qual explicou
que também estava representando a Câmara Municipal, pelo impedimento do
presidente Francisco Holanda Filho. Parabenizou os novos conselheiros, a
assessoria técnica do COMED e a presidente Edna Lopes. Fez um apelo aos novos
conselheiros para dar maior agilidade nas resoluções, principalmente a de
Educação Especial. Em seguida, o mestre de cerimônia, senhor João Oliveira,
convidou a assessora técnica Sebastiana Lúcia para fazer a leitura do Termo de
Posse e a chamada nominal dos conselheiros para assinatura de Posse no livro de
Atas. Em seguida, após a assinatura dos conselheiros presentes, a Secretária
Ana Dayse cumprimentou a professora Edna Lopes, os conselheiros novos e
reconduzidos e todos os presentes. Agradeceu e parabenizou o trabalho da
professora Edna Lopes e de toda a sua equipe, pelo desempenho em defesa da
educação de qualidade. Falou da importância do Conselho, da satisfação de ter
um Conselho atuante, que faz o seu papel de cobrar e normatizar. Ressaltou que
o município de Maceió vive um momento que precisa ser socializado, um momento
de muitas dificuldades, de desafios e preocupações com a violência; que é
necessário fazer uma política de educação com competência e responsabilidade,
um investimento maciço do município; que é um planejamento não para essa
gestão, mas para os próximos vinte anos. Lembrou que, a partir daquela semana,
a Secretaria já trabalharia para responder ao Conselho e terminou dando boas-vindas
aos novos conselheiros, dizendo que a Secretaria Municipal de Educação e o
Prefeito de Maceió contam com o Conselho Municipal de Educação-COMED. A
Solenidade foi encerrada e a ata lavrada, datada e assinada por mim, e depois
de lida e aprovada, também o será pelos conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (25/06/2014)
Aos vinte e cinco dias do mês de
junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de
reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna
Lopes que, após a verificação do quórum, iniciou a sessão, solicitando que se
fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas
por unanimidade. Iniciando os informes, a vice-presidente Sandra Regina
discorreu sobre o curso de Especialização a distância sobre Gestão e Políticas
Educacionais, coordenado pelo professor Thiago do CEDU/UFAL. Logo após, o
conselheiro Eduardo propôs colocar em debate o Projeto que trata da redução da
quantidade de alunos em sala de aula, assim como a melhoria das condições de
trabalho e saúde aos professores das redes privada e pública de ensino. Sandra
Regina propôs que o Conselho baixasse uma Nota de Apoio a essa iniciativa do SINPRO/AL. Em seguida, a
presidente fez a leitura do parecer que trata da alteração da Resolução nº
01/2003-COMED/Maceió que fixa normas para o funcionamento de instituições de
Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Maceió, informando que a
Resolução número três de dois mil e quatorze fora encaminhada para homologação
e posterior publicação em Diário Oficial do Município. Logo após, o conselheiro
Eduardo explanou
sobre a Representação, elaborada pela Comissão, para apresentar à
Procuradoria Regional do Trabalho,
fazendo, em seguida, a leitura da minuta do documento. A presidente pediu a palavra e
explicou ao pleno o que significa fazer uma representação; alegou
que faltam elementos a serem acrescidos, sugerindo melhoria na fundamentação e sua
aprovação. Informou que o SINTEAL encaminhou, também, uma representação contra a SEMED
com relação a estagiários que vêm sendo contratados para assumir a função do
professor concursado à Procuradoria do Trabalho. Propôs à Comissão que não dirigisse o documento direto à Procuradoria Regional do Trabalho e sim, ao
Ministério Público, com cópia para a procuradoria do trabalho. A conselheira Avani
externou sua preocupação em relação ao tempo; disse que é preciso aprovar com
urgência a representação, pois
é questão de honra para o Conselho, e o
mandato dos
Conselheiros está terminando; que, ao mesmo tempo, sente-se feliz
pela solução parcial do problema do transporte na Escola Neide França, apesar de o ônibus
não estar em bom estado de conservação. A vice-presidente Sandra Regina disse
que antes tarde do que nunca, independente do término do mandato, pois o COMED
vai continuar; já fez várias ações, mas é preciso dar visibilidade. Disse que é
necessário encaminhar o documento para melhorar a redação e agendar o dia para
sua entrega, juntamente com a mídia, propondo o dia três de julho. Logo após, faz a
leitura da nota de Apoio em relação à redução do quantitativo de alunos em sala. Com
relação à Escola Mestre Izaldino, propôs que se fizesse um ofício ao gabinete da Secretária, solicitando informações atualizadas acerca do
processo eleitoral. A presidente solicitou à assessoria que recuperasse os ofícios das demandas que não
foram atendidas para serem reiterados, como exemplo, o ofício solicitando
informações do Proinfância. Em seguida, a coordenadora da Câmara de Educação
Básica, conselheira Pollyana, externou
sua preocupação em relação a vários processos que chegam ao Conselho,
solicitando a regularização da vida escolar de alunos que não cursaram o
componente curricular Educação Física em 2013 e 2014. A vice-presidente
informou que duas mães de alunos da Escola Monsenhor Antônio Assunção vieram ao
COMED solicitar a resolução do problema, uma vez que a escola encaminhou ao
COMED um ofício, solicitando a regularização dos alunos que não cursaram, no
segundo semestre de dois mil e treze, o componente curricular Educação Física.
A conselheira Pollyana indagou o que o Conselho faria para não prejudicar os
alunos, sugerindo que autorizasse repetição da nota
do primeiro semestre ou que autorizasse a validação dos estudos realizados
pelos alunos em dois mil e treze, na disciplina Educação Física. A presidente
sugeriu contatar com a coordenação de Normas e Legislação para ver qual o
encaminhamento, em comum acordo, pois não concorda que se faça uma outra resolução. A
conselheira Sandra Maria disse que este problema está acontecendo pela falta de
compromisso da SEMED. Dando continuidade aos informes, a conselheira Avani
falou sobre o PNUD, dizendo que não deveria ser implantado aqui em Maceió, dando exemplo o Maranhão, que não
teve a implantação aprovada, já que os dados das escolas estavam incorretos, a respeito de estagiários. Despediu-se emocionada do Conselho, posicionou-se em relação às suas
ações, falando das perseguições, da falta de respeito, mas que vai continuar na
luta por escola pública de qualidade. Logo após, a conselheira Pollyana
agradeceu a todos os conselheiros, disse que foi uma experiência bastante
positiva. A conselheira Betânia disse que foi uma experiência muito
interessante, que não sabia se ia ser reconduzida, mas agradeceu a todos a acolhida,
sugerindo uma nota de repúdio à problemática da conselheira Avani com a Secretaria. A conselheira
Benúbia se despediu, pois já estava no segundo mandato e parabenizou a
conselheira Avani pelo seu brilhante trabalho como conselheira. O conselheiro
Manoel Joaquim agradeceu a todos pelo aprendizado, principalmente a Pollyana e
a Avani, uma vez que não sabia da existência de tantos problemas. A presidente Edna fez
um retrospecto da sua gestão e solicitou a participação de todos os
conselheiros na solenidade de posse, para dar boas-vindas à
próxima gestão. Falou da importância de estudar a legislação, entender o papel de Conselheiro, que seu papel se sobrepõe a qualquer outro e que, em
nenhum momento, pode personalizar questão. Agradeceu e enfatizou a importância da
assessoria técnica no Conselho. Falou sobre sua representação, a consolidação do
COMED/Maceió, através de sua representatividade em nível nacional, pela UNCME/Alagoas.
Logo após, solicitou à assessoria técnica que enviasse à escola Monsenhor Antônio Assunção
um documento autorizando a validação dos estudos realizados em dois mil e
treze, para os dois turnos, na disciplina Educação Física. Solicitou, ainda,
que encaminhasse um ofício, lembrando o término do mandato, e solicitando, com
urgência, os representantes da SEMED, bem como a agenda da solenidade de posse. Nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e
assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e
demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. 16/06/2014)
Aos dezesseis dias do
mês de junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora
Edna Lopes que,
após a verificação do quórum, iniciou a sessão,
agradecendo a participação de todos da Comissão de Educação Infantil e
conselheiros que contribuíram na elaboração da Minuta de alteração da Resolução
nº01/2003-COMED/Maceió. Justificou a ausência da conselheira Ângela, por
problemas de saúde na família, lembrou sua importante contribuição neste
trabalho, como também justificou a ausência da conselheira Avani, por problemas
de saúde. Logo após, solicitou que se apresentassem os acréscimos sugeridos na
2ª Audiência Pública para apreciação final da plenária. Dando continuidade, a
conselheira Neusa informou que trouxe,
para apreciação do pleno, as sugestões da Equipe de Educação Especial da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte/SEE/AL e do Departamento de
Educação Especial/SEMED sobre a questão do quantitativo de criança com
deficiência por turmas. Fez a leitura das sugestões e solicitou ao professor
Jorge Fireman que fizesse uma explanação do assunto discutido no Departamento.
Após discussão e votação, o pleno decidiu, com 2 (duas) abstenções, pela
sugestão do Departamento de Educação Especial da SEMED, ou seja, de não
quantificar o número de criança com deficiência por turmas e sim para os casos
serem avaliados pelo Atendimento Educacional Especializado das salas de
recursos multifuncionais das escolas e/ou pela Equipe do Departamento de
Educação Especial/SEMED, no caso da Rede pública Municipal. Em seguida,
após a leitura e apreciação dos acréscimos, o pleno aprovou a Resolução
nº 03/2014, que altera a Resolução nº 01/2003, que fixa normas para o
funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de
Ensino de Maceió (SME). Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a
Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos vinte e sete dias
do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna
Lopes que iniciou a sessão justificando as ausências das conselheiras Ângela,
Avani, Neide, Telma Vitória e Consuelo. Logo após solicitou que se fizesse a
leitura das Atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas com
ressalvas. Em não havendo quórum qualificado, a reunião foi instalada para
informes. A presidente iniciou discorrendo sobre o Seminário de encerramento do
curso de Especialização em Educação Infantil, dia trinta e um de maio, na UFAL,
e sobre o Convite encaminhado pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de
Alagoas-FEPEAL, para participar da Audiência Pública para Avaliação do Plano
Estadual de Educação, que será realizada no dia três de junho, das nove horas
às quatorze horas, no auditório do SENAI-Poço. Em seguida, a conselheira Jeane
falou de seu afastamento do Fórum de Educação de Jovens e Adultos, em virtude
do final do mandato de conselheira. A coordenadora da Câmara de Educação
Básica, conselheira Pollyana, comunicou o recebimento do Processo que trata da
regulamentação sobre a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos
registros escolares nas Unidades de Ensino do Município de Maceió, encaminhado pelo Núcleo de Estudos da
Diversidade Sexual na Escola-NUDISE/SEMED. Lembrou que o referido processo fora
encaminhado ao NUDISE para elaboração da Minuta de Resolução, em maio de dois
mil e doze e que, até a presente data, nada fora feito, solicitando à
assessoria do Conselho que protocolasse o recebimento. Logo após, a assessora
Sebastiana, relatando sobre a Câmara do Fundeb, informou que foram emitidos
dois pareceres referentes às prestações de Contas do PNATE, exercícios 2011 e
2013, encaminhados ao FNDE através do SIGECON
- Sistema de Gestão de Conselhos. A presidente informou que chegou o processo
sobre o resultado do Recadastramento dos servidores da SEMED, solicitado pelo
Conselho, e sugeriu que se pedissem esclarecimentos à Coordenação de Recursos
Humanos, bem como, que solicitasse, ao Setor de Dados e Informações da SEMED,
os dados da matrícula inicial e final de dois mil e treze. Em seguida a
presidente comentou sobre a falta de quórum nas reuniões e sugeriu, à
assessoria técnica, que se fizesse uma agenda das próximas reuniões e eventos para
serem encaminhados aos conselheiros por e-mail. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e
aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna Lopes que, iniciou a sessão, em segunda convocação, sem quórum qualificado, uma vez que as ações deliberativas só poderiam ser realizadas com aprovação da maioria absoluta de votos, ou seja, quando presentes dois terços dos membros do Conselho. A presidente discorreu sobre a Audiência Pública para atualização da Resolução nº 01/2003 COMED/Maceió que fixa normas para o funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Maceió(SME), no dia vinte e três de abril, confirmando o local: auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas-ESMAL. Informou, ainda, que, na ocasião, o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, professor Raimundo Moacir Feitosa, fará uma palestra sobre a Regulamentação da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino. Logo após, solicitou à assessoria técnica que reservasse as duas primeiras filas do auditório para os convidados, representantes de entidades, conselheiros, e que confeccionasse as placas com os nomes das autoridades que iriam compor a mesa. Disse que só faltava a confirmação dos representantes do CEDU/UFAL, da UNDIME e do SINEPE, sendo confirmado pela conselheira Sandra Regina a representação do CEDU pelo professor Cezar Nonato. A vice-presidente Sandra solicitou à presidente que explicasse melhor a dinâmica de uma audiência pública. Em seguida, a conselheira Consuelo discorreu sobre a questão dos estagiários assumindo sala de aula, indagando se o Conselho provocará o Ministério Público, pois não se admite a continuação dos mesmos. A conselheira Jeane ratificou a fala da conselheira Consuelo, lembrando a urgência que o caso requer. A conselheira Pollyana sugeriu, para o próximo pleno, que se convidasse um representante da SEMED para falar sobre os estagiários, como também sobre a carência de professor de Educação Física na Rede Municipal. Logo após, a vice-presidente Sandra Regina propôs definir dois momentos: um com o Ministério Público e outro com a SEMED. A conselheira Consuelo disse que deveria provocar o Ministério Público tanto na questão dos estagiários como na dos horistas da Rede. O conselheiro Eduardo propôs fazer uma representação junto ao Ministério Público e a mídia (imprensa). Dando continuidade, a presidente lembrou a proximidade do término do mandato dos conselheiros e a necessidade de encaminhar um ofício, solicitando a prorrogação do mandato, uma vez que a maioria das entidades não encaminhou suas indicações, prazo dado até onze de abril, e que existem demandas para serem concluídas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos oito dias do mês de
abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de
reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que
iniciou a sessão justificando as ausências das conselheiras Edna Lopes, Neide
Barbosa, Ângela Soares e Sandra Maria. Em seguida, após a verificação do
quórum, em segunda convocação, a reunião foi instalada para informes, uma vez
que as ações deliberativas só poderiam ser realizadas com aprovação da maioria
absoluta de votos, ou seja, quando presentes dois terços dos membros do
Conselho. Logo após, a vice-presidente Sandra Regina informou sobre a Audiência
Pública para atualização da Resolução nº 01/2003 COMED/Maceió que fixa normas
para o funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal
de Ensino de Maceió(SME), que será realizada no dia vinte e três de abril,
provavelmente na Escola Superior de Magistratura de Alagoas-ESMAL. Solicitou à assessoria técnica o envio aos conselheiros da
Minuta da Resolução para conhecimento prévio. Ressaltou a importância do
debate, discorrendo sobre a função e importância do auxiliar de sala, o que foi
ratificado pelo conselheiro Eduardo. A conselheira Pollyana indagou sobre a
participação do Conselho na realização do Edital do último concurso público,
uma vez que a escolaridade do auxiliar de sala admitia o Ensino Fundamental,
obtendo por resposta que o Conselho foi contrário, posicionando-se a favor da
formação mínima em nível Médio. Logo após, a conselheira Consuelo informou
sobre o Encontro dos Aposentados, que acontecerá no dia onze de abril, das nove
às dezenove horas, no SINTEAL. Informou, também a Paralisação das escolas da Rede Municipal de Maceió que ocorrera nos
dias três e quatro de abril, para reivindicar a garantia do 1/3(terço)
hora-atividade; a complementação do percentual de reajuste para o magistério de
1,32% (um vírgula trinta e dois por cento), acordado com o Gestor; o pagamento
retroativo do difícil acesso para funcionários e professores, como também
contra a precarização da rede e a contratação de estagiários para preencher as
lacunas existentes pela não realização de concurso público. Disse que, no dia
quatorze de abril, haverá uma assembleia para definir se haverá greve ou não.
Informou, ainda, sobre a Décima Quinta Semana Nacional em Defesa da Promoção da
Educação Pública, que acontecerá no período de vinte e quatro a trinta de
abril. Sobre a fala da conselheira Consuelo, discordando da proposta da rede,
que é reduzir a Matriz Curricular para garantir o terço de hora atividade, o conselheiro
Arcélio disse que a proposta é de adequação da Matriz Curricular, para garantir
o direito do Aluno e o terço de hora-atividade do professor; que é necessário
refletir as proposições da rede. A conselheira Jeane indagou se a nova proposta
da Matriz Curricular vai ser encaminhada ao Conselho para apreciação e
aprovação. A vice-presidente indagou se o Comed foi convidado a participar da
Comissão sobre o terço hora-atividade e disse que o Conselho está aberto a
colaborar, a fazer parte dessa discussão, uma vez que é prerrogativa do COMED a apreciação. Informou, ainda, que haverá, no dia
dez de abril, uma reunião do Movimento de Greve dos Docentes das Instituições
Federais de Ensino Superior com a Secretaria Executiva de Ensino Superior do
MEC, a primeira paralisação nacional. Em seguida, sugeriu a leitura da Lei e do
Regimento Interno do Comed para a próxima reunião plenária e uma Nota de Apoio
do Comed aos Trabalhadores de Educação de Maceió, sendo as sugestões acatadas
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e
a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será
pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve
início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED,
sob a presidência da professora Sandra Regina que iniciou a sessão solicitando
que se fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com
ressalvas. Logo após, informou que o Conselho encaminhou aos segmentos a
solicitação dos nomes dos representantes para sua recomposição, em virtude da
proximidade do término do mandado dos conselheiros, biênio 2012-2014. A conselheira Avani sugeriu que se encontrasse uma forma para que os próximos conselheiros não
sofram retaliações por parte dos segmentos. A assessora Sebastiana informou que, no ofício encaminhado aos segmentos, fora também a informação sobre a atuação dos
conselheiros no Comed, em especial da Câmara do Fundeb, conforme o Artigo 24 da
Lei nº 11.494/2007. A vice-presidente indagou por que esta informação não constava no ofício que fora
encaminhado à UFAL, pois seria interessante que
esta notificação abrangesse a todos os conselheiros, obtendo como resposta que
isso não fora possível já que essa abrangência só existia na Minuta de
alteração da Lei 6.025/2011, a qual ainda não fora homologada. A assessora informou, ainda, que
o Regimento Interno do COMED também não fora publicado. A
vice-presidente sugeriu, então, a formação de uma
comissão para estudar a Lei e o Regimento Interno para posterior homologação e
publicação, sendo indicados os conselheiros Eduardo, Avani e Sandra Regina
e a assessora técnica Sebastiana.
Sugeriu também que se encaminhasse aos conselheiros a Minuta de proposta de alteração
da Lei e o Regimento para um prévio estudo, ficando definida a apresentação para o próximo pleno. Em seguida, a
conselheira Telma Vitória informou a realização do Encontro do Grupo Gestor do
Fórum Alagoano em defesa da Educação Infantil-FADEDI, no dia primeiro de abril, às nove horas, na SEMED, tendo como pauta
a Sistematização das Ações para dois mil e quatorze. A vice-presidente
justificou a ausência da presidente e informou sobre a primeira reunião da
Comissão de atualização do Plano Municipal de Maceió no dia vinte sete de
março. Comunicou que ficou acordada na reunião com a Secretária de
Educação, no dia dezenove de março, a audiência pública para
apreciação e debate da Minuta de alteração e
atualização da Resolução de nº 01/2003, que fixa os princípios e normas para a
Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Maceió. Logo após, a
conselheira Avani comentou sobre o não atendimento ao convite do Comed pela
diretora de Gestão Democrática, mais uma vez, e que encerra a discussão com relação a escola Mestre Izaldino. O
conselheiro Eduardo manifestou-se, dizendo que se deveria comunicar o fato à Secretária. A conselheira Neide
disse que, como técnica, acompanha a Escola Mestre Izaldino, informando que havia
temeridade dos professores para assumir a direção. Disse, ainda, que sugeriu como ponto de pauta na reunião do
Conselho Escolar, agendado para o dia vinte e oito de março, o incentivo para o
encaminhamento do processo eleitoral. A vice-presidente socializou alguns
pontos da reunião com a Secretária Municipal de Educação, Ana Dayse, sugerindo
uma avaliação. A conselheira Neusa comunicou que na reunião com a Secretária, o
prazo definido para o processo eleitoral da Escola Mestre Izaldino foi até
julho e que, em sua opinião, a avaliação da reunião deveria acontecer no próximo pleno, com a presença da presidente Edna, assim como a avaliação do Encontro dos Conselhos
Municipais de Educação, realizado em Salvador. Sobre os estagiários assumindo
sala de aula, a conselheira Jeane sugeriu posicionamento do Conselho, pois, em sua opinião, não existe mais prazo. Em seguida, a
vice-presidente informou sobre os processos que chegaram ao COMED, solicitando
a regularização da Vida Escolar de alunos que não cursaram a disciplina
Educação Física em 2013. Disse que a Câmara de Educação Básica elaborou um
documento englobando todos os processos, solicitando imediata revisão na
lotação numérica dos professores da área, como também a imediata contratação de
profissionais para suprir as carências, uma vez que há registro da permanência
da problemática. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (25/02/2014)
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos
Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna Lopes que
iniciou a sessão fazendo a leitura da pauta e desejando boas-vindas a todos.
Informou sobre o recebimento, pelo Conselho, do cronograma de Reuniões da
Comissão do Ensino Noturno e sobre a Nota enviada pelo Ministério de Educação
para as coordenações regionais, divulgando o adiamento da Conferência Nacional
de Educação de fevereiro para novembro de dois mil e quatorze, alegando
problemas administrativos. Logo após, a conselheira Consuelo informou sobre o
Lançamento da Revista do Sinteal, em comemoração aos vinte e cinco anos da
entidade, realizado no dia dez de fevereiro, documento este gerado por um
esforço coletivo da diretoria e funcionários, objetivando resgatar um pouco da
história de luta desse Sindicato. Entregou alguns exemplares para serem distribuídos
às entidades representadas no Conselho. Sobre o Ensino Noturno, a conselheira
Sineide externou sua preocupação, já que muitas escolas estão fechando a
Educação de Jovens e Adultos. A conselheira Jeane socializou as reuniões da
Comissão do Ensino Noturno e informou que foi sugerida a atualização dos termos
da Resolução do COMED, número dois de dois mil e quatro, que fixa o limite de vagas por turmas no Ensino Fundamental no Sistema
Municipal de Ensino de Maceió; informou, também, que o terço da hora aula para o professor já
está sendo considerado pela Comissão do Ensino Noturno e espera que se respeite
a Resolução. Em seguida, a conselheira Avani externou sua preocupação em
relação à reta final do seu mandato, lamentando que ainda existem muitas pendências
para serem resolvidas como: a permanência de estagiários assumindo sala de aula
em algumas escolas; escolas que não começaram o ano letivo; escolas que não
funcionam há mais de um ano, como o CAIC José Maria de Melo e falou, também,
sobre a Escola Mestre Izaldino que continua sem eleição para diretor há sete
meses. Informou, ainda, que o problema de transporte da Escola Neide França
fora resolvido; são dois ônibus para atender à demanda. A conselheira Betânia
ratificou a fala da conselheira Avani e disse que existem escolas com mais de
cinco turmas na rua, sem professor, dando, como exemplo, a Escola Baltazar de
Mendonça. O conselheiro Eduardo disse que o Conselho tem que dar publicidade a
essas questões; que são vários os problemas e não se pode fazer a política da
boa vizinhança. Sugeriu que se faça agenda de visitas às escolas a fim de se
elaborar um diagnóstico da realidade para ser entregue ao Ministério Público. A
conselheira Ângela informou que a Escola Monsenhor Luiz Barbosa ainda não iniciou
o ano letivo e que a Escola Carmelita Gama está sem a mínima condição de
trabalho. A conselheira Consuelo disse que a nova gestão já teve um crédito de
um ano para resolver as pendências; que é necessário que se cumpra o papel
político e social; que não se pode silenciar. Sugeriu uma reunião imediata com
a Secretária, dar prazos para resolução dos problemas, senão, provocar o
Ministério Público. Disse que os piores indicadores estão na rede estadual e
que não se pode deixar esse quadro tomar corpo na rede municipal. A
vice-presidente, Sandra Regina, disse que, na reunião com a Secretária, foi mal
interpretada por cobrar da Gestão as providências solicitadas. Sugeriu pontuar
as questões mais relevantes e convocar, com brevidade, uma audiência com a
equipe da SEMED. Parabenizou a conselheira Avani pelo empenho e
responsabilidade de trazer a demanda da escola Neide França para o Conselho, a
qual abarcou e conseguiu dar uma resposta à comunidade escolar. A conselheira
Jeane disse que, diante das falas, já se pode agendar audiência com a
Secretária, uma vez que essas pendências precisam ser resolvidas com urgência.
Logo após, a conselheira Betânia sugeriu que se faça, primeiro, um
levantamento, com dados precisos de quantos estagiários há na rede. Informou
que muitos servidores ficaram insatisfeitos com o calendário especial, com o
início do ano letivo para vinte de janeiro. Disse que ainda não há recurso para
merenda, pois estão esperando o censo, e que a Secretária nunca tem agenda
disponível para reunião com os diretores. Quanto às visitas às escolas, o
conselheiro Eduardo se colocou à disposição. Em seguida, a conselheira Pollyana
ressaltou o problema de transporte na Semed para as visitas às escolas, pois só
há dois carros para atender à demanda da Secretaria. A conselheira Consuelo
reforçou a importância de se fazerem essas visitas. Disse que o calendário
especial foi discutido em reunião e que os diretores acolheram a proposta. A
presidente lembrou que todo início de ano letivo é complicado, sabe-se que não
há orçamento para a merenda. Informou que vai se normalizar, uma vez que fora
aprovado, na semana anterior, o aumento da contrapartida da merenda. Quanto ao
quadro de carência de servidores, de estagiários na rede, de escolas que fazem
atendimento especializado, que o Conselho solicitou as informações oficialmente,
porém sabe-se que são mais de dois meses para a obtenção dessas respostas. A
conselheira Consuelo disse não justificar essa morosidade, uma vez que vai
fazer um ano que a Secretaria disse ter contratado uma consultoria, dando um
prazo de sessenta dias para essas questões. Logo após, o conselheiro Eduardo
sugeriu que se faça um ofício, solicitando explicação quanto ao fechamento de
escolas. Informou que fez uma visita à Escola Denisson Menezes para avaliar a
necessidade de desmembramento da creche, pedido pela direção da escola. Disse
haver problemas estruturais, mas o problema maior é a questão de recursos
humanos e a distribuição dos recursos. A conselheira Neide informou que a
Escola Denisson Menezes atende a quatro conjuntos e que a verba vem
corretamente. É uma escola que oferta desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental;
que, para desmembrar, é necessário outro Ato de criação, outra denominação. A
conselheira Jeane sugeriu evoluir o processo para o departamento de Educação
Infantil para emissão de parecer; sugestão acatada pelo pleno. Logo após, a
conselheira Avani informou que alguns alunos da Escola Neide França, que
concluíram no ano passado, foram até a Escola para saber se a situação do
transporte Escolar foi resolvida e que quatro alunos foram aprovados no
Instituto Federal de Alagoas-IFAL. Em seguida, a presidente fez a leitura do
Parecer que trata do Projeto de Lei nº 6.507/2013 que obriga as Escolas do
Sistema Municipal de Ensino a divulgarem os respectivos Índices de Desenvolvimento
da Educação Básica-IDEB, junto aos pais, mães e responsáveis de alunos. A
conselheira Consuelo disse não concordar com a aprovação deste Projeto de Lei, visto que divulgar índices tem apenas estigmatizado
escolas e redes, que não são diretamente responsáveis pelas condições de
oferta; que não há condições de avaliar os alunos igualmente em condições
desiguais. Esta não é a forma do legislativo municipal contribuir para a
redução dos índices preocupantes divulgados pelo Ministério de Educação. Sugeriu
a mudança do voto final do parecer, o que foi acatado pelo pleno. A conselheira
Avani reforçou, dizendo que não concorda com a falta de respeito para com os
diretores das escolas que estão com o IDEB baixo. Logo após, a vice-presidente
Sandra informou que participou da assinatura do novo acordo do PNUD,
representando o COMED, e que a ideia é fazer cadernos de orientação para
melhorar os indicadores das escolas. A conselheira Ângela disse que as Matrizes
Curriculares vão ser trabalhadas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada,
também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
2013
ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (26/12/2013)
Reunião realizada no dia vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e treze, na sala de reunião dos Conselhos, na SEMED, para apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação em dois mil e treze. A reunião foi presidida pela Secretária Municipal de Educação de Maceió, professora Ana Dayse, estando presentes, também, os coordenadores do Fundo Municipal, Senhor Alexandre Chagas, da Coordenação Geral de Administração, Senhor José Lopes, da coordenação de Planejamento, senhor Wellington, a Diretoria Geral de Ensino, professora Soninha, entre outros. A presidente do COMED Edna Lopes abriu a sessão e passou a palavra à Secretária Municipal de Educação Ana Dayse, a qual agradeceu o espaço, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de muita luta e realizações. Explicou que a SEMED está fazendo um relatório das ações desenvolvidas neste ano de dois mil e treze. Disse que o início foi com muitos desafios e dificuldades, porém com esperança de caminhos com resultados positivos; que buscou investir na infraestrutura da Rede; que, em cento e dezessete escolas foram feitos alguns pequenos reparos, mas não conseguiu trabalhar as grandes necessidades das escolas, como as grandes reformas. Lembrou que são quarenta e oito escolas precisando de grandes reformas. Na questão pedagógica disse ter alcançado resultados satisfatórios, principalmente na educação infantil. No ensino fundamental, no primeiro momento, selecionaram-se vinte e sete escolas que estão com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB. Das vinte e sete, nove já estariam dentro da necessidade maior; o serviço de infraestrutura que é preciso ser feito é imenso. Informou que conseguiu reverter o quadro e que estão retomando a consultoria e o financiamento das ações do PNUD para Maceió. Disse acreditar no sucesso e informou que a assinatura do termo de adesão do PNUD será dia dezessete de janeiro de dois mil e quatorze.Quanto às grandes reformas, comunicou que decidiram, em audiência com o Prefeito, fazer um Decreto emergencial; que a publicação sairá até o dia trinta de dezembro e que o Ministério Público será informado. Inicialmente são cinco escolas: Rui Palmeira, Nosso Lar I, Maria José Carrascosa, Haroldo da Costa e Jaime de Altavilla. Uma média de dois a três milhões de reais por escolas. Ressaltou que os alunos não ficarão sem aula, mas que as reformas são necessárias. A coordenadora da Câmara do FUNDEB, conselheira Consuelo, falou que espera não acontecer com essas escolas o que aconteceu com as do Estado, pois o ano letivo ficou comprometido. A Secretária Ana Dayse respondeu que isso não acontecerá, pois está a frente de tudo isso. Quanto ao transporte escolar e infraestrutura, tudo está dentro do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC; que existe o recurso; que esse foi o caminho encontrado, mesmo sabendo que se correm riscos. Disse que mais três novas escolas vão ser inauguradas: uma no Jardim Royal, outra no aeroporto e outra no lixão, a Herbert de Souza. A presidente Edna, falando do Proinfância, lembrou o ofício enviado pela Câmara do Fundeb/COMED ao gabinete, solicitando informações sobre as obras em andamento e as previstas, uma vez que é de sua competência o acompanhamento do Programa. A secretária lembrou que há dezessete creches em obras e que Maceió pode ter até sessenta e uma creches, o problema é arranjar o espaço, pois não há dominialidade e solicitou ao coordenador de Planejamento, senhor Wellington, que encaminhasse ao Conselho a documentação solicitada. Quanto à regularização das escolas da rede municipal, disse que a Diretora de Gerenciamento, professora Maria José, está providenciando toda a documentação necessária. A vice-presidente Sandra Regina lembrou que faz quase um ano que o Conselho espera por essa reunião; que o Conselho não foi convidado pela Secretaria a participar de quase nada; que muitos dos pedidos solicitados não foram atendidos; que é necessário estar juntos, pois fica difícil fazer parceria dessa forma. O conselheiro Arcélio reclamou das faltas de atendimento às solicitações de fala nas reuniões; apoiou a fala da Secretária quanto às necessidades de reformas e discordou da conselheira Sandra Regina quanto às solicitações do Conselho não atendidas. O coordenador do Fundo Municipal, senhor Alexandre Chagas, ratificou a fala do conselheiro Arcélio e disse que ficou surpreso com a fala da conselheira Sandra Regina, já que as solicitações encaminhadas estão em andamento e não dependem exclusivamente do seu Setor; que todas as informações necessárias constam nos balancetes enviados ao Conselho; que se admirava não haver na Assessoria uma pessoa que entendesse da análise do mesmo. A assessora Técnica Sebastiana Lúcia pediu a palavra e lembrou que não é função da assessoria fazer a análise dos balancetes, mas dos Conselheiros; que nas gestões anteriores sempre houve em técnico da Prestação de Contas, na Câmara do Fundeb, fato este que muito auxiliara nos trabalhos da Câmara; que toda solicitação de documentos, pela Câmara do FUNDEB, fora feita, oficialmente, através de Processos ao Gabinete, para serem encaminhados às Coordenações; porém, o que o Conselho esperava é que viesse, pelo menos, uma satisfação oficialmente; que isso não ocorreu em momento algum. Lembrou ainda a Prestação de Contas do FUNDEB que, pelo segundo ano consecutivo, foi encaminhada sem o parecer conclusivo da Câmara do FUNDEB, indo de encontro ao que dispõe a Lei 11494/2007. A conselheira Consuelo disse esperar que em dois mil e quatorze as respostas cheguem mais rápido ao Conselho. A vice- agradeceu a solidariedade da coordenadora da Câmara do Fundeb, e disse que não faltou com respeito com ninguém e que todos tem que trabalhar mesmo em prol da Educação. A presidente Edna ressaltou a importância dos momentos de comunicação entre o Conselho, Coordenações e Gabinete e, dirigindo-se ao senhor Alexandre, disse-lhe para não se sentir desconfortável com as colocações dos conselheiros. A Secretária Ana Dayse falou, então, que os debates são bem-vindos, porque fazem parte do processo democrático; que exercer democracia é difícil, lembrando que tudo que se pede por escrito, deve ser respondido, também, por escrito. Pediu desculpas ao Conselho por aquilo que não foi respondido oficialmente. Em seguida, solicitou ao coordenador do Fundo Municipal, senhor Alexandre, o envio da prestação de contas do Fundeb, ao Conselho, junto com um relatório. Quanto ao transporte escolar na Escola Neide França, a Secretária disse que a situação é grave, que o problema está na Gestão. A diretora Geral de Ensino, professora Soninha, comunicou que o diretor encaminhou a relação dos alunos que utilizam o transporte e que a diretora de Gerenciamento disse que, em janeiro, o problema será resolvido. A conselheira Pollyana agradeceu a presença de todos, dizendo que o momento era muito importante, visto que era um momento de trocas; que o Conselho não estava questionando as ações desenvolvidas pela Secretaria e sim as informações solicitadas. Em relação ao Concurso Público, a Secretária lembrou que ainda não há definição de data, mesmo porque o concurso será para diversos cargos. Comprometeu-se em comunicar ao Conselho quando estiver marcado. A conselheira Jeane indagou se os estagiários continuarão assumindo o papel de professor. A Secretária falou que haverá o processo seletivo de professores temporários para cobrir as carências, principalmente nas três novas escolas. Disse ser grande defensora em investir em recursos humanos. O conselheiro Arcélio ressaltou que o município necessita investir em Recursos Humanos e buscar dados específicos para sua regularização. A coordenadora Consuelo discorreu sobre um terço da hora atividade do professor em formação, ressaltando a importância de investimento. A conselheira Betânia indagou sobre o prazo para professor temporário. A secretária respondeu que já foi finalizado o processo burocrático; sabe-se que não é a solução, mas o contrato de professor temporário é de dois anos; que a solução é a realização de Concurso. A presidente Edna sugeriu uma Comissão para a criação do Fórum Municipal de Educação; que é necessário a Secretaria puxar essa inciativa para a revisão do Plano Municipal. A vice-presidente Sandra Regina falou do Cadastro das Instituições que já é histórico e nunca foi realizado. A presidente Edna disse que o Conselho já tem todo o material para o Cadastramento das Instituições do Sistema Municipal de Ensino, propondo, para janeiro, a formação de uma comissão para reiniciar os trabalhos. Logo após, falou sobre a ajuda de custo aos conselheiros que foi suspensa, mas que precisa de uma regulamentação, um decreto, sendo solicitado pela Secretária que se encaminhasse ao gabinete a solicitação. A Secretária agradeceu a acolhida, encerrando sua participação na sessão. Dando prosseguimento a sessão, a conselheira Avani indagou novamente sobre o ofício que deveria ter sido encaminhado aos segmentos, em relação à atuação dos conselheiros, fundamentado na legislação. A assessora Sebastiana respondeu sobre a impossibilidade do encaminhamento do ofício, visto que a fundamentação está baseada na minuta da reformulação da Lei seis mil e vinte e cinco, de dois mil e onze, que ainda não fora aprovada. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
Reunião realizada no dia vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e treze, na sala de reunião dos Conselhos, na SEMED, para apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação em dois mil e treze. A reunião foi presidida pela Secretária Municipal de Educação de Maceió, professora Ana Dayse, estando presentes, também, os coordenadores do Fundo Municipal, Senhor Alexandre Chagas, da Coordenação Geral de Administração, Senhor José Lopes, da coordenação de Planejamento, senhor Wellington, a Diretoria Geral de Ensino, professora Soninha, entre outros. A presidente do COMED Edna Lopes abriu a sessão e passou a palavra à Secretária Municipal de Educação Ana Dayse, a qual agradeceu o espaço, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de muita luta e realizações. Explicou que a SEMED está fazendo um relatório das ações desenvolvidas neste ano de dois mil e treze. Disse que o início foi com muitos desafios e dificuldades, porém com esperança de caminhos com resultados positivos; que buscou investir na infraestrutura da Rede; que, em cento e dezessete escolas foram feitos alguns pequenos reparos, mas não conseguiu trabalhar as grandes necessidades das escolas, como as grandes reformas. Lembrou que são quarenta e oito escolas precisando de grandes reformas. Na questão pedagógica disse ter alcançado resultados satisfatórios, principalmente na educação infantil. No ensino fundamental, no primeiro momento, selecionaram-se vinte e sete escolas que estão com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB. Das vinte e sete, nove já estariam dentro da necessidade maior; o serviço de infraestrutura que é preciso ser feito é imenso. Informou que conseguiu reverter o quadro e que estão retomando a consultoria e o financiamento das ações do PNUD para Maceió. Disse acreditar no sucesso e informou que a assinatura do termo de adesão do PNUD será dia dezessete de janeiro de dois mil e quatorze.Quanto às grandes reformas, comunicou que decidiram, em audiência com o Prefeito, fazer um Decreto emergencial; que a publicação sairá até o dia trinta de dezembro e que o Ministério Público será informado. Inicialmente são cinco escolas: Rui Palmeira, Nosso Lar I, Maria José Carrascosa, Haroldo da Costa e Jaime de Altavilla. Uma média de dois a três milhões de reais por escolas. Ressaltou que os alunos não ficarão sem aula, mas que as reformas são necessárias. A coordenadora da Câmara do FUNDEB, conselheira Consuelo, falou que espera não acontecer com essas escolas o que aconteceu com as do Estado, pois o ano letivo ficou comprometido. A Secretária Ana Dayse respondeu que isso não acontecerá, pois está a frente de tudo isso. Quanto ao transporte escolar e infraestrutura, tudo está dentro do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC; que existe o recurso; que esse foi o caminho encontrado, mesmo sabendo que se correm riscos. Disse que mais três novas escolas vão ser inauguradas: uma no Jardim Royal, outra no aeroporto e outra no lixão, a Herbert de Souza. A presidente Edna, falando do Proinfância, lembrou o ofício enviado pela Câmara do Fundeb/COMED ao gabinete, solicitando informações sobre as obras em andamento e as previstas, uma vez que é de sua competência o acompanhamento do Programa. A secretária lembrou que há dezessete creches em obras e que Maceió pode ter até sessenta e uma creches, o problema é arranjar o espaço, pois não há dominialidade e solicitou ao coordenador de Planejamento, senhor Wellington, que encaminhasse ao Conselho a documentação solicitada. Quanto à regularização das escolas da rede municipal, disse que a Diretora de Gerenciamento, professora Maria José, está providenciando toda a documentação necessária. A vice-presidente Sandra Regina lembrou que faz quase um ano que o Conselho espera por essa reunião; que o Conselho não foi convidado pela Secretaria a participar de quase nada; que muitos dos pedidos solicitados não foram atendidos; que é necessário estar juntos, pois fica difícil fazer parceria dessa forma. O conselheiro Arcélio reclamou das faltas de atendimento às solicitações de fala nas reuniões; apoiou a fala da Secretária quanto às necessidades de reformas e discordou da conselheira Sandra Regina quanto às solicitações do Conselho não atendidas. O coordenador do Fundo Municipal, senhor Alexandre Chagas, ratificou a fala do conselheiro Arcélio e disse que ficou surpreso com a fala da conselheira Sandra Regina, já que as solicitações encaminhadas estão em andamento e não dependem exclusivamente do seu Setor; que todas as informações necessárias constam nos balancetes enviados ao Conselho; que se admirava não haver na Assessoria uma pessoa que entendesse da análise do mesmo. A assessora Técnica Sebastiana Lúcia pediu a palavra e lembrou que não é função da assessoria fazer a análise dos balancetes, mas dos Conselheiros; que nas gestões anteriores sempre houve em técnico da Prestação de Contas, na Câmara do Fundeb, fato este que muito auxiliara nos trabalhos da Câmara; que toda solicitação de documentos, pela Câmara do FUNDEB, fora feita, oficialmente, através de Processos ao Gabinete, para serem encaminhados às Coordenações; porém, o que o Conselho esperava é que viesse, pelo menos, uma satisfação oficialmente; que isso não ocorreu em momento algum. Lembrou ainda a Prestação de Contas do FUNDEB que, pelo segundo ano consecutivo, foi encaminhada sem o parecer conclusivo da Câmara do FUNDEB, indo de encontro ao que dispõe a Lei 11494/2007. A conselheira Consuelo disse esperar que em dois mil e quatorze as respostas cheguem mais rápido ao Conselho. A vice- agradeceu a solidariedade da coordenadora da Câmara do Fundeb, e disse que não faltou com respeito com ninguém e que todos tem que trabalhar mesmo em prol da Educação. A presidente Edna ressaltou a importância dos momentos de comunicação entre o Conselho, Coordenações e Gabinete e, dirigindo-se ao senhor Alexandre, disse-lhe para não se sentir desconfortável com as colocações dos conselheiros. A Secretária Ana Dayse falou, então, que os debates são bem-vindos, porque fazem parte do processo democrático; que exercer democracia é difícil, lembrando que tudo que se pede por escrito, deve ser respondido, também, por escrito. Pediu desculpas ao Conselho por aquilo que não foi respondido oficialmente. Em seguida, solicitou ao coordenador do Fundo Municipal, senhor Alexandre, o envio da prestação de contas do Fundeb, ao Conselho, junto com um relatório. Quanto ao transporte escolar na Escola Neide França, a Secretária disse que a situação é grave, que o problema está na Gestão. A diretora Geral de Ensino, professora Soninha, comunicou que o diretor encaminhou a relação dos alunos que utilizam o transporte e que a diretora de Gerenciamento disse que, em janeiro, o problema será resolvido. A conselheira Pollyana agradeceu a presença de todos, dizendo que o momento era muito importante, visto que era um momento de trocas; que o Conselho não estava questionando as ações desenvolvidas pela Secretaria e sim as informações solicitadas. Em relação ao Concurso Público, a Secretária lembrou que ainda não há definição de data, mesmo porque o concurso será para diversos cargos. Comprometeu-se em comunicar ao Conselho quando estiver marcado. A conselheira Jeane indagou se os estagiários continuarão assumindo o papel de professor. A Secretária falou que haverá o processo seletivo de professores temporários para cobrir as carências, principalmente nas três novas escolas. Disse ser grande defensora em investir em recursos humanos. O conselheiro Arcélio ressaltou que o município necessita investir em Recursos Humanos e buscar dados específicos para sua regularização. A coordenadora Consuelo discorreu sobre um terço da hora atividade do professor em formação, ressaltando a importância de investimento. A conselheira Betânia indagou sobre o prazo para professor temporário. A secretária respondeu que já foi finalizado o processo burocrático; sabe-se que não é a solução, mas o contrato de professor temporário é de dois anos; que a solução é a realização de Concurso. A presidente Edna sugeriu uma Comissão para a criação do Fórum Municipal de Educação; que é necessário a Secretaria puxar essa inciativa para a revisão do Plano Municipal. A vice-presidente Sandra Regina falou do Cadastro das Instituições que já é histórico e nunca foi realizado. A presidente Edna disse que o Conselho já tem todo o material para o Cadastramento das Instituições do Sistema Municipal de Ensino, propondo, para janeiro, a formação de uma comissão para reiniciar os trabalhos. Logo após, falou sobre a ajuda de custo aos conselheiros que foi suspensa, mas que precisa de uma regulamentação, um decreto, sendo solicitado pela Secretária que se encaminhasse ao gabinete a solicitação. A Secretária agradeceu a acolhida, encerrando sua participação na sessão. Dando prosseguimento a sessão, a conselheira Avani indagou novamente sobre o ofício que deveria ter sido encaminhado aos segmentos, em relação à atuação dos conselheiros, fundamentado na legislação. A assessora Sebastiana respondeu sobre a impossibilidade do encaminhamento do ofício, visto que a fundamentação está baseada na minuta da reformulação da Lei seis mil e vinte e cinco, de dois mil e onze, que ainda não fora aprovada. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ
– COMED. (17/12/2013)
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A conselheira Avani indagou sobre o encaminhamento, aos segmentos, da legislação com as atribuições do conselheiro, acordado na reunião anterior e sugeriu a colocação completa na Ata de sua fala, quando lembrou que o papel do conselheiro não deve ser confundido com o papel do técnico; que, como conselheira, está a favor da Educação Pública do município de Maceió e não pode ser chamada à atenção por questionamentos ou ação como conselheira. Afirmou que, como conselheira, está lutando pela escola pública de qualidade. A conselheira Jeane ratificou a fala da conselheira Avani, indagando o porquê do não envio da legislação, obtendo por resposta da assessoria técnica que há necessidade de uma comissão de Conselheiros para fundamentar o ofício, respaldado na Legislação. A vice-presidente Sandra Regina solicitou que a Assessoria Técnica providenciasse o ofício; em seguida, justificou a ausência da presidente do Conselho e solicitou da plenária um minuto de silêncio em memória do falecimento do pai da professora Edna Lopes. Dando prosseguimento, apresentou sua suplente, substituta da conselheira Andreza Fabrícia, professora Telma Vitória da UFAL, fazendo, logo após, a leitura do pedido de afastamento da Conselheia. Solicitou a todos que se apresentassem à nova conselheira. Após as apresentações, a professora Telma Vitória externou o prazer de participar do Conselho, agradeceu a acolhida e disse que está à disposição para o diálogo. Informou que o Ministério de Educação contratou, em 2012, a professora Geisa Andrade para assessorar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, em Pernambuco e Alagoas. Em 2013, a professora Geisa não se manteve na assessoria. Pernambuco já contratou outra profissional, mas Alagoas, até o momento, não tem nenhuma pessoa para fazer esse acompanhamento; que encaminhará um Projeto para a coordenadora de educação infantil do MEC, professora Rita Coelho. Em seguida, a vice-presidente discorreu sobre a situação da Escola Neide França; disse ter recebido, da Diretoria Geral de Ensino-DGE, um mapeamento com a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar, sugerindo um novo mapeamento a partir das matrículas. A conselheira Neusa informou que a matrícula dos alunos novatos será do dia seis a oito de janeiro de dois mil e quatorze e que, possivelmente, haverá vagas para reencaminhamento. A coordenadora Pollyana sugeriu também que se faça um levantamento de todas as escolas que utilizam o transporte escolar. A assessora Sebastiana informou que as escolas Santo Antônio e Neide França devem ser monitoradas, já que fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. A conselheira Ângela informou que são cinquenta e seis escolas que utilizam o transporte escolar, sugerindo verificação in loco. A vice-presidente propôs que se fizesse um ofício, solicitando um levantamento do número de escolas da rede que utilizam transporte, quantidade de alunos atendidos e o nível ou etapa. Informou ainda que a presidente Edna comunicou que o gabinete da Secretaria Municipal de Educação solicitou uma agenda de reunião com o Conselho, no dia vinte e seis de dezembro, pela manhã. Lembrou que o COMED solicitara uma audiência desde fevereiro, aguardando retorno. Alguns pontos foram lembrados como pauta: transporte escolar, prestação de contas, concurso público, situação dos estagiários, intérpretes e auxiliares de sala, infraestrutura e regularização das escolas da Rede Municipal, Proinfância, cadastramento das instituições do Sistema Municipal de Ensino, entre outros. A conselheira Neusa sugeriu que se perguntasse à assessoria do gabinete se há pauta para esta reunião. Telma Vitória disse que seria bom pensar uma pauta conjunta. A vice-presidente disse que a postura do Conselho sempre foi de abertura e que se averiguasse. Logo após, a coordenadora Pollyana lembrou que o material do LSE deveria ser aproveitado, e que se fizesse um ofício solicitando à Engenharia. Devido ao adiantado da hora, o relato das comissões ficou para a primeira reunião de dois mil e quatorze, prevista para dia quatro de fevereiro, como também, o planejamento e a avaliação das atividades. Dando continuidade, a conselheira Benúbia informou que a Comissão de Avaliação de Desempenho/Magistério realizará, até o final do mês, a avaliação para o desempenho de dois mil e treze dos professores da Rede que foram admitidos em dois mil e oito. A conselheira Ângela informou sobre a socialização do Projeto Paralapracá, que será realizado no dia dezenove, na UFAL. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (10/12/2013)
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do quórum, sugeriu a apresentação do Projeto de Intervenção como primeiro ponto de pauta. As estagiárias reorganizaram o blog em páginas, mostrando o que é o Conselho, sua composição, Câmaras, Legislação, memórias, entre outras. Após apresentação, a conselheira Consuelo indagou à coordenadora do Curso, professora Edna Prado, sobre o estágio e parabenizou pela escolha do Projeto. A presidente Edna Lopes parabenizou o trabalho dos estagiários pela imensa contribuição e falou da importância deste estágio na visão do futuro educador. A conselheira Jeane parabenizou os estagiários e falou do desfio de manter o blog atualizado. Logo após, a professora do estágio Edna Prado agradeceu a acolhida, a atenção e o apoio aos estagiários e convidou o Conselho a participar da reunião de Socialização dos estágios, dia dezessete de dezembro, na UFAL. A estagiária Edenilda agradeceu a todos pela acolhida e apoio. A vice presidente Sandra Regina parabenizou o grupo de estagiários e agradeceu à professora do estágio Edna Prado. Em seguida, solicitou que se fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A presidente Edna comentou que nas atas não havia justificativas das ausências, solicitando que, em havendo, que sejam notificadas. Justificou as ausências nas reuniões anteriores. A conselheira Neusa justificou também a ausência da conselheira Neide. Logo após, a conselheira Ângela entregou um documento externando sua insatisfação com o pronunciamento da conselheira Pollyana a seu respeito no pleno anterior e solicitou um pedido de desculpas, pois considerou a cobrança da minuta de Resolução de Educação Infantil improcedente, uma vez que os ajustes finais ainda não haviam sido concluídos.A conselheira Pollyana disse que não há por que pedir desculpas, já que fora a própria Conselheira Ângela que falou sobre o esquecimento do envio da minuta. Logo após, a presidente Edna socializou a reunião que houve com a equipe de Educação Infantil, disse que faltam alguns ajustes para enviar à Comissão e marcar a audiência pública. A conselheira Jeane pediu que se evitasse esse tipo de problema e lembrou a necessidade de se informar o andamento dos trabalhos. Sandra Regina acrescentou, dizendo que quanto mais explícito, melhor; falou da demora o que, em sua opinião, ocasionou a desconfiança, mas que é preciso ter cuidado com o que se fala. Indagou sobre o prazo de envio da minuta para a conclusão dos trabalhos feita pela Comissão. Lembrou que no próximo pleno do dia dezessete de dezembro, as comissões deverão dar publicidade das ações desenvolvidas. A conselheira Ângela disse que precisa sentar com a Conselheira Edna para finalizar o corpo geral. Logo após, a vice-presidente Sandra Regina informou que sua suplente, conselheira Andreza, pediu afastamento do Conselho, sendo indicada para seu lugar a professora Telma Vitória. Informou, também, que convidou o professor Dr. Álamo Pimentel, da UFAL, para ajudar nos trabalhos da Comissão; que elaborará um documento para Inclusão da História da África nos currículos escolares. A presidente Edna falou que no Fórum da Adversidade informaram que as adequações devem ser feitas a partir da orientação do Estado. Em seguida, a conselheira Avani expôs a sua situação em relação à questão do transporte na Escola Neide França, diz que se sente intimidada pela diretora de Gerenciamento Escolar, professora Maria José, depois do ocorrido em reunião do Pleno com a participação da Profª Soninha. A vice-presidente disse que, infelizmente, temos uma cultura de coesão e, no caso em pauta, percebe-se que, na Semed, a visão é de que o conselheiro incorpore e defenda a Instituição. A conselheira Neusa disse que, em reunião do colegiado, a diretora da DIGEN lembrou que as pessoas defendam a Instituição, quando forem seus representantes. Em sua opinião, disse que o conselheiro deverá defender a causa, que são os alunos. A presidente Edna comentou que as visões de gestão estão sendo opostas. Que os alunos fizeram valer o direito deles, que a Secretaria teria que acolher. Sugeriu que se encaminhasse a legislação, em forma de ofício, para o Gabinete e qualquer outra instituição, o que foi ratificado pela assessora Sebastiana, bem como, reiterar os ofícios anteriores, encaminhados pela Câmara do Fundeb, pois até a presente data, nenhuma solicitação foi atendida. Dando continuidade, a vice-presidente socializou a visita feita à escola Neide França, juntamente com a conselheira Sandra Maria, e informou a constatação de tudo que foi relatado pelos alunos quando da visita ao Comed.Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A conselheira Avani indagou sobre o encaminhamento, aos segmentos, da legislação com as atribuições do conselheiro, acordado na reunião anterior e sugeriu a colocação completa na Ata de sua fala, quando lembrou que o papel do conselheiro não deve ser confundido com o papel do técnico; que, como conselheira, está a favor da Educação Pública do município de Maceió e não pode ser chamada à atenção por questionamentos ou ação como conselheira. Afirmou que, como conselheira, está lutando pela escola pública de qualidade. A conselheira Jeane ratificou a fala da conselheira Avani, indagando o porquê do não envio da legislação, obtendo por resposta da assessoria técnica que há necessidade de uma comissão de Conselheiros para fundamentar o ofício, respaldado na Legislação. A vice-presidente Sandra Regina solicitou que a Assessoria Técnica providenciasse o ofício; em seguida, justificou a ausência da presidente do Conselho e solicitou da plenária um minuto de silêncio em memória do falecimento do pai da professora Edna Lopes. Dando prosseguimento, apresentou sua suplente, substituta da conselheira Andreza Fabrícia, professora Telma Vitória da UFAL, fazendo, logo após, a leitura do pedido de afastamento da Conselheia. Solicitou a todos que se apresentassem à nova conselheira. Após as apresentações, a professora Telma Vitória externou o prazer de participar do Conselho, agradeceu a acolhida e disse que está à disposição para o diálogo. Informou que o Ministério de Educação contratou, em 2012, a professora Geisa Andrade para assessorar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, em Pernambuco e Alagoas. Em 2013, a professora Geisa não se manteve na assessoria. Pernambuco já contratou outra profissional, mas Alagoas, até o momento, não tem nenhuma pessoa para fazer esse acompanhamento; que encaminhará um Projeto para a coordenadora de educação infantil do MEC, professora Rita Coelho. Em seguida, a vice-presidente discorreu sobre a situação da Escola Neide França; disse ter recebido, da Diretoria Geral de Ensino-DGE, um mapeamento com a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar, sugerindo um novo mapeamento a partir das matrículas. A conselheira Neusa informou que a matrícula dos alunos novatos será do dia seis a oito de janeiro de dois mil e quatorze e que, possivelmente, haverá vagas para reencaminhamento. A coordenadora Pollyana sugeriu também que se faça um levantamento de todas as escolas que utilizam o transporte escolar. A assessora Sebastiana informou que as escolas Santo Antônio e Neide França devem ser monitoradas, já que fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. A conselheira Ângela informou que são cinquenta e seis escolas que utilizam o transporte escolar, sugerindo verificação in loco. A vice-presidente propôs que se fizesse um ofício, solicitando um levantamento do número de escolas da rede que utilizam transporte, quantidade de alunos atendidos e o nível ou etapa. Informou ainda que a presidente Edna comunicou que o gabinete da Secretaria Municipal de Educação solicitou uma agenda de reunião com o Conselho, no dia vinte e seis de dezembro, pela manhã. Lembrou que o COMED solicitara uma audiência desde fevereiro, aguardando retorno. Alguns pontos foram lembrados como pauta: transporte escolar, prestação de contas, concurso público, situação dos estagiários, intérpretes e auxiliares de sala, infraestrutura e regularização das escolas da Rede Municipal, Proinfância, cadastramento das instituições do Sistema Municipal de Ensino, entre outros. A conselheira Neusa sugeriu que se perguntasse à assessoria do gabinete se há pauta para esta reunião. Telma Vitória disse que seria bom pensar uma pauta conjunta. A vice-presidente disse que a postura do Conselho sempre foi de abertura e que se averiguasse. Logo após, a coordenadora Pollyana lembrou que o material do LSE deveria ser aproveitado, e que se fizesse um ofício solicitando à Engenharia. Devido ao adiantado da hora, o relato das comissões ficou para a primeira reunião de dois mil e quatorze, prevista para dia quatro de fevereiro, como também, o planejamento e a avaliação das atividades. Dando continuidade, a conselheira Benúbia informou que a Comissão de Avaliação de Desempenho/Magistério realizará, até o final do mês, a avaliação para o desempenho de dois mil e treze dos professores da Rede que foram admitidos em dois mil e oito. A conselheira Ângela informou sobre a socialização do Projeto Paralapracá, que será realizado no dia dezenove, na UFAL. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (10/12/2013)
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do quórum, sugeriu a apresentação do Projeto de Intervenção como primeiro ponto de pauta. As estagiárias reorganizaram o blog em páginas, mostrando o que é o Conselho, sua composição, Câmaras, Legislação, memórias, entre outras. Após apresentação, a conselheira Consuelo indagou à coordenadora do Curso, professora Edna Prado, sobre o estágio e parabenizou pela escolha do Projeto. A presidente Edna Lopes parabenizou o trabalho dos estagiários pela imensa contribuição e falou da importância deste estágio na visão do futuro educador. A conselheira Jeane parabenizou os estagiários e falou do desfio de manter o blog atualizado. Logo após, a professora do estágio Edna Prado agradeceu a acolhida, a atenção e o apoio aos estagiários e convidou o Conselho a participar da reunião de Socialização dos estágios, dia dezessete de dezembro, na UFAL. A estagiária Edenilda agradeceu a todos pela acolhida e apoio. A vice presidente Sandra Regina parabenizou o grupo de estagiários e agradeceu à professora do estágio Edna Prado. Em seguida, solicitou que se fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A presidente Edna comentou que nas atas não havia justificativas das ausências, solicitando que, em havendo, que sejam notificadas. Justificou as ausências nas reuniões anteriores. A conselheira Neusa justificou também a ausência da conselheira Neide. Logo após, a conselheira Ângela entregou um documento externando sua insatisfação com o pronunciamento da conselheira Pollyana a seu respeito no pleno anterior e solicitou um pedido de desculpas, pois considerou a cobrança da minuta de Resolução de Educação Infantil improcedente, uma vez que os ajustes finais ainda não haviam sido concluídos.A conselheira Pollyana disse que não há por que pedir desculpas, já que fora a própria Conselheira Ângela que falou sobre o esquecimento do envio da minuta. Logo após, a presidente Edna socializou a reunião que houve com a equipe de Educação Infantil, disse que faltam alguns ajustes para enviar à Comissão e marcar a audiência pública. A conselheira Jeane pediu que se evitasse esse tipo de problema e lembrou a necessidade de se informar o andamento dos trabalhos. Sandra Regina acrescentou, dizendo que quanto mais explícito, melhor; falou da demora o que, em sua opinião, ocasionou a desconfiança, mas que é preciso ter cuidado com o que se fala. Indagou sobre o prazo de envio da minuta para a conclusão dos trabalhos feita pela Comissão. Lembrou que no próximo pleno do dia dezessete de dezembro, as comissões deverão dar publicidade das ações desenvolvidas. A conselheira Ângela disse que precisa sentar com a Conselheira Edna para finalizar o corpo geral. Logo após, a vice-presidente Sandra Regina informou que sua suplente, conselheira Andreza, pediu afastamento do Conselho, sendo indicada para seu lugar a professora Telma Vitória. Informou, também, que convidou o professor Dr. Álamo Pimentel, da UFAL, para ajudar nos trabalhos da Comissão; que elaborará um documento para Inclusão da História da África nos currículos escolares. A presidente Edna falou que no Fórum da Adversidade informaram que as adequações devem ser feitas a partir da orientação do Estado. Em seguida, a conselheira Avani expôs a sua situação em relação à questão do transporte na Escola Neide França, diz que se sente intimidada pela diretora de Gerenciamento Escolar, professora Maria José, depois do ocorrido em reunião do Pleno com a participação da Profª Soninha. A vice-presidente disse que, infelizmente, temos uma cultura de coesão e, no caso em pauta, percebe-se que, na Semed, a visão é de que o conselheiro incorpore e defenda a Instituição. A conselheira Neusa disse que, em reunião do colegiado, a diretora da DIGEN lembrou que as pessoas defendam a Instituição, quando forem seus representantes. Em sua opinião, disse que o conselheiro deverá defender a causa, que são os alunos. A presidente Edna comentou que as visões de gestão estão sendo opostas. Que os alunos fizeram valer o direito deles, que a Secretaria teria que acolher. Sugeriu que se encaminhasse a legislação, em forma de ofício, para o Gabinete e qualquer outra instituição, o que foi ratificado pela assessora Sebastiana, bem como, reiterar os ofícios anteriores, encaminhados pela Câmara do Fundeb, pois até a presente data, nenhuma solicitação foi atendida. Dando continuidade, a vice-presidente socializou a visita feita à escola Neide França, juntamente com a conselheira Sandra Maria, e informou a constatação de tudo que foi relatado pelos alunos quando da visita ao Comed.Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (19/11/2013)
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse a leitura da Ata da reunião anterior. Antes da leitura da ata, uma vez que não havia quórum privilegiado, a vice-presidente Sandra Regina comunicou a presença do senhor vereador, professor Guilherme Soares, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió, solicitando-lhe maiores informações acerca do Projeto de lei que se encontra no Conselho para apreciação e emissão de parecer, que obriga as Escolas do Sistema Municipal de Ensino a divulgarem os respectivos Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, junto aos pais ou responsáveis. A vice-presidente indagou sobre o objetivo do projeto, uma vez que esse Índice já é divulgado, anualmente, pelo Ministério de Educação. O senhor vereador solicitou o Processo, pois não era de seu conhecimento; fez uma rápida leitura e esclareceu que, em sua opinião, o objetivo é para que os pais acompanhem mais o desenvolvimento do filho. A conselheira Consuelo disse que não se pode ver a escola como mercadoria e questionou as condições dadas aos profissionais da educação. A conselheira Sineide informou que, para acompanhar o desempenho do filho, os pais, trimestralmente, participam de reunião na escola. A conselheira Pollyana achou louvável a iniciativa, mas questionou, também, o objetivo do Projeto. Logo após, a conselheira Avani sugeriu à Comissão de Educação da Câmara que se verificassem as condições das escolas da rede, principalmente as reformas e contratação de estagiários. Em seguida, a vice-presidente solicitou que se fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. Dando continuidade, fez a leitura do Ofício, encaminhado pelo Conselho ao Gabinete da Secretária de Educação, que expõe as consequências da precariedade dos serviços prestados e dos veículos utilizados para o transporte dos alunos das escolas da rede municipal, principalmente da Escola Neide França, solicitando providências cabíveis, em caráter de urgência. A conselheira Consuelo informou que ligou para os alunos da Escola e eles disseram que a situação continuava a mesma. Disse que conversou com a diretora da DIGEN, professora Soninha; pediu um posicionamento, mas ela informou que o diretor da Escola Neide França enviou um relatório, dizendo que tudo o que os alunos disseram era inverdade. A vice-presidente propôs aguardar o documento da escola e o relatório dos conselheiros para os encaminhamentos na próxima reunião. O senhor vereador Guilherme Soares indagou, então, em quem acreditar e sugeriu uma ida à Escola para averiguação dos fatos. O conselheiro Arcélio salientou que o documento que chegou à DIGEN, encaminhado pela direção da Escola, explicitava o horário do ônibus e estava dentro da normalidade. Decidiu-se, então, que as conselheiras Consuelo e Sandra Regina, o vereador Guilherme Soares e a estagiária Izabel fariam uma visita à Escola Neide França. Em seguida, a vice-presidente informou que a presidente Edna sugeriu a formação de uma Comissão mista para elaboração da Minuta de Resolução e Parecer que estabeleçam as Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Municipal de Ensino, indagando qual dos conselheiros presentes gostaria de participar da Comissão. Dos presentes a única que se dispôs a participar foi a conselheira Avani. Sugeriu, para o pleno do dia dezessete de dezembro, que as Comissões relatem os encaminhamentos que fizeram. Questionou a conselheira Benúbia sobre o andamento dos trabalhos da Comissão da História da África. A conselheira Ângela socializou a reunião que houve com alguns representantes da Comissão de Educação Infantil, junto com a equipe do Departamento de Educação Infantil, informando que sugeriram algumas modificações na Resolução para serem discutidas na próxima reunião da Comissão. A conselheira Pollyana lembrou à conselheira Ângela a solicitação do envio da Minuta Final da Resolução, feita há alguns meses, pedindo-lhe, mais uma vez, que encaminhasse por e-mail. A conselheira Ângela lembrou, novamente, que ainda não foi finalizada. Dando continuidade, a conselheira Consuelo leu a devolutiva que a professora Soninha encaminhou, discorrendo sobre a anormalidade dos horários do transporte escolar no relato da direção da Escola Neide França. Quanto às afirmações contidas no relatório, a vice-presidente disse não poder questionar a idoneidade, mas que o Conselho deverá fazer uma visita à escola. Informou ainda, sobre a Resolução número quinze, de dois mil e treze, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação-FNDE, que estabelece critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de dois mil e treze, para que o COMED, através da Câmara do Fundeb, acompanhe esses recursos, as obras, as dificuldades encontradas no cumprimento das ações. Sugeriu que se faça um ofício ao Gabinete e ao setor de Planejamento da Semed, solicitando informações acerca das execuções das obras dos novos Centros de Educação Infantil. Logo após, informou que a Controladoria Geral da União solicitou representação do Conselho e da Câmara Específica do FUNDEB, sendo indicadas para a Câmara Específica do Fundeb, a coordenadora Consuelo, e, para a Câmara de Educação Básica, a conselheira Neusa; falou da necessidade de indicação de um representante, titular e suplente, para a Comissão de revisão e atualização do Plano Municipal de Educação, ficando indicadas as conselheiras Edna e Ângela, como titular e suplente respectivamente. A conselheira Consuelo explicou que o MEC está solicitando a atualização dos Planos. Logo após, a conselheira Pollyana solicitou um espaço no próximo pleno para apresentação do Benefício de Prestação Continuada-BPC na Escola. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim e, após lida e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (05/11/2013)
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve
início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED,
sob a presidência da professora Sandra Regina que, após a verificação do
quórum, solicitou aos estagiários da UFAL que procedessem à apresentação do
Projeto de Intervenção, “Atualização do Blog do COMED: veiculando a
informação”. Após a apresentação, os alunos informaram que o grupo seria
dividido: um grupo ficaria nas reuniões de Câmaras e Ordinárias do Conselho e o
outro, iria alimentar o blog. Solicitaram a disponibilização de uma sala com
internet. A assessora Sebastiana sugeriu a sala da Câmara do FUNDEB para
que pudessem atualizar o blog, às terças-feiras. A conselheira Avani
solicitou participar da atualização do blog. A conselheira Consuelo sugeriu que
houvesse uma integração dos conselheiros, técnicos e estagiários para esta
ação. Logo após, a professora Edna Prado, coordenadora do estágio curricular da
Ufal agradeceu a acolhida aos estagiários, a parceria do COMED e falou da
importância de os estagiários se inteirarem da atuação do Conselho. Em seguida,
a vice-presidente iniciou a sessão, solicitando a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A conselheira Avani
questionou se já fora encaminhado o relatório referente ao transporte escolar
da escola Neide França, pois não melhorou em nada. A assessora Sebastiana
esclareceu o ocorrido, ou seja, o relatório da situação do transporte escolar
não fora enviado, já que os conselheiros não se reuniram para fazê-lo. A
conselheira Consuelo explicou que sugeriu que se fizesse um ofício para ser
encaminhado no mesmo dia da reunião, pois o assunto era urgentíssimo, e também
não fora encaminhado. Em seguida, a conselheira Neide informou que trouxe o
relatório referente à visita realizada à Escola Neide de Freitas França, com a
conselheira Sandra Maria, para ser lido e apreciado. Após a leitura, o
conselheiro Eduardo, em um desabafo, disse estar frustrado, desanimado como
conselheiro, pois é preciso mais atitude. A vice-presidente Sandra Regina
compartilhou das palavras do conselheiro e todos concordaram com que se
encaminhassem ao gabinete um ofício, elaborado pelas Conselheiras Consuelo e
Sandra Regina, relatando os fatos, e um Relatório formalizando a denúncia,
elaborado pelo conselheiro Eduardo e as Conselheiras Avani e Sandra Maria. A
Conselheira Avani solicitou que cada conselheiro fizesse uma reflexão sobre sua
contribuição para a melhoria nas escolas do Município durante um ano e sete
meses de mandato no COMED. Com a presença dos alunos da Escola Neide França, a
vice-presidente Sandra Regina passou-lhes a palavra. Os alunos questionaram se
o documento fora encaminhado, pois a situação continuava a mesma. Além do que
foi dito na outra reunião de que participaram, acrescentaram: que, quando o
ônibus está quebrado, o colégio não avisa e ficam sabendo através da
comunidade; que, geralmente, chegam atrasados à escola e, por conta disso, a
aula começa mais tarde, às 13:30, e acaba mais cedo, às 16:30h, já que
voltam as suas casas por conta própria, muitas vezes a pé; que já ficaram
sem transporte e até perderam avaliações por atraso de pagamento pela SEMED. O
Conselheiro Manoel Joaquim questionou sobre o não cumprimento do contrato pela
empresa. A vice-presidente Sandra Regina explicou-lhes que não foi feito o que
se combinara, mas que o Conselho convidou o Setor responsável pelo transporte
Escolar para cobrar uma solução e que os representantes solicitaram um
relatório do COMED com as denúncias e reivindicações. A conselheira Sandra
Maria relatou que a situação da Escola Santo Antônio é a mesma ou pior; que não
há ônibus de linha; que sugerira à diretora que encaminhasse um relatório à
Secretaria Municipal de Educação, informando as condições do transporte, e que
solicitasse outro ônibus. Disse também que o problema não é por falta de
cobrança, mas, de gestão. A Conselheira Consuelo parabenizou os alunos pela
atitude, acrescentou que só se consegue alguma coisa reivindicando e informou
sobre o contato que acabara de realizar com a assessoria do Gabinete,
solicitando que os alunos fossem ouvidos, e que estava aguardando retorno. A
assessora Sebastiana relatou que, em conversa, também por telefone, com a chefe
de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, professora Maria José, foi-lhe
dito que, quanto à precariedade do ônibus não há o que fazer no momento, mas
que viria, para a reunião, um representante para ouvir os alunos; que, no
entanto, o fato causava-lhe surpresa, uma vez, quando perguntado ao Diretor da
Escola sobre o Transporte Escolar, a resposta foi que estava normal.
Devido ao adiantado da hora, e como o representante do gabinete ainda não havia
chegado, o pleno deliberou que um grupo de conselheiros: Sandra Regina,
representante do CEDU/UFAL; Consuelo, representante do SINTEAL; Manoel Joaquim,
representante dos pais de Alunos; Eduardo, representante do SINPRO e Neusa,
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, se
dirigiria ao gabinete, acompanhando os alunos para reivindicar o atendimento
imediato aos mesmos pela Secretária Municipal de Educação, professora Ana
Dayse, para formalizar a situação da Escola. Retornaram ao pleno, acompanhados
da representante do gabinete professora Soninha e do conselheiro Arcélio. A
vice-presidente fez um relato dos últimos acontecimentos em relação ao
transporte escolar, principalmente o da Escola Neide França, e solicitou aos
alunos que se pronunciassem. Após os relatos, passou a palavra à professora
Soninha, que indagou sobre qual Conselheira, representante da SEMED, teria
feito a visita à Escola e por que não comunicara a situação ao Gabinete. A
Conselheira Neide respondeu que a visita fora realizada por ela e pela
Conselheira Sandra Maria, mas a demanda fora feita pela Conselheira Avani. A
assessora Sebastiana explicou que a representante da SEMED fizera a visita como
Conselheira, que o relatório foi apresentado ao Conselho naquele dia e que
seria enviado, posteriormente ao Gabinete pelo Conselho. A representante do
Gabinete agradeceu o esclarecimento e falou da sensibilidade da Secretária em
relação à questão; das dificuldades e da disposição da Gestão para a
contratação de outra empresa/agência. Disse haver um Termo de Ajuste de Conduta
do Ministério Público e que, apesar de não haver técnico para fazer a
licitação, já contrataram um consultor do Espírito Santo. Quanto à volta
desses alunos para suas casas, questionou o número de alunos da Pescaria, pois,
no momento, iria ver se uma Van daria conta. A conselheira Consuelo disse que
já fora solicitado um levantamento ao diretor, porém não houve resposta e que
os alunos entregaram um levantamento, sem especificar o local onde moram.
Lembrou que: primeiro se busca o gestor; se não há resposta, busca-se uma
alternativa. Solicitou um prazo para a resolução do problema, pois, em sua
opinião, tem certeza de que esse transporte é pago para buscar e levar os
alunos. Soninha se comprometeu em verificar na escola o número de alunos,
passar para a Secretária a situação e dar uma resposta ao Conselho. O
conselheiro Arcélio externou sua preocupação em relação à questão da carga
horária desses alunos, pois a situação não está clara, uma vez que as
oitocentas horas não serão cumpridas e que é preciso pensar na reposição de
dias/horas, fazer um calendário especial. Questionou a posição do Conselho
escolar. A conselheira Avani disse que acompanha há alguns meses essa escola,
como técnica do Departamento de Gestão Democrática; que o Conselho Escolar está
atuante e que é preciso resolver essa questão do transporte escolar com
urgência. Em não havendo nada mais a tratar, Vice-Presidente agradeceu a
presença da representante do gabinete, Professora Soninha, dos alunos e
encerrou a reunião cuja Ata foi lavrada, datada e assinada por mim e, após lida
e aprovada, também o será pela presidente e demais conselheiros
presentes.
Fotos da ida do grupo de conselheiros deliberados para acompanhar os alunos ao gabinete da secretária.
ATA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED. (15/10/2013)
Para discutir questões
relacionadas às Políticas de Recursos Humanos das Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino de Maceió, realizada no dia quinze de outubro do ano de
dois mil e treze, na sala de reunião dos Conselhos, na SEMED. A reunião contou
com a presença das representantes da Coordenação de Recursos Humanos da SEMED,
Professoras Ana Lúcia e Kelly, do Conselheiro Manoel, das Conselheiras Sandra
Regina, Sandra Maria, Winny, Neide, Avani, Ângela, Neusa, Pollyana e presidida
pela Conselheira Edna Lopes, presidente do Conselho que, inicialmente, falou
sobre a reunião realizada em julho, com a presença do representante de RH, Sr.
Gláucio, quando relatou a situação das carências das Escolas da Rede, a falta
de professores, o número de estagiários em sala de aula. A Presidente relatou a
reunião de representantes do Conselho com o Ministério Público, quando se
tratou, também, da necessidade de Concurso Público. Em seguida, passou a
palavra às representantes do setor. A Professora Ana Lúcia iniciou sua fala,
relatando que, quando recebeu a pasta, não havia nada informatizado; que hoje
já foi feita a informatização; que já conseguiram suprir várias carências nas
séries finais, mas a demanda de licença médica, afastamento para fazer cursos,
dentre outras situações, é muito grande; que, para suprir a carência,
aumenta-se o número de hora-aula, porém o valor é baixo e que ainda há
estagiários em sala de aula; que estão convocando, para ajuste da Rede, os
servidores do convênio, os cedidos sem estarem regularizados e os que não estão
em sala de aula.Informaram, também, que estão fazendo o cruzamento de folha com
outros órgãos. Segundo a Professora Kelly, novas escolas estão sendo construídas,
mas o RH não possui informação de quantos alunos serão contemplados. Os dados
apresentados foram: número de estagiários na Rede – cento e quarenta e três,
sendo trinta e cinco na Sede e cento e oito nas escolas, dos quais, dois são
das séries finais; Convênio: cedidos à Secretaria(SEE) – dez mil, cento e
cinquenta horas, cedidos à Secretaria Municipal de Educação de Maceió – oito
mil, setecentos e cinquenta e cinco horas, ficando um deficit de cinquenta
professores na SEMED. Citou, ainda, o desentendimento entre professores,
diretores e técnicos; que, por esse motivo, a Coordenação de RH receberá, ao
final do ano de dois mil e treze, professores de outras escolas para serem
lotados. Quanto ao fato de haver auxiliar de sala assumindo sala de aula, a
Presidente, Edna Lopes, interveio, lembrando que o COMED está sendo abordado
publicamente com relação a esse problema e que os auxiliares estão procurando a
Câmara de Vereadores para que tenham direitos e serem valorizados no quadro da
Secretaria e, quando questionada pelos estagiários sobre o perfil do
auxiliar de sala, respondeu-lhes, reportando-se ao Edital da época.
Quando indagada sobre os estagiários assumirem sala de aula sem acompanhamento,
a representante do RH, Professora Kelly, disse que a orientação é de que sejam
acompanhados pela Coordenação e acreditava que era o que estava acontecendo;
porém o Conselho informou-lhes que há denúncias de que não está havendo o
devido acompanhamento. Sugeriu, então, que fosse realizado um curso para Gestores,
pois é inaceitável que o não professor assuma sala de aula. A presidente
indagou como os alunos terminarão o ano com carência de disciplina e qual a
posição da Secretaria em relação; solicitou, ainda que fossem encaminhados
oficialmente ao COMED os dados apresentados na reunião. Nada mais havendo a
tratar, foi lavrada datada e assinada por mim a presente ata e por todos os
presentes acima nominados e referenciados. Maceió,
ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (08/10/2013)
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze,
às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED,
teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de
Maceió-COMED, sob a presidência da professora Edna Lopes que, após a
verificação do quórum, solicitou que se fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A presidente iniciou a sessão,
reportando-se à reunião extraordinária com os representantes da Coordenação
Geral de Administração e do Fundo Municipal de Educação da Semed, para tratar da questão do Transporte
Escolar da Rede Municipal de Ensino de Maceió. Agradeceu a presença dos alunos
da Escola Neide França que vieram em busca de uma possível solução para os
problemas do transporte escolar da Escola. Em depoimentos, relataram que a
quantidade de transporte não atende à demanda de alunos, pois só há um ônibus e
o transporte é feito só de ida á escola; não há retorno. Logo após, o
conselheiro Arcélio socializou a reunião da Semed na Escola Neide França sobre
a questão da segurança por conta do atentado contra o Diretor. Questionou aos
alunos se, na escola, há Conselho Escolar e se os mesmos já conversaram com o
Conselho sobre o transporte escolar e sobre segurança; disse estar surpreso,
uma vez que não havia denúncias na Secretaria sobre a situação na escola.
Quanto ao questionamento, os alunos responderam que sim e a Conselheira Avaí
complementou, acrescentando que já houve reunião com o Conselho e que trouxeram
ao conhecimento da Secretaria. A coordenadora da Câmara do Fundeb, conselheira
Consuelo, disse que, diante do relato dos alunos e de toda a bagagem que o
Conselho já possui, a ação precisaria ser imediata, pois a situação vem se
arrastando há anos; quanto à questão do retorno dos alunos as suas casas,
precisaria ser resolvida imediatamente. A presidente disse que o
encaminhamento da última reunião continua valendo, ou seja, elaborar um relato
com todos os problemas do transporte escolar, formalizando denúncias à
Coordenação Geral de Administração/SEMED, com sugestões na tentativa de minimizar
a situação, inclusive acrescentar os depoimentos dos alunos. A conselheira
Neusa destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi ferido e que o
Conselho da Criança e do Adolescente precisaria tomar conhecimento. Passou-se à
pauta com a presidente passando a palavra ao conselheiro Arcélio que falou
sobre o parecer que trata da infrequência dos docentes nas formações
continuadas. Sugeriu que o Conselho se posicionasse no sentido de cobrar,
punir. A coordenadora Consuelo disse que é uma via de mão dupla, pois a Semed
quer cobrar, mas não garante os direitos dos trabalhadores. A presidente disse
que a questão da infrequência é prerrogativa do gestor, que são precisos outros
formatos para as formações. Quanto ao Regimento Interno do Comed, fez a apresentação
das alterações e acréscimos em relação ao Fundeb, de acordo com a Lei
11.494/2007 para a apreciação do pleno, sendo aprovados por aclamação.
Informou que a realização da reunião da Comissão de Educação Infantil, na
segunda-feira seguinte, dia treze de outubro, pela manhã, para finalizar a
Resolução. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e a Ata
lavrada, datada e assinada por mim que, após lida e aprovada, será assinada
pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (01/10/2013)
Realizada no primeiro dia do mês de outubro de 2013, na sala
de reunião dos Conselhos, na SEMED, para tratar
da questão do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de Maceió e das
Políticas de Recursos Humanos das Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino de Maceió. A reunião foi presidida
pela Conselheira Edna Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Educação de
Maceió, que iniciou a sessão, justificando o atraso dos representantes da
Coordenação Geral de Administração e a ausência, não justificada, da representação
da Coordenação Geral de Recursos Humanos. Inicialmente, estava presente a
reunião o representante do Fundo
Municipal, Sr. Roberval Cunha. A presidente
cumprimentou o convidado e solicitou que os Conselheiros fizessem todos os
questionamentos em relação ao transporte
escolar, para que as respostas
fossem apresentadas pelo representante do Fundo Municipal. Feitas as perguntas, o Sr. Roberval
Cunha passou a respondê-las, lembrando que já foi conselheiro deste Conselho,
atuando como coordenador da Câmara do FUNDEB, e que é ciente de que essa
situação do transporte escolar na rede vem se arrastando há tempos, não é fato
isolado da gestão atual. Relatou que ainda não há contrato com a empresa de
ônibus e sim prestação de serviços paga por indenizatório, já que a
responsabilidade de licitação é do Município e não da SEMED; que a empresa é a
mesma de anos anteriores, dizendo que já houve uma tentativa de
descentralização pela nova Secretária, mas sem sucesso; que o valor pago pelo
transporte varia de acordo com a necessidade, mas que não há precisão do número
de alunos por ônibus; que no mês anterior foram utilizados, para atender à
demanda, 53 ônibus e 2 Vans, perfazendo um total de trezentos e setenta e sete
mil Reais, lembrando que o papel do Fundo é executar, porém, o de fiscalizar é
do Conselho. Em seguida, com a chegada do Sr. Lopes e Sr.
Rivaldo, que justificaram seu atraso, a Presidente, após os cumprimentos e
apresentações, relatou o início da reunião, passou-lhes a palavra e solicitou ao Coordenador Geral de Administração, Sr
José Lopes, que apresentasse a
situação do transporte escolar da
Rede Municipal de Ensino. Quanto
ao Contrato e Licitação, ratificou as palavras do representante do Fundo
Municipal. O Sr. Rivaldo, quanto à precariedade do transporte, lembrou o tempo
de uso dos veículos exigido por lei, pois os veículos a serem colocados em
operação não devem ter mais de sete anos de fabricação, mas que a exigência
torna-se inviável por ser serviço prestado e que praticamente se aceita o que é
oferecido, inclusive a ausência de um monitor no veículo para auxiliar o
condutor. O Sr. Lopes acrescentou que, quando recebe denúncias, convida o
proprietário da empresa para uma tentativa de solução do problema. Quando
questionados sobre o que fazer diante da situação, diante das várias denúncias,
e sobre uma possível solução para tentar remediar, o Senhor Lopes solicitou ao
Conselho que apresentasse um relato à CGA, formalizando as denúncias, com
sugestões, para uma tentativa de minimizar a situação. Logo após, os convidados
agradeceram o convite, colocando-se à disposição do Conselho, sempre que se
fizer necessário. Como encaminhamento, ficou acordado o envio de um comunicado
ao Gabinete sobre o não atendimento da Coordenação de RH ao convite para também
ter participado da presente reunião, reiterando
o convite para uma reunião extraordinária no dia 15 de novembro. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a ata foi lavrada, datada e assinada por mim que após
lida e aprovada, será assinada pela presidente e demais conselheiros presentes.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (24/09/2013)
Aos vinte e quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve início a Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED, sob a presidência da professora
Edna Lopes que, após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A
presidente iniciou a sessão, informando sobre a Conferência Estadual de
Educação, a ser realizada no período de vinte e cinco a vinte e sete de
setembro, no Hotel Ritz-Lagoa da Anta, cuja abertura acontecerá às quatorze
horas; informou, também, sobre o III Festival de Esporte, Arte e Cultura do
Programa Mais Educação, que aconteceu no dia vinte e um de setembro, no ginásio
Tenente Madalena, fazendo, em seguida, a leitura do convite feito pela Câmara
Municipal para Sessão Pública sobre “Violação dos direitos da Pessoa Idosa”,
dia trinta de setembro, às nove horas, no plenário da Câmara Municipal de
Maceió, bem como do convite da próxima edição do Projeto Bairro Vivo, que se
realizará no dia vinte e oito de setembro, a partir das nove horas, na Escola
Corinto Campelo da Paz. Dando continuidade, a conselheira Pollyana comunicou
sua participação, junto com a conselheira Neusa, da audiência pública sobre
Educação, no dia dezenove de setembro, feita pela Comissão Parlamentar da
Educação da Câmara Municipal, que solicitou da Secretaria Municipal de Educação
um relato sobre a situação da Educação no município de Maceió. A Secretária Ana
Dayse fez a apresentação, mostrando o que a SEMED está oferecendo. Passou-se,
então, à pauta com a presidente informando que o conselheiro Arcélio solicitou
vistas ao parecer que trata da infrequência dos docentes da Rede Municipal nas
formações continuadas da SEMED, solicitando em seguida, da assessoria técnica,
o envio da cópia do parecer para o conselheiro. Logo após, a conselheira Neide
socializou a visita feita, junto com a conselheira Sandra Maria, à escola Neide
França, sugerindo ao Conselho a verificação do transporte escolar em outras
escolas, acrescentando que o transporte da Neide França não é adequado para
transportar os alunos. A conselheira Avani indagou se havia veracidade quando
falara sobre o assunto, o que foi confirmado pela conselheira Sandra Maria.
Informou que o diretor da escola Neide França foi vítima de um assalto na noite
anterior na escola. O conselheiro Arcélio questionou em que época se detectou a
situação do Transporte Escolar, quais as medidas tomadas e qual o caminho
administrativo. A presidente informou que os problemas ligados à Educação são
cíclicos e sugeriu uma reunião extraordinária, para próxima terça-feira, dia 1º
de outubro, convocando os setores responsáveis pelo Transporte Escolar e o
Setor de Contratos e Convênios para discutir essa questão. Em seguida, a
conselheira Avani lembrou que ainda existem estagiários na rede, que a
contratação continua e que o Conselho parou de falar no assunto. Sugeriu também
que se convidasse o RH para a sessão extraordinária, a fim de esclarecer essa
situação.Passou-se a outro ponto de pauta com a coordenadora da Câmara de
Educação Básica Pollyana fazendo a leitura do parecer que trata do
Desmembramento da Extensão da Escola Claudinete Batista. A conselheira Neusa
fez um breve relato da visita que fez à escola, junto com a conselheira
Betânia, e pontuou algumas questões para serem resolvidas, principalmente a da
acessibilidade. Após a leitura, a presidente sugeriu a pontuação dessas
questões de infraestrutura no parecer, contribuindo para as adequações. Sobre a
Escola Mestre Izaldino, Neusa disse que o vice-diretor/interventor fora
exonerado e que o atual diretor-geral foi indicado pela Semed, através de
Portaria. Informou que no momento da visita o diretor-geral não estava, mas a
vice-diretora mostrou a atual situação da creche.Logo após, a conselheira
Pollyana socializou a visita que fez, junto com as conselheiras Neusa e
Sineide, à Escola Espaço do Saber Santa Clara, localizada na Serraria,
acrescentando que foi entregue uma diligência para conclusão da análise do
Processo que trata do Credenciamento e Autorização do funcionamento da Educação
Infantil na referida escola. Dando continuidade, a presidente solicitou à
conselheira Pollyana que lembrasse aos presentes os critérios de participação
dos conselheiros nos eventos e informasse sobre o levantamento que fez junto
com a assessoria técnica sobre a assiduidade às reuniões para definição dos que
participarão do Encontro Nacional, em Salvador. Após discussão, ficou
deliberada a indicação de dois representantes da Câmara de Educação Básica,
conselheiras Neusa e Ângela, titular e suplente respectivamente, dois representantes
da Câmara do FUNDEB, conselheiras Avaní e Neide, titular e suplente
respectivamente, um represente da coordenação, conselheira Consuelo, e um da
assessoria técnica, Sebastiana Lúcia.
Não havendo nada mais a tratar, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim que, após lida
e aprovada, será assinada pela presidente e demais conselheiros
presentes.
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ –
COMED. (03/09/2013)
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião dos Conselhos/SEMED, teve
início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Maceió-COMED,
sob a presidência da professora Edna Lopes que,
após a verificação do quórum, solicitou que se fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi aprovada com ressalva. A presidente iniciou a sessão,
comunicando a solicitação da equipe da Coordenação de Normas e Legislação para começar a reunião com a apreciação do Parecer e
Resolução que trata da Validação e Regularização dos estudos dos alunos da rede
Municipal até 2012. Aceita a
solicitação, a técnica da Coordenação de Normas e
Legislação, Eliane Teodoro, procedeu
à leitura da Minuta
de Resolução, cujas mudanças foram elogiadas pela conselheira Neusa e ratificadas pela conselheira Ângela, que disseram ter sido o embasamento muito bom e muito
bem fundamentado. Logo após, a
presidente abriu espaço para sanar dúvidas e, em não as havendo,
a Resolução foi aprovada por aclamação. Quanto à Resolução
de Educação Infantil, a presidente falou da necessidade de retomar os trabalhos
para realização da audiência pública; informou que a UNDIME questionou o número
de alunos por turma e que o Ministro da Educação ainda não assinou a Resolução
Federal.Em seguida, passou-se a outro ponto de pauta com a presidente
informando que o SINTEAL cedeu o veículo para o deslocamento dos conselheiros
para o X Encontro Estadual dos Conselhos Municipais, em Arapiraca, no dia quatro de setembro; lembrou que a
saída será da SEMED, às seis horas. Logo após, solicitou ao conselheiro Eduardo
a leitura da programação do evento. Sobre
o Encontro Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação, em Salvador, lembrou alguns critérios de participação
como: a representação de cada Câmara
e da equipe técnica do COMED, a frequência dos conselheiros às reuniões de
câmaras e do pleno, entre outros; a
necessidade de se agendar com o
gabinete um momento com a Secretária de Educação. Sobre a discussão da Creche Mestre Izaldino, informou que a documentação para uma leitura prévia foi encaminhada aos conselheiros. A conselheira Avani ressaltou que esta documentação
estaria no Conselho há mais de um
mês; que a escola já está com novo interventor. Reclamou do tempo que o COMED leva
para dar uma resposta às questões. A conselheira
Neide disse que não se
posicionaria sobre a questão, já que é a
técnica que acompanha a escola e sugeriu que convidasse a equipe da Gestão
Democrática da SEMED pra maiores esclarecimentos. Decidiu-se, então convocar a
Gestão Democrática para esclarecer sobre a situação da escola e sobre
os critérios de escolha de um
gestor escolar/interventor. Em seguida, a presidente informou sobre o Processo
da escola Claudinete Batista que trata da solicitação de desmembramento da extensão e está
no Conselho para emissão de parecer. Ficou decidido fazer uma visita técnica às
referidas escolas, agendada para segunda-feira, dia nove de setembro,
às oito horas, com o conselheiro Eduardo e
as conselheiras Betânia e Neusa. Informou ainda, sobre o Processo de
aumento de carga horária de uma professora de Artes Cênicas, que já foi feita a
diligência e voltou para a Câmara de Educação Básica analisar e emitir parecer. Não havendo nada mais a tratar, a
reunião foi encerrada e a Ata lavrada, datada e assinada por mim que, após lida
e aprovada, será assinada pela presidente e demais conselheiros presentes.
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